No dia 12 de setembro de 2019, foi realizado um levantamento referente à infestação por Aedes aegypti e pôde-se observar queda de 3,8 em relação ao último resultado. No mês de julho, o índice era de 5,0 IPP, já no mês de setembro caiu para 1,2 IPP. Desse modo, o risco de surto diminuiu graças ao esforço conjunto entre a população e os agentes de endemias e de saúde do município, através da Secretaria Municipal de Saúde. É um trabalho contínuo dos agentes e conta com a participação efetiva da população. Nesse sentido, como é chamado o mapeamento rápido dos índices de infestação por Aedes aegypti, fundamental para o controle da Vigilância Entomológica no Brasil?

Leia a seguinte notícia divulgada no site da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, de 03/01/2020:

“O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), teve, em 2019, um grande foco na alfabetização e correção de fluxo dos alunos da rede pública de ensino. Com o objetivo de implementar uma política de Estado que tenha como foco a alfabetização de todos os estudantes da rede pública matriculados nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, com ganhos maiores em Língua Portuguesa e Matemática, o Governo lançou, em 29 de agosto, o programa "Alfabetizar pra Valer". A iniciativa consiste no Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa e visa garantir a melhoria do atendimento escolar aos estudantes do ciclo de alfabetização e contribuir para a elevação do nível de proficiência em leitura e escrita, permitindo a progressão escolar e a prevenção do abandono, da evasão e da distorção idade/série nos anos subsequentes à alfabetização. A expectativa é beneficiar, anualmente, mais de 83 mil crianças nas escolas públicas de Sergipe de Ensino Fundamental.”

Qual o nome do atual Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe?

“A data de 04 de janeiro tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre esta doença genética rara, ainda sem cura. Um corpo frágil pela falta da capacidade de coagular o sangue, necessária para interromper hemorragias. Sem proteínas que ajudam na coagulação, quando uma pessoa sofre um corte e começa a sangrar, é mais difícil estancar o sangramento. Sem tratamento, a doença pode levar à morte. No Brasil, o tratamento é realizado, praticamente de forma exclusiva, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece uma linha de cuidado para tratamento e prevenção de complicações em diversas modalidades a todos os pacientes brasileiros acometidos pela doença. O país tem a quarta maior população mundial de pacientes com essa doença. Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento é feito através da infusão endovenosa dos concentrados de fator deficiente, que tem como objetivo prevenir e tratar as hemorragias.” (Texto Adaptado. Fonte: http://www.jornaldodiase.com.br/, de 05/01/2020).

A notícia acima refere-se à qual doença?

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):

A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:

A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio:

Os direitos fundamentais individuais incluem, EXCETO:

São realizações materiais e concretas da Administração, podendo ser alcançados por meio de realização de eventos alheios à vontade do Poder Público:

São aqueles em que todos os requisitos já aparecem previamente definidos em lei, não havendo margem para a liberdade de atuação do agente público:

Nos termos do Art. 13, da Lei nº 9.784/1999, que é a norma que estabelece as regras relativas ao procedimento administrativo, não podem ser objeto de delegação:

1. Edição de atos de caráter normativo.
2. Decisão de recursos judiciais.
3. Matérias exclusivas de competência do órgão ou autoridade.

A Lei nº 9.784/1999 estabelece situações em que a motivação obrigatoriamente deve ser feita, conforme se verifica da análise do artigo 50. Dessa forma, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:

Por meio dele, a Administração pode exigir o cumprimento de determinados atos administrativos, por parte de seus administrados, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para exigir tal comportamento. Trata-se de:

É a forma de desfazimento dos atos administrativos nas situações em que são verificados ilegalidades e vícios insanáveis. Trata-se da:

Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinados por lei. Tal conceito corresponde a qual princípio básico da administração pública?

No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição Federal, que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, quais sejam, EXCETO:

É uma modalidade de licitação que exige o cadastro prévio dos concorrentes. A partir desse cadastro e após análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado que permite a participação. Trata-se do(a):

A informação em poder de órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação secreta, vigoram a partir da data de sua produção por quantos anos?

Qual o cargo em que o servidor, aprovado em concurso público, pertencente ao quadro de pessoal do regime estatutário da estrutura organizacional de um órgão, entidade da administração direta, autarquia e fundação pública e que, por suas atribuições e responsabilidades, é remunerado pelo erário?