Inúmeros estudos epidemiológicos realizados nos últimos anos têm comprovado que a poluição atmosférica aumenta o risco de doenças e de mortalidade por agravos cardiovasculares, respiratórios e por câncer de pulmão. Nosso organismo desenvolveu, ao longo de um processo de evolução, um sofisticado e eficiente mecanismo de defesa contra as doenças infecciosas e outras agressões do meio, possibilitando que chegássemos até quase meados do século passado sem o uso de antibióticos, vacinas, medicamentos e procedimentos.
Assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a L ei nº 8. 429/1992, sobre a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente, analisar os itens abaixo:

1. A pena de demissão não se aplica ao agente que não apresentar a declaração dos seus bens, pois, nesse caso, será aplicada uma advertência escrita.
2. A declaração de bens será quinze nalmente atualizada e na data em que o agente público sair de férias.

Conforme a Lei n.º 12.305/2010, entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, está o(a)

De acordo com a Lei Orgânica, será criado o Plano de Arborização Rural e Urbana do Município no prazo de quantos anos a contar da publicação desta lei?

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, NÃO são princípios dessa Política:

À luz da Lei n.º 9.433/1997, assinale a alternativa que apresenta o fundamento em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia.

Conforme a Lei Orgânica, para instalação de qualquer indústria no território do Município será exigido:

O tratamento de esgotos nas cidades é o maior desafio para a universalização do saneamento básico no Brasil. Mesmo entendendo a sua importância, boa parte da população ainda é contrária à instalação devido aos impactos negativos existentes. As maiores reclamações são relacionadas à presença de odores desagradáveis gerados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a sua influência na vizinhança. Qual o gás que provoca os maus odores e qual a medida de mitigação para resolver o problema RESPECTIVAMENTE?

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, essa Política visará, além de outras:

1. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
2. À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
3. À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, entende‐se por meio ambiente o(a)

As empresas que, pelo tipo de atividade que realizam, causem poluição ambiental e que já estejam em funcionamento à data da Lei Orgânica terão o prazo improrrogável de quantos anos a contar da respectiva notificação pelo Poder Público Municipal para instalação de equipamentos antipoluentes, sob pena de cassação do alvará de licença até o cumprimento desta exigência?

Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e/ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, considerando a largura mínima. Assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 9. 433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, e sta Política baseia-se em alguns princípios, EXCETO:

A Lei n.º 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Segundo essa lei, manejo significa

Os recursos arrecadados com as multas recolhidas pelo Município por falta do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais das pessoas físicas ou jurídicas que exercem as atividades no Município de São Borja, serão destinados, EXCETO:

A dengue e o calazar (Leishmaniose visceral) são duas doenças que encontramos no Brasil e em especial no Tocantins, pois há condições ideais para a sua proliferação e infestação. No ano de 2019 tivemos um aumento dessas notificações, na maioria das vezes por negligência do poder público e da população no combate desse agravo. O agente etiológico da dengue e do calazar são, RESPECTIVAMENTE:

Segundo a Lei nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

1. Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
2. Aumentar os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Com base na Lei Distrital n.º 5.418/2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos, a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição é denominada

A SMAM deverá exigir para expedição de Licença de Operação de atividades empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, além do comprovante de pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental, o comprovante de inscrição da pessoa física ou jurídica no:

A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9. 605/1998, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:

1. Tratar-se de crime doloso ou for aplicada a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
2. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

A lavra garimpeira é uma atividade sujeita ao licenciamento ambiental e comumente praticada no(na)

De acordo com Código Estadual de Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Quando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados à determinada distância do limite da Unidade de Conservação, há obrigatoriedade também de ter autorização do órgão administrador. Qual distância máxima do empreendimento para que seja necessária a referida autorização?

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou no dia 30 de abril de 2019 o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema: Resíduos Sólidos. Com o programa, o Ministério de Meio Ambiente vai apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e também buscar recursos para fundos que possam financiar as ações. São características dos lixões ou vazadouros a céu aberto, EXCETO:

Com base no Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:

1. A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
2. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

A Resolução Conama n.º 1/1986 estabelece que qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a qualidade dos recursos ambientais, é considerada como

Conforme a Lei nº 11.520/2000, o Poder Público publicará um relatório sobre a situação ambiental do Estado com que frequência?

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997,apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos. Dos tópicos listados a seguir, qual não é conteúdo mínimo deum Plano de Recursos Hídricos?

Segundo a Lei nº 9.605/1998, NÃO são circunstâncias que atenuam a pena:

O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é denominado