A técnica de Reuso da água é uma tecnologia que está cada vez mais reconhecida como uma das opções mais inteligentes para racionalização dos recursos hídricos. A respeito do reuso das águas, indique a opção que define o tipo de reuso direto planejado das águas, ocorrendo quando:

No contexto do licenciamento ambiental, sabe-se que o órgão ambiental competente deve estabelecer as condições legais a serem obedecidas pelo proprietário quando este quer abrir um estabelecimento. Para cada fase no processo de abertura do empreendimento existe uma licença específica.

Qual é o tipo de licença que permite a realização da atividade e empreendimento, após o cumprimento de etapas anteriores, com medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a execução?

De acordo com a Lei Complementar nº 3.169/2011, a poda que objetiva direcionar o desenvolvimento da copa visando compatibilizar a árvore com os espaços urbanos ou para promover sua conformação estética é chamada de:

As normas ISO 14000 têm como principal foco minimizar o dano causado ao meio ambiente. Seu objetivo não é tornar a empresa uma “empresa verde”, mas sim fazer com que ela tenha uma melhoria contínua em seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A série ISO 14000 possui muitas normas, uma das mais conhecidas é a norma ISO 14001, porém ela não é a única. Existem diversas outras com várias especificações em relação à gestão ambiental. Assinale a alternativa correta que representa a especificação da norma ISO 14001.

O aterro é uma forma de disposição de resíduos no solo que, fundamentada em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, garante um confinamento seguro em termos de poluição ambiental. Em relação a aterros, assinale a alternativa correta.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) torna as empresas melhor controladas e reduz seus custos. Ao reduzir seuscustos, as empresas elevam sua competitividade, pois podem praticar preços menores e melhorar sua imagem junto aos consumidores. Esse benéficos são gerados com implantação do SGA, por alguns motivos, exceto:

A produção industrial e a própria sobrevivência humana no planeta terra estão baseadas na redução, reaproveitamento e reciclagem. Assinale a alternativa correta que representa o conceito de reciclagem.

Sobre o saneamento básico, é correto afirmar:

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da taxa é definido através da correlação do maior potencial de poluição (pp) e grau de utilização (gu) de recursos naturais – pp/gu das atividades desenvolvidas e o porte econômico da empresa. Em relação ao potencial de poluição e o grau de utilização, assinale a alternativa correta que possuía a categoria com pp/gu médio.

A sucessão ecológica é um processo de mudanças na estrutura e composição de uma comunidade. Sobre esse processo, é correto afirmar:

Segundo a CETESB (2001) “o gerenciamento de áreas contaminadas visa minimizar os riscos que a população e o meio ambiente estão sujeitos, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos causados pelos contaminantes, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas”. Em relação as etapas e suas descrições que os principais procedimentos e ações de investigação e de gestão devem seguir, analise:

1. Identificação que inclui a investigação detalhadae avaliação de risco com objetivo de subsidiar a etapa de intervenção.
2. Diagnóstico na qual uma avaliação preliminar e investigação confirmatória serão efetuadas.
3. Intervenção, cuja finalidade é executar ações de controle para a eliminação do perigo ou redução a níveis toleráveis dos riscos, bem como omonitoramento da eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área.

A industrialização e aumento populacional causam grandes mudanças na forma de vida da sociedade, resultando em danos ao meio ambiente. Com isso, surge a preocupação em proteger o meio ambiente. Alguns conceitos surgem da proteção ao meio ambiente, entre eles “conservação” e a “preservação”. sobre isso, é correto afirmar:

A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deuorigem, de seus constituintes e características e acomparação desses constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido (ABNT – NBR 10004). Em relação a classificação de resíduos sólidos:

A fiscalização ambiental é um importante instrumento para efetivação das políticas ambientais e é de competência dos órgãos ambientais. Sobre fiscalização ambiental, é correto afirmar:

Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Assinale a alternativa correta correspondente a sanção penal causada pela poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de proteção e recuperação do meio ambiente. Quando observada a infração administrativa, o agente autuante deve lavrar auto de infração. Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar:

O decreto nº 6.514/08, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Em relação as advertências, analise:

1. Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, porém essa será dependentemente do ato advertência.
2. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
3. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
4. A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.

Aterros sanitários são muito utilizados em diversas partes do mundo para destinação dos resíduos, pois são considerados seguros para o meio ambiente e de simples construção. Sobre as características e o funcionamento dos aterros sanitários, é correto afirmar:

A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, com base na Lei n.º 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta exemplo de circunstância que atenua a pena.

A educação ambiental é entendida como o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, e é fundamental para a adequada gestão ambiental. Sendo assim, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, pela lei nº 9.795/99, que tem, como um de seus princípios básicos da educação ambiental,

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, nos casos de crime contra a fauna, a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa será aplicada para quem

É entendido como “mata ciliar” a formação vegetal localizada nas margens de corpos d’água, desempenhando o papel de proteção desses corpos d’água. Diversas atividades humanas são responsáveis pela destruição das matas ciliares, trazendo como consequências, para os corpos d’água,

Se uma empresa cometer infração administrativa ambiental, cujo ato viole regras de proteção e recuperação do meio ambiente, as sanções que poderão ser aplicadas para punir a referida infração, segundo o Decreto n.º 6.514/2008, são

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Sobre esse procedimento, é correto afirmar:

Os estados que fazem parte da Amazônia Legal incluem

“Processo de restabelecimento do equilíbrio no meio aquático, por mecanismos essencialmente naturais, após as alterações induzidas pelos despejos de esgotos sanitários”. A opção que apresenta o processo ao qual o trecho se refere é

A Lei n.º 12.651/2012 estabelece que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas como de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum

De acordo com a Constituição Federal, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo:

1. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
2. Incumbe ao Poder Público apenas controlar a produção de substâncias que comportem risco ao meio ambiente.
3. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental da educação ambiental.

A Lei nº 4.901/2014 dispõe sobre o recolhimento de pneus, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, usadas, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final, sob a responsabilidade do setor empresarial do município. Dessa forma, ficam obrigados a estruturar e implantar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes importadores, distribuidores e comerciantes de: produtos eletroeletrônicos e seus componentes, ferramentas elétricas portáteis, latas de tinta, rádios, aparelhos de som, agendas eletrônicas, barbeadores, lâmpadas fluorescentes, pneus, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA, do SNVS e SUASA, ou em normas técnicas. O não cumprimento dos dispositivos da presente Lei sujeitará o infrator a qual tipo de infração?