VALDEMAR levou a família para uma aventura na natureza em uma região de floresta nativa, onde há rios, cachoeiras e animais selvagens, deixando o carro numa vila a 10 km do local. Durante o passeio, seu filho de 5 anos de idade caiu e quebrou a clavícula, necessitando de socorro médico imediato.

Diante do desespero, VALDEMAR pediu ajuda a BENEDITO, que morava nas proximidades e possuía uma carroça, na qual seria possível transportar a criança até a vila. BENEDITO se dispôs a ajudar, mas exigiu R$ 5.000,00 pelo serviço de transporte. Nessas condições, VALDEMAR emitiu um cheque para BENEDITO, mesmo sabendo que não havia fundos para cobri-lo.

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

Segundo recente alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados. O compromisso previsto na referida lei

Bruno, no dia 13 de novembro de 2018, completou 17 anos de idade. Na mesma semana, contraiu matrimônio com Juliana, que se encontrava em estado gravídico e também tinha 17 anos. Como meios de buscar fontes de renda, o casal iniciou sua rotina de estudos profissionais e no início de março de 2019, Bruno foi aprovado em um concurso público e iniciou imediatamente seu exercício do emprego público efetivo. Ainda, buscando renda extra, eles decidiram iniciar em conjunto um pequeno comércio no bairro em que moravam. Com base na capacidade civil de Bruno, assinale a alternativa que corresponde ao momento em que este a adquiriu.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o dano moral, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.

O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A interrupção da prescrição, somente poderá ocorrer uma vez.
( ) É causa de interrupção da prescrição, a pendência de ação de evicção.
( ) É causa de interrupção da prescrição, o protesto cambial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito do parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade,enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a

A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº. 4.657/1942) traz normas de aplicação geral para todos os ramos do Direito, asseverando que

A respeito da concessão especial para fim de moradia, assinale a alternativa correta.

A prescrição é conhecida como ato-fato caducificante cujo suporte fático é a titularidade de um direito, de uma pretensão, uma inação do titular e a passagem do tempo. Nesse sentido, o prazo da prescrição pode ser

Com relação às disposições gerais sobre os contratos previstas no Código Civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

promessa de compra e venda, apesar de ser contrato preliminar à compra e venda, é sui generis, visto que, conforme legislação e doutrina, é fonte de direitos reais para o promitente comprador. Diante disso, conforme o STJ, a promessa de compra e venda

No que diz respeito à vigência das leis, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.

Acerca do tema direito das obrigações, analise os itens e assinale a alternativa correta:

1. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
2. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
3. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro público

Com relação à Teoria dos Contratos, importante matéria do Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

A personalidade civil do sujeito de direito inicia quando do nascimento com vida, podendo haver direitos para o nascituro. São direitos subjetivos da pessoa para garantir sua identidade. Acerca do assunto abordado, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas e assinale o item que contém a resposta correta:

1. O incapaz possui responsabilidade subsidiária quando do cometimento de atos ilícitos.
2. São também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores ainda que não estejam sob sua autoridade e companhia.
3. No do Código Civil em relação a desconsideração da personalidade jurídica foi adotada a teoria menor.

Marque a única alternativa que está em desacordo com o regime legal dos defeitos do negócio jurídico:

Sinésio, turista brasileiro em Las Vegas, compareceu a um cassino naquela cidade norte-americana, cuja atividade é lícita, e contraiu dívida de U$ 1.000.000. Ao encerrar a jogatina, Sinésio saiu do local sem efetuar o pagamento e, no dia seguinte, retornou ao Brasil. Passado algum tempo, ele foi comunicado da existência de uma ação de cobrança proposta no Brasil pela sociedade empresária administradora do cassino. A autora da ação alega que a obrigação regularmente contraída nos Estados Unidos da América não foi paga. Inconformado, Sinésio sustenta que a cobrança é ilícita, pois o jogo explorado por cassinos é proibido pela legislação brasileira. Além disso, segundo Sinésio, por ser esse um jogo proibido, a dívida é inexigível judicialmente, e entender o fato de modo diverso geraria violação à soberania brasileira.
Considerando-se essa situação hipotética, o entendimento do STJ e as previsões contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que

O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que

Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os

Maria, que acabou de completar dezesseis anos de idade, reside apenas com sua mãe, Camila, já que seu pai é falecido. Camila pretende fazer cessar a incapacidade civil de Maria. Neste caso, Camila:

Acerca dos institutos da prescrição e decadência no direito civil, marque a alternativa FALSA:

Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível coma via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone móvel para o envio de uma mensagem de texto e não observou a aproximação do veículo conduzido por Mário. Para evitar o atropelamento, Mário teve de efetuar uma manobra brusca, o que culminou na colisão com o veículo de Ana, que estava regularmente estacionado.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

João foi acusado de, dirigindo um veículo automotor, ter atropelado um pedestre e lhe causado graves ferimentos. No processo criminal relativo ao ocorrido, o Juiz, com base nas provas produzidas, concluiu que João não foi o autor do fato, tendo a sentença criminal transitado em julgado. Nesse caso, na esfera cível, João:

A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que

Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações,é correto afirmar que