“Mas vou correndo comprar um novo!”. O conectivo destacado nessa frase apresenta o sentido de:
“Se não chamo de volta, até se ofendem.”. É correto afirmar sobre as palavras sublinhadas nessa frase:
Dispõe o CTN (Código Tributário Nacional):
| “Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial”. |
A contagem desse prazo prescricional, citado na questão anterior, se interrompe, EXCETO.
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO.
Um dos mais conhecidos princípios, quanto ao ICMS, ao IPI e aos Impostos Residuais da União Federal, deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado Membro ou pelo Distrito Federal. É o mais popular dos princípios entre os gestores tributários. Este conceito acima é do seguinte princípio constitucional tributário:


























