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Prova Fiscal Municipal Tributário - Pref. Quissamã/RJ
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Questão 1 de 6 Q3085006 Q9 da prova

Mas vou correndo comprar um novo!”. O conectivo destacado nessa frase apresenta o sentido de:

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Questão 2 de 6 Q3085007 Q10 da prova

Se não chamo de volta, até se ofendem.”. É correto afirmar sobre as palavras sublinhadas nessa frase:

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Questão 3 de 6 Q3085008 Q37 da prova

Dispõe o CTN (Código Tributário Nacional):

“Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial”.
O dispositivo em comento trata-se de:

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Questão 4 de 6 Q3085009 Q38 da prova

A contagem desse prazo prescricional, citado na questão anterior, se interrompe, EXCETO.

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Questão 5 de 6 Q3085010 Q39 da prova

Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO.

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Questão 6 de 6 Q3085011 Q40 da prova

Um dos mais conhecidos princípios, quanto ao ICMS, ao IPI e aos Impostos Residuais da União Federal, deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado Membro ou pelo Distrito Federal. É o mais popular dos princípios entre os gestores tributários. Este conceito acima é do seguinte princípio constitucional tributário:

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