O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. São causas de extinção do Crédito Tributário previstos no Código Tributário Nacional, EXCETO:

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Segundo o Código Tributário Nacional, o conceito de tributo é:

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

Segundo o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Segundo a Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar:

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional. Assinale a única alternativa correta sobre a modificação ou extinção do crédito tributário:

Segundo a Lei n. 8.666/1993, é correto afirmar:

A norma legal para o domicílio tributário é que este seja eleito pelo Contribuinte ou Responsável, mas no caso em que não houver eleição por parte das pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais será considerado o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento. A autoridade administrativa somente poderá recusar o domicílio eleito quando:

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar: