Ricardo resolveu fazer um churrasco para comemorar seu aniversário e, para isto, comprou dois tipos de carne (picanha e contra filé).
Sabe-se que 28 pessoas comeram picanha, 15 pessoas comeram picanha e contra filé, 05 pessoas comeram apenas contra filé e 02 pessoas não comeram carne. Quantas pessoas havia na festa?

No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional – CTN, é CORRETO afirmar:

Segundo o Código Tributário Nacional- CTN, é CORRETO afirmar:

Relativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária é CORRETO afirmar:

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede.

1. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos os mandatários, prepostos e empregados.
2. Em quaisquer casos, a responsabilidade de terceiros só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo.
3. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

No que diz respeito às contribuições sociais, dispõe a Constituição Federal:

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.

“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.(...)

§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.”

Na doutrina, o enunciado previsto no § 5º do art. 184 da Constituição corresponde a uma:

No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:

Relativamente ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:

Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:

De acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:

No que diz respeito ao Imposto sobre serviços e qualquer natureza – ISS, tal qual previsto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, é CORRETO afirmar:

Suspende a exigibilidade do crédito tributário: