A Lei Federal nº 11.105/05 determina que todos os alimentos que contenham ou sejam produzidos a partir de um organismo geneticamente modificado, bem como seus derivados, devem conter informações nos rótulos. Essa determinação é importante porque alimentos transgênicos:

No que se refere à RDC Anvisa nº 302/2005, que dispõe acerca do Regulamento Técnico para o funcionamento de Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a RDC 302/2005, marque a resposta correta:

Em unidades de saúde pertencentes à rede do SUS, própria ou conveniada, só é permitido prescrever pela Denominação Comum Brasileira (DCB). Qual é a lei federal que dispõe sobre esse tema?

As leis n. 5.991/1973 e n. 13.021/2013 trazem em seu corpo a definição de farmácia. Para uma, a farmácia é um local de comércio; para a outra, antes de tudo, a farmácia é um estabelecimento de saúde. Sendo assim, alguns serviços farmacêuticos que, para Lei n. 5.991/1973, são permitidos, para a Lei 13.021/2013 passam a ser obrigatórios. Qual foi o serviço que passou a ser obrigatório nas farmácias, a partir da Lei n. 13.021/2013?

Para os efeitos do Regulamento do Código Sanitário do Estado de Pernambuco no DECRETO Nº 20.786, de 10 de agosto de 1998, consideram-se autoridade sanitária:

Assinale a alternativa que corresponde ao enunciado: "Coordenar, supervisionar, assessorar ou exercer a fiscalização sanitária ou profissional quando for sócio ou acionista de qualquer forma, bem como prestar serviços à empresa ou estabelecimento que forneça drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, laboratórios, distribuidoras ou indústrias, com ou sem vínculo empregatício".

De acordo com a legislação vigente é permitido em uma drogaria:

De acordo com a Portaria SVS/MS N° 344/98, sobre medicamentos de controle especial, é correto afirmar:

A RDC nº 44/2009 dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a afirmativa correta:

A receita de antimicrobianos deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias e contendo alguns dados obrigatórios. Das opções abaixo assinale aquele que não representa um desses dados:

Sobre a RDC Nº 67, de 08 de outubro de 2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, assinale a afirmativa correta:

Complete as lacunas: “Medicamentos contendo substâncias das listas B1, C1 e C5 podem ser dispensados em quantidade de até _______ ampolas (no caso de formulações injetáveis) ou quantidades suficientes para até _______ dias de tratamento (no caso de outras formas farmacêuticas, incluindo as formas líquidas).”

A Lei n. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. De acordo com essa lei, medicamento genérico

O Art. 505 determina que “A autoridade competente deverá interditar ou apreender alimentos, substâncias ou insumos e outros quando houver fundada suspeita de estarem adulterados, falsificados ou impróprios para o consumo, uso ou comercialização, nos termos deste Regulamento. § 1º-(...) § 4º-O prazo de interdição, para os alimentos em geral, não poderá exceder a ____________ dias e, para os perecíveis, a __________ horas, findo o qual as mercadorias ficarão automaticamente liberadas.” Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas abaixo de acordo com o Art. 342, do referido Decreto, o qual define que, para efeito do mencionado Regulamento, considera-se: