A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é o setor do hospital que recebe, armazena e distribui os medicamentos e materiais para a farmácia central e as farmácias satélites. A organização da CAF depende da dimensão, do volume de produtos existentes para serem estocados, do espaço disponível e das condições de conservação que são exigidas para cada item. Nesse contexto, assinale a alternativa que CORRETAMENTE traz o item farmacêutico e a sua respectiva condição de conservação:

Sobre os procedimentos de embargos e interdições em estabelecimentos fiscalizados, analise as afirmativas: I. O embargo pode ser aplicado quando houver risco iminente à saúde pública. II. A interdição total é aplicada somente em casos em que não é possível a regularização imediata das condições sanitárias. III. Em caso de interdição parcial, o estabelecimento pode continuar operando normalmente, sem restrições. Das assertivas, pode-se afirmar que:

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.8 preparação do alimento”, avalie as proposições a seguir.

Sobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei nº 1.382, de 13 de julho de 1989, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse respeito julgue as definições a seguir:
I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;
II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Assinale

A Nota Técnica n.º 69/2019, ratificada pela ANVISA, sobre a qualificação necessária das empresas que prestam serviços de calibração de equipamentos e instrumentos de medição as farmácias com manipulação, dentro dos termos estabelecidos pela RDC 67/2007, determina que tais empresas sejam certificadas e utilizem padrões rastreáveis nas suas atividades pela:

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

Conforme o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), qual é o estabelecimento destinado à fabricação de derivados lácteos, envolvendo as etapas de recepção de leite e derivados, transferência, refrigeração, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, fracionamento, ralação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição de derivados lácteos, sendo também permitida a expedição de leite fluido a granel de uso industrial?

Assinale a alternativa CORRETAMENTE contém ações esperadas do atendente de farmácia para o funcionamento da farmácia hospitalar:

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.2 higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios”, avalie as proposições a seguir.

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal, analise as afirmativas a seguir. I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente. II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel. III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados. Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 14 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que normaliza os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, marque a CORRET A alternativa.

Assinale qual é a Resolução da ANVISA, em vigência, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (BPF).

Sobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar:

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.10 exposição ao consumo do alimento preparado”, avalie as proposições a seguir.

De acordo com o Decreto n º 693, de 26 de julho de 1994, todo e qualquer alimento só poderá ser exposto ao consumo após seu registro no órgão competente da União ou por ela delegado. Não possuem essa obrigatoriedade

A respeito do disposto na Portaria SVS/MS 344 de 12 de maio de 1998, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia especial:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 786/2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre a “Subseção I – Dos produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos”, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.3 controle integrado de vetores e pragas urbanas, avalie as proposições a seguir.

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, a definição “efetuada sobre o alimento coletado pela autoridade sanitária competente, sem que se atribua suspeita à sua qualidade, e que servirá para avaliação e acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo com os padrões legais vigentes” se refere à análise

Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta: I. Somente as circunstâncias agravantes. II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Está CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 6.360/76 define as situações em que o registro de um produto será negado. Assinale a alternativa CORRETA que NÂO representa uma dessas situações.

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 868, de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, em relação ao artigo 2º, das definições, avalie as proposições a seguir.

Assinale a alternativa que não apresenta gêneros alimentícios corrompidos, adulterados ou falsificados conforme o Decreto n º 693, de 26 de julho de 1994 :

Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária divide-se em: I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência, um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana. II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida a partir de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico. Está CORRETO o que se afirma:

No Anexo I da Portaria nº 344, as substâncias sujeitas a controle especial estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um medicamento da lista A.

A vulnerabilidade implica uma situação de risco. Significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que relata a importância de considerar a vulnerabilidade da população ao se analisar o risco sanitário em um território.