Segundo a Resolução ANVISA/DC nº 611/2022, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Sinalização luminosa __________ deve ser acionada durante os procedimentos radiológicos, indicando que pode haver exposição à radiação.

A Lei nº 6.360/76, define os responsáveis por exercer as atividades de vigilância sanitária em diferentes níveis. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe essa responsabilidade no plano federal.

Conforme a Deliberação de Plenário n º 1.735/2022, NÃO será instaurado processo administrativo disciplinar ou sindicância aos casos puníveis com:

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou danos prejudiciais à saúde humana, animal ou ao meio ambiente (ANVISA, 2022). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à importância da comunicação de risco nas ações de Vigilância Sanitária.

Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

De acordo com a RDC n.o 44/2009 da ANVISA, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, assinale a alternativa que traz informações CORRETAS a respeito da aquisição e recebimento de produtos nesses estabelecimentos:

A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar que o principal objetivo das ações de Vigilância Sanitária, é:

A Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação sanitária do Estado. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao que significa "território" no contexto da Vigilância Sanitária.

A Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde (MS), aprovou:

Considerando as normas que regulamentam a rotulagem de produtos farmacêuticos, que são a Lei n.º 6360/76 e o Decreto n.º 8.077/13, assinale a alternativa correta sobre as outras duas normas regulamentárias que estabelecem as seguintes regras: contém as frases de alerta para substâncias, classes terapêuticas e listas de controle em bulas e embalagem de medicamentos, incluindo as frases referentes às categorias de risco de fármacos destinados às mulheres grávidas:

Considerando a Resolução n° 328/99 - Boas práticas em farmácias, assinale a alternativa INCORRETA.

O profissional farmacêutico no momento da dispensação de medicamentos sujeitos à controle especial deve seguir os critérios estabelecidos em legislação vigente. Sobre os aspectos legais relacionados aos medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que contém os termos, respectivamente, que preenchem a definição a seguir, sobre as Boas Práticas de Armazenagem, segundo a RDC n.º 17/2019: Conjunto de ações que asseguram a ___________ de um medicamento por meio do controle adequado durante o processo de armazenagem, bem como fornecem ______________ para proteger o sistema de armazenagem contra medicamentos falsificados, reprovados, ____________ importados, roubados, avariados e/ou adulterados:

Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias, conforme disposto por meio da redação dada pela:

De acordo com a portaria 344/1998, assinale o medicamento que pertence à lista B1 (substâncias psicotrópicas).

A gestão de risco sanitário é um projeto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que integra a atuação da vigilância sanitária e da atenção básica. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual das alternativas abaixo NÃO representa uma estratégia para fortalecer a gestão do risco sanitário no território.

Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A estão dispostos em normas. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Os prazos máximos de apresentação dos relatórios conclusivos de recolhimento à Anvisa pelos detentores de registro, para as situações enquadradas na classe I e classe II, devem ser respectivamente:

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que a função do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é:

É necessário e obrigatório, de acordo com a ANVISA, sempre que houver dissociação, ionização ou algum tipo de separação do princípio ativo em uma preparação farmacêutica, inserir, quando existente, em uma das demais faces do rótulo da embalagem secundária (posterior, laterais, inferior ou superior) a informação sobre:

A Lei Federal nº 6.437/1977 estabelece as infrações à legislação sanitária federal e define as sanções aplicáveis. Sobre as penalidades previstas, qual das seguintes opções está INCORRETA?

O Agente de Vigilância Sanitária deve analisar as normas sanitárias, enquanto agente público, frente a interpretação e aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é CORRETAMENTE considerada infração sanitária.

Durante uma inspeção constatou-se que a Padaria Boa Nova comercializa, além dos produtos de confeitaria, materiais saneantes e produtos similares. Acerca do exposto e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Sobre os procedimentos de embargos e interdições em estabelecimentos fiscalizados, analise as afirmativas: I. O embargo pode ser aplicado quando houver risco iminente à saúde pública. II. A interdição total é aplicada somente em casos em que não é possível a regularização imediata das condições sanitárias. III. Em caso de interdição parcial, o estabelecimento pode continuar operando normalmente, sem restrições. Das assertivas, pode-se afirmar que:

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.8 preparação do alimento”, avalie as proposições a seguir.

Sobre os gêneros alimentícios, de acordo com a Lei nº 1.382, de 13 de julho de 1989, que dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária municipal e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), qual é o estabelecimento destinado à fabricação de derivados lácteos, envolvendo as etapas de recepção de leite e derivados, transferência, refrigeração, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, fracionamento, ralação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição de derivados lácteos, sendo também permitida a expedição de leite fluido a granel de uso industrial?

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação ao item “4.2 higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios”, avalie as proposições a seguir.

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 14 de fevereiro de 2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que normaliza os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, marque a CORRET A alternativa.