Direito Administrativo Provimento de Cargo Público

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Questão 61 de 95 Q1595785 Q36 da prova
Pref. Cacoal/RO • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 2.735/2010, relacione adequadamente as colunas a seguir.

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Questão 62 de 95 Q1596540 Q36 da prova
Pref. Cacoal/RO • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

À luz do que estabelece a Lei nº 2.735/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas. ( ) A investidura no cargo ocorrerá com a nomeação. ( ) O concurso público destinado a apurar a qualificação profissional exigida para ingresso no serviço público poderá ser de provas ou provas e títulos, a depender da natureza e complexidade do cargo. ( ) Quando exigida, a prova de títulos de um concurso público possuirá caráter eliminatório e classificatório. ( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias. A sequência está correta em

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Questão 63 de 95 Q1163286 Q36 da prova
Câmara de Rio Grande da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024

O provimento de cargo público efetivo na administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, depende, primordialmente, de:

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Questão 64 de 95 Q1270973 Q47 da prova
Pref. São Gabriel da Cachoeira/AM • INSTITUTO ABARÉ-ETE • 2024

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e readaptação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

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Questão 65 de 95 Q1224278 Q58 da prova
ALE/TO • FGV • 2024

Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a Administração, de retornar à atividade em que era estável. Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.

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Questão 66 de 95 Q1065765 Q11 da prova
Pref. Blumenar/SC • FURB • 2023

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

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Questão 67 de 95 Q1119176 Q22 da prova
Água de Ivoti/RS • FUNDATEC • 2023

Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no município é o(a):

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Questão 68 de 95 Q1093335 Q23 da prova
Pref. Jaguariaíva/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisar os itens abaixo:
I. Enquadramento.
II. Votação.
III. Readaptação.
IV. Indicação.
Estão CORRETOS:

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Questão 69 de 95 Q1687900 Q35 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Maria Alice, médica, deseja ingressar no serviço público do município de Nova Candelária, para cargo efetivo de médica. Como se procederá o recrutamento para o serviço público?

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Questão 70 de 95 Q2063544 Q48 da prova
DAE - Pref. Bauru/SP • DAE - Pref. Bauru/SP • 2023

Quais são as formas de provimento de cargos públicos previstas na Lei Municipal n.º 1.574/1971?

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Questão 71 de 95 Q1887858 Q6 da prova
Pref. Cocal do Sul/SC • UNESC • 2022

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cocal do Sul/SC NÃO consta entre as formas de provimento de cargo público:

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Questão 72 de 95 Q2259215 Q14 da prova
Pref. Cunha Porã/SC • FEPESE • 2022

Conforme a Lei Complementar nº 002/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de provimento de cargo público municipal em Cunha Porã.

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Questão 73 de 95 Q1031064 Q25 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2022

Não é considerado uma forma de provimento em cargo público:

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Questão 74 de 95 Q1315522 Q17 da prova
Pref. São João do Oeste/SC • AMEOSC • 2021

Das alternativas abaixo, qual NÃO é considerada pelo Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC uma forma de provimento de cargo público?

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Questão 75 de 95 Q1897439 Q24 da prova
Câmara de Vila Velha/ES • IBADE • 2021

Acerca do estudo das formas de provimento de cargos públicos:

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Questão 76 de 95 Q1447845 Q31 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998), são modalidades de provimento em serviço público:

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Questão 77 de 95 Q1447787 Q31 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Assinale a alterna- tiva INCORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998), são modalidades de provimento em serviço público:

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Questão 78 de 95 Q1134215 Q11 da prova
Pref. Toledo/PR • UNIOESTE • 2020

A aprovação em concurso público implica na imediata nomeação em cargo em comissão.

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Questão 79 de 95 Q1136207 Q13 da prova
Pref. Céu Azul/PR • UNIOESTE • 2020

Pode ser considerado provimento em cargo público, exceto:

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Questão 80 de 95 Q1134267 Q13 da prova
Pref. Toledo/PR • UNIOESTE • 2020

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) são formas de provimento de cargo público, assinale a INCORRETA:

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Questão 81 de 95 Q2232861 Q44 da prova
Pref. Venâncio Aires/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2020

Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença, trata-se da forma de provimento de cargo público denominada:

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Questão 82 de 95 Q1376838 Q21 da prova
Pref. Pontes e Lacerda/MT • UFMT • 2019

Nos termos da Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, NÃO é forma de provimento de cargo público:

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Questão 83 de 95 Q2144123 Q27 da prova
Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento: I. Efetivo. II. Em comissão. a) Os itens I e II estão incorretos.

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Questão 84 de 95 Q2144125 Q28 da prova
Pref. Pinto Bandeira/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo: I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito ou da autoridade competente de autarquia e fundação pública, quando houver. II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

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Questão 85 de 95 Q2121037 Q22 da prova
Pref. Palminopolis/GO • Fundação Aroeira • 2018

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, é forma de provimento de cargo público:

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Questão 86 de 95 Q1817545 Q22 da prova
Pref. Tangará da Serra/MT • UFMT • 2018

Segundo a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia

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Questão 87 de 95 Q1817550 Q25 da prova
Pref. Tangará da Serra/MT • UFMT • 2018

A Lei Complementar nº 006/1994 do município de Tangará da Serra/MT prescreve: O servidor __________ que não entrar em __________ dentro do _________ fixado, será ___________. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Questão 88 de 95 Q1508023 Q21 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), é forma de provimento em cargo público:

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Questão 89 de 95 Q1507608 Q26 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre o provimento dos cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão 90 de 95 Q1507539 Q27 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

Considerando a Lei Nº 181/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos), sobre os provimentos dos cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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