Considerando as disposições da Lei Municipal nº 770/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz) no que diz respeito as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:
I. Cargos de provimento efetivo ;
II. Cargos de contratação temporária ;
III. Cargos de provimento em comissão .
IV. Cargos de eleição efetiva.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento de cargo público prevista pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Santana de Parnaíba.

As formas de provimento de cargo público são chamadas de originárias e derivadas. Entre essas últimas encontra-se o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado. Essa espécie de provimento é conhecida como:

Com base na Lei Municipal n.º 3.974/1993, analise as asserções a seguir.
I. A investidura em cargo público depende exclusivamente de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, o que abrange em seus aspectos, todas as nomeações para cargos em comissões.
II. As funções gratificadas são retribuições atribuídas pelo exercício de função de direção, chefia, assessoramento, sendo consideradas privativas aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o seu exercício.
A respeito dessas asserções, assinale a adequada:

Considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, é INCORRETO afirmar:

Analise as informações a seguir: I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário. II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação. Marque a alternativa CORRETA:

Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30 (trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indivíduo tomar posse, após sua nomeação. A partir da posse, ele tem 15 (quinze) dias (improrrogáveis) para entrar em exercício. Com base na afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: I. Recondução. II. Aposentadoria. III. Reintegração. Está(ão) CORRETOS:

No que diz respeito às formas de provimento dos cargos públicos, sob a perspectiva da Lei nº 45/1995 − Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a alternativa CORRETA.

No que diz respeito às formas de provimento dos cargos públicos, sob a perspectiva da Lei nº 45/1995 − Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a alternativa CORRETA. ( ) A transferência é a movimentação do funcionário de um cargo para outro cargo vago dentro da mesma classe, ainda que de quadro diverso. ( ) A reintegração é o reingresso no serviço público do funcionário demitido ou exonerado sem ressarcimento do prejuízo. ( ) A reversão é a investidura em função mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá de inspeção médica.

Provimento de cargo público é o ato administrativo de preenchimento do cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Panambi, são hipóteses de provimento em cargo público:

Analise as informações a seguir: I. Nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando. II. A posse, à luz Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. Marque a alternativa CORRETA:

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca do provimento do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A nomeação para cargo isolado ou de carreira de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação e o prazo de validade.
( ) O provimento dos cargos públicos será feito por meio de ato da autoridade competente de cada Poder do Município.
( ) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
( ) Será permitida a posse mediante procuração.
Assinale a sequência correta.

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca do provimento do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Analise as informações a seguir: I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse. II. Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, quanto às formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA que apresenta quais são exclusivas para servidores efetivos estáveis ou estabilizados.

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das formas de provimento de cargos públicos é a(o):

Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, é certo afirmar que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e indicação. II. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e o prazo de sua validade. Marque a alternativa CORRETA:

A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Compete ao Chefe do Poder _________ Municipal, prover, mediante _______, os cargos públicos.

Considerando as várias formas de provimento de cargos, no que se refere ao servidor público. O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é corretamente denominado como:

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

No que diz respeito às formas de provimento de cargo público, em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Reversão. (2) Reintegração. (3) Recondução. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Retorno a atividade de servidor aposentado, em virtude de sentença judicial ou procedimento administrativo do órgão gestor do benefício. ( ) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidade a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 2.735 /2010, assinale a alternativa que indica a forma de provimento em cargo público efetivo ou de carreira que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Em relação às formas de provimento de cargo público, conforme a Lei Municipal nº 669/2022, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Readaptação. (2) Reversão. (3) Recondução. ( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de reintegração do ocupante anterior. ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, realizado por junta médica oficial e/ou processo administrativo e forem declarados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

R., servidor da Secretaria de Saúde, foi demitido por danificar um leitor de biometria digital do registro eletrônico de frequência, instalado no Hospital Regional. Na tentativa de reaver o cargo e modificar a decisão, acionou o Poder Judiciário, que reconheceu a ilegalidade da demissão. De acordo com as formas de provimento, R. deverá ser:

Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação. Está(ão) CORRETO(S):

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paraíso/SC, qual das alternativas abaixo NÃO se refere a uma forma de provimento de cargo público?

De acordo com a Lei nº 1.102/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO