Assinale a alternativa que apresente termo que possa substituir os termos em destaque no período, mantendo as mesmas relações de sentido no texto: “Dessa forma, a fonte ficou em estado crítico e precisou de reparos”.

Assinale a alternativa cuja palavra possua dígrafo:

Assinale a alternativa que apresente a circunstância estabelecida pelo termo em destaque no período: “As obras no Palácio de Versalhes fazem parte de um plano mais amplo de renovação dos jardins que serão concluídos para os Jogos Olímpicos de Paris de 2024”.

Assinale a alternativa que apresente a justificativa adequada para o uso da crase no período: “A Fonte da Carruagem de Apolo retornou à sua base nos suntuosos jardins do Palácio de Versalhes, na França, nesta quinta-feira (15)”.

Assinale a alternativa que apresente a função sintática exercida pelos termos em destaque no período: “Dessa forma, a fonte ficou em estado crítico e precisou de reparos”.

Um município brasileiro que foi criado no dia 16 de janeiro de 1846, no ano de 2024 completou quantos anos de sua fundação?

O município de Wenceslau Braz carrega uma homenagem ao nome do ex-presidente do Brasil que governou o país entre 1914 e 1918. Nesse período, Braz enfrentou diversos desafios relacionados à diplomacia e relações internacionais, além de turbulências na política nacional brasileira. Em escala internacional, qual dos eventos históricos abaixo ocorreu por volta do mesmo período em que Braz exerceu seu mandato como presidente do país?

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde em 2017, já naquele ano mais de 300 milhões de pessoas eram acometidas pelo que já foi chamado de “mal do século”. No Brasil, estimava-se cerca de 12 milhões de pessoas na mesma situação. Devido a questões sociais e culturais que envolvem desde a desinformação e o preconceito, até à falta de uma estrutura adequada para atendimento no sistema público de saúde, sua presença e avanço é considerada “silenciosa” na sociedade. Qual das alternativas abaixo se refere a essa doença?

Recentemente o Brasil quitou o empréstimo feito para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com sua construção iniciada há quase 50 anos atrás, esse ativo de infraestrutura é um marco na história do Brasil e do país vizinho com o qual compartilha a gestão e a produção de energia. Qual das alternativas abaixo se refere ao país que divide a administração de Itaipu com o Brasil?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz, pertencem ao município:

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I - O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado e compreenderá a apreciação das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o acompanhamento das atividades orçamentárias do Município e o desempenho das funções de auditoria financeira e orçamentária.
II - O julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos será realizado pelo Poder Executivo.
III - As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 770/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Wenceslau Braz) no que diz respeito as formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) “Para o funcionamento do Tribunal Pleno, é indispensável a presença do Presidente ou seu substituto, e de mais seis de seus membros, computando-se, para esse efeito, os Auditores regularmente convocados, ressalvadas as hipóteses de quorum qualificado, previstas nesta lei e no Regimento Interno.” É correto afirmar que o Presidente votará:

O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Em sentido estrito, poder de polícia caracteriza uma atividade administrativa, que consubstancia verdadeira prerrogativa conferida aos agentes da Administração, consistente no poder de delimitar a liberdade e a propriedade. Sobre a delegação do Poder de Polícia, o Supremo Tribunal Federal, na ocasião do julgamento do Tema 532 (RE 633.782), consolidou o entendimento de que:

Nos termos da Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, constituem a todo improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

I - Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta ou indireta.
II - Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta ou indireta, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
III - Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Não possui legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Considerando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que os municípios reger-se-ão por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por:

Considerando as disposições do Código Civil, bem como os conceitos ligados aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei nº 14.195/2021 a respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta:

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito das férias, sua remuneração e abono, assinale a alternativa correta:

O direito processual do trabalho, regido pelo princípio da celeridade processual, dispõe que “os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo”. A respeito dos recursos no referido procedimento, é correto afirmar que:

A União, por intermédio de Lei Ordinária publicada em 01/08/2023, instituiu empréstimo compulsório visando realizar investimento em obra pública de caráter urgente e de relevante interesse nacional para atender grande parcela da população de determinada região do país. À luz das limitações constitucionais impostas ao poder de tributar, assinale a alternativa correta: