Durante uma sessão da Câmara Municipal de João Ramalho, um vereador insiste em tumultuar o andamento dos trabalhos e se recusa a deixar o recinto, mesmo após diversas advertências do Presidente da Câmara. Em outro momento, surge a discussão quanto à legalidade de uma lei municipal recentemente sancionada, pois há indícios de afronta à Constituição Federal. Alguns vereadores questionam quem seria competente para tomar providências nestes casos, à luz da Lei Orgânica Municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, quanto à competência nas situações descritas, assinale a afirmativa correta.

Consoante a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, a Câmara Municipal terá Comissões permanentes e especiais, sobre as quais é correto afirmar que:

Durante uma sessão da Câmara Municipal de João Ramalho, um vereador insiste em tumultuar o andamento dos trabalhos e se recusa a deixar o recinto, mesmo após diversas advertências do Presidente da Câmara. Em outro mom ento, surge a dis cussão quanto à legalidade de uma lei municipal recentemente sancionada, pois há indícios de afronta à Constituição Federal. Alguns vereadores questionam quem seria competente para tomar providências nestes casos, à luz da Lei Orgânica Mu nicipal. Com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, quanto à competência nas situações descritas, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, o Processo Legislativo deve seguir os seguintes regramentos:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva d o:

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS, não serão admitidos aumentos nas despesas previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, a gestão democrática do ensino deverá atender a algumas diretrizes específicas. Entre elas, destaca-se:

Respeitando as normas federais e estaduais, mas observando a realidade local, a Lei Orgânica do Município de Boqueirão disciplina a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária de modo que:

Uma determinada empresa deseja instalar-se no Município de Arraial do Cabo. Essa empresa tem a intenção de manter uma creche para os filhos dos trabalhadores. A Lei Orgânica do Município:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS, é ________ a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas de saúde que tenham fins lucrativos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS, é ________ a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas de saúde que tenham fins lucrativos.

Quanto ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica do Município de Aratiba /RS prevê que o Município aplicará qual percentual da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público?

A dinâmica da gestão municipal de Boqueirão, da forma como disposta na sua Lei Orgânica, necessita que sejam obedecidas, entre outras, as seguintes determinações de ordem geral:

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os símbolos do Município são:

De acordo com o art. 85 da Lei Orgânica do Município de Canoas, assinalar a alternativa que NÃO corresponde a um dos Conselhos Municipais descritos no texto legal.

Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular. I. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos. II. Pela iniciativa popular no processo legislativo. III. Pela participação popular nas decisões no cenário político nacional. IV. Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública. Estão corretos:

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, em seu Artigo 82, diz que: A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. § 1º Os atos de _____ importarão a aplicação das penalidades e no ressarcimento ao erário, na forma e graduação prevista na legislação federal, sem prejuízo da ação penal cabível. Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art. 52?

A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta:

Segundo a Lei Orgânica, é vedado ao município de Abelardo Luz:

Qual é o objetivo da política de desenvolvimento urbano estabelecida pela Lei Orgânica de Abelardo Luz?

A Lei Orgânica do Município de Gaspar/SC, em seu art. 14, afirma que, ao Município, é vedado: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. recusar fé aos documentos públicos. III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre pessoas políticas. É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: ( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana; ( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais; ( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

O art. 176 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi afirma que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem -estar de sua população, cabendo -lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: ( ) planejar o uso e a ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana; ( ) disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais; ( ) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion á-los, embaraçar -lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado: