A partir da próxima segunda-feira, 26 de março, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) estará com inscrições abertas para o concurso público destinado ao preenchimento de 26 vagas para Promotor de Justiça Substituto.

Para concorrer, o candidato deverá ser brasileiro, ser bacharel em direito, em curso devidamente reconhecido, possuir três anos de atividade jurídica, possuir idoneidade moral, estar em dia com o serviço militar e com as obrigações eleitorais, estar no gozo dos direitos políticos e ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Os interessados poderão efetuar as inscrições provisórias no período de 26 de março até às 19h do dia 27 de abril por meio do endereço eletrônico www.mp.sc.gov.br, mediante o pagamento da taxa de R$ 200,00.

A previsão é que os candidatos sejam avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório, será dividida em duas fases, a matutina com questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Falimentar e Fundamentos e Noções Gerais de Direito, além da fase vespertina com mais 50 questões sobre Língua Portuguesa, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Processo Coletivo, Meio Ambiente, Improbidade Administrativa, Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania e Legislação Institucional.

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por dois grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Na sequência virá a inscrição definitiva, avaliação psicológica, apresentação oral, entrevista, prova de títulos e prova oral.

Este concurso terá a validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, mas poderá ser prorrogado uma vez por igual período.