Abertas as inscrições para o XXXIII Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Os interessados deverão se inscrever de 19 de novembro a 19 de dezembro de 2007. O concurso destina-se ao provimento de 27 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e constará de provas escritas, oral e de títulos.

O processo seletivo terá várias etapas.

A inscrição provisória será recebida pela Secretaria da Comissão de Concurso, localizada no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Bocaiúva, 1.750 - Centro Executivo Casa do Barão - Torre B, na cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, no período das 13h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. O requerimento de inscrição, poderá ser retirado no local acima indicado ou retirado do site oficial do Ministério Público do Estado na Internet www.mp.sc.gov.br.

O candidato que optar pela inscrição via Internet deverá remeter à Secretaria da Comissão de Concurso (Rua Bocaiúva, 1.750, Ed. Casa do Barão, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-904), no mesmo período, pelo Correio, por carta registrada com AR ou por Sedex, os documentos para aferir a tempestividade da inscrição, a data da postagem.

O comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, a ser efetuado por meio do boleto bancário disponível no site oficial do Ministério Público do Estado, terá o valor de R$ 155,00.

As pessoas portadoras de necessidades especiais que declararem tal condição no momento da inscrição provisória terão reservados 5% do total das vagas, arredondando para o número inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado.

Encerrado o prazo das inscrições provisórias, a relação dos candidatos admitidos ao processo seletivo preambular objetivo, com a indicação do dia, da hora, do local e do tempo de duração das provas correspondentes, será publicada no site oficial do Ministério Público. O processo seletivo de caráter eliminatório, será composto de uma prova escrita objetiva, realizada em duas fases, contendo questões de múltipla escolha e apuração padronizada. O gabarito oficial do processo seletivo sairá em até 48 horas após o término da sua realização. Este assegura ao candidato a participação na etapa de provas escritas do processo seletivo preambular subjetivo.

Este processo constituir-se-á de 3 grupos de provas escritas de respostas subjetivas, cada qual de caráter eliminatório, compostas de questões teóricas e práticas. As provas serão realizados em dias distintos, cada qual com 5 horas de duração, em local, hora e data a serem definidos pela Comissão de Concurso e publicada no site oficial.

Na correção e no julgamento das provas do processo, serão atribuídas pelos respectivos examinadores notas de 0 a 10, levando-se em conta, além do acerto das respostas, a adequação técnica, o conteúdo jurídico, a sistematização lógica e o nível de persuasão. Somente poderá proceder à inscrição definitiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 em cada grupo de provas escritas.

O candidato aprovado deverá requerer, pessoalmente ou por procurador habilitado, sua inscrição definitiva dentro dos 10 dias seguintes à publicação do resultado. Nessa fase do certame, é vedada a inscrição pela Internet.

Os candidatos que tiverem deferidas suas inscrições definitivas estarão habilitados à prova oral e serão antes convocados, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, para a prestação de exame psicotécnico, prova de tribuna e entrevista, com a indicação de dia, hora e local em que serão realizados.

O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.