Edital Nº 001/2013/PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, faz saber, que se acham abertas, no período de 4 de fevereiro a 5 de março de 2013, as inscrições para o XXXVIII Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. O concurso destina-se ao provimento de 30 cargos de Promotor de Justiça Substituto, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Poderão inscrever-se bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para a posse no cargo.

A inscrição provisória será efetuada apenas pela Internet, no Portal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (portal.mp.sc.gov.br), das 12h do dia 4 de fevereiro de 2013, até as 19h do dia 05 de Março.

O ingresso na carreira do Ministério Público será mediante Concurso Público de Provas Objetivas, Discursivas, Avaliação Psicológica, Prova de Títulos, Prova Oral sendo assegurada, em sua realização, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, e observada, nas nomeações, a ordem de classificação.

O candidato classificado no processo seletivo discursivo deverá requerer sua inscrição definitiva, pessoalmente ou por procurador habilitado, no prazo de dez dias, contados da data da publicação do resultado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, ficando vedada, nesta fase, a inscrição pela Internet.

Ficam os candidatos cientes de que o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina é publicado no Portal da instituição na Internet (www.mp.sc.gov.br).

O certame terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, prorrogável, uma vez, por igual período.