O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está autorizado a realizar um novo Concurso Público.

De acordo com a portaria divulgada no Diário Oficial da União, o órgão irá preencher 98 vagas em cargos do quadro de pessoal.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do MMA, e cabe a ele, editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

O prazo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, a contar da data de publicação da portaria.

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