A Operação Cartões-Respostas foi deflagrada, no último domingo (30/9), em Perolândia quando, por meio de autorização judicial, todos os cartões de provas do concurso da prefeitura foram fotocopiados. O objetivo foi conter a iminente fraude na seleção realizada pela empresa Actio Comércio, Serviços e Informática Ltda. para diversos cargos no município.
A operação, conduzida pela 7ª promotoria de Justiça de Jataí, teve apoio da Polícia Civil, com a participação da delegada Paula Ruza, 11 policiais civis, 8 servidores do MP e um oficial de Justiça.
De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, o MP tem acompanhado a realização do concurso no município e, há uma semana da aplicação das provas, chegaram a seu conhecimento várias denúncias de que o candidato ao cargo de prefeito de Perolândia, estava oferecendo vagas no concurso em troca de votos. O candidato tem apoio da atual gestão.
Essas informações, aliadas a outros indícios de irregularidades nas atividades da empresa, fizeram com que a promotora ajuizasse ação civil pública cautelar de busca e apreensão, com pedido de liminar, contra a empresa responsável pelo concurso público. A promotora explica que a medida visou a obtenção de cópia de todos os cartões respostas dos candidatos participantes do concurso, como forma preventiva para se evitar a fraude de substituição dos cartões, com a consequente aprovação ilegal de candidatos aliados a políticos.
Concurso conturbado
Em fevereiro deste ano, o município de Perolândia realizou licitação na modalidade convite, que culminou na contratação da Actio Comércio, Serviços e Informática Ltda. O edital elaborado pela empresa, entretanto, foi suspenso pelo TCM por vícios apontados pelo órgão, principalmente quanto aos requisitos exigidos no edital do concurso e o disposto nas lei municipais que regulamentam os cargos previstos no edital.
A promotora informa que a empresa necessitou realizar quatro retificações no edital para adequá-lo à legislação. Em razão disso, as provas foram remarcadas por três vezes.
Entre as várias denúncias levadas à Promotoria também está a informação da existência de uma lista de pessoas que apoiariam o candidato e que estariam aprovadas antecipadamente no concurso. Outras dão conta da oferta de aprovação em troca de voto.
O concurso totaliza quase 500 inscritos, sendo oferecidas 128 vagas para mais de 20 cargos, nos níveis básico, médio e superior.
Antecedentes
Na ação, a promotora argumenta que a empresa Actio já responde a ação civil pública no município de Senador Canedo, em razão de irregularidades nas provas, tais como clonagem das questões, correção manual dos cartões-respostas. Além disso, foram apontadas falhas na identificação dos inscritos, pela falta de assinatura nos cartões.
Esse processo traz ainda a informação de que os aprovados já estavam definidos antes mesmo da realização das provas.
Operação
A edição inaugural da Operação Cartões-Respostas foi realizada em São Miguel do Araguaia, em junho deste ano, inovando o combate à fraude em concurso público, com a ação preventiva. Conforme explica a promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, a medida inédita foi necessária, em razão da desconfiança de dezenas de candidatos sobre a lisura do processo e que procuraram o Ministério Público para que alguma providência pudesse ser tomada.
Na ação movida contra a Actio, a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão falou sobre o êxito da operação realizada em São Miguel do Araguaia, destacando que a medida cautelar possui caráter preventivo na defesa do patrimônio público.
Fonte: www.mp.go.gov.br
