A Advocacia Geral da União (AGU) assegurou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a manutenção da aplicação de novas provas de sentença civil e criminal do XVI Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região. O novo exame deve ser realizado nos dias 20 e 21 de outubro de 2012 em São Paulo e Campo Grande.

Por meio do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria Geral da União, a AGU defendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e esclareceu que a iniciativa de anular a fase do concurso buscou preservar o princípio da isonomia ao impedir que as provas preparadas por uma banca examinadora fossem parcialmente corrigidas por outra comissão.

O Departamento da AGU informou que as provas devem ser elaboradas e corrigidas com base nos mesmos critérios, de modo a garantir que os candidatos recebam tratamento igual. Dessa forma, a Advocacia Geral defendeu o cancelamento das avaliações anteriores e a convocação para novos exames.

Entenda o caso

A terceira fase do concurso foi realizada em 17 e 18 de março e as provas foram anuladas em setembro, mediante pedido do presidente da banca examinadora, desembargador Mairan Maia.

A liminar que buscava suspender o cancelamento das provas foi anulada nesta terça-feira (16/10) na 156ª Sessão Ordinária do CNJ. Dessa forma, a decisão da Comissão de Concurso prevaleceu e o exame será refeito.

Fonte: www.agu.gov.br