A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública a abertura das inscrições para o XI Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, Parque dos Poderes, Bloco IV (térreo), Campo Grande-MS, CEP: 79.031-902, das 14h00 às 17h00.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00, mediante depósito no Banco do Brasil S/A, Agência nº 2576-3, Conta Corrente nº 600043-6, em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado - FUNDE-PGE.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Procurador do Estado (10).

Sobre a realização das Provas:

O Concurso consistirá das seguintes etapas:

I - Prova Preambular (Objetiva), de caráter eliminatório;

II - Provas Escritas (Teóricas e Práticas), de caráter eliminatório;

III - Prova Oral, de caráter eliminatório;

IV - Investigação Social e Exame de Saúde Física e Mental, de caráter eliminatório; e

V - Prova de Títulos, de caráter classificatório.

As Provas Escritas (Teóricas e Práticas) serão realizadas na seguinte ordem:

a) Grupo I: Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Previdenciário;

b) Grupo II: Direito Administrativo, Legislação Institucional e Organizacional do Estado;

c) Grupo III: Direito Tributário , Direito Civil e Comercial;

d) Grupo IV: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

• O tempo de duração de cada prova será de 4 até 5 horas, a critério da Comissão Organizadora do Concurso.
• Serão submetidos à Prova de Títulos os candidatos aprovados na Prova Oral. Estes deverão ser apresentados por meio de certidões com as devidas especificações, no original ou em fotocópias autenticadas, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação da lista dos candidatos aprovados.

Mais informações acerca do Concurso Público poderão ser obtidas por intermédio do telefone (67) 3318-2686 ou do site oficial da PGE-MS (www.pge.ms.gov.br).

O prazo de validade do concurso será de dois 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período, mediante Resolução do Procurador-Geral do Estado.