CREA - Cons. Reg. de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AP

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CREA/AP, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para provimento das vagas existentes no Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá, e para formação de cadastro reserva para uso durante o prazo de sua validade, sendo realizado sob a responsabilidade da CONED - Consultoria e Assessoria Educacional S/C Ltda, com a participação da Comissão de Concurso do CREA/AP, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

I - DOS EMPREGOS

Os empregos ofertados, os requisitos exigidos, a localidade de lotação, código, nº de vagas atuais, o nº de vagas para cadastro de reserva e o vencimento inicial são identificados a seguir:

EMPREGO / CÓDIGO

REQUISITOS/ ESCOLARIDADE

TAXA INSCRIÇÃO/ R$

Nº DE VAGAS

VENC. INICIAL R$

ATUAIS

CADASTRO RESERVA

TOTAL

Auxiliar Administrativo / 101

Ensino Médio

50,00

03

20

23

499,22

Agente de Fiscalização / 201

Ensino médio / disponibilidade para viagens semanais e periódicas, na área de abrangência do CREA/AP

50,00

05

20

25

1.050,00

Motorista / 301

Ensino Fundamental / CNH. D

50,00

01

15

16

525,00

Auxiliar de Serviços Gerais / 401

Ensino Fundamental

40,00

01

15

16

350,00

OBS: Benefícios e vantagens oferecidas: vale transporte, se comprovada a necessidade; auxilio refeição no valor de R$ 133,19.

1.1 Síntese das Atividades referentes ao emprego de Auxiliar Administrativo: Executar serviços de coleta, classificação, registro e controle de informações, preenchimento de formulários, mapas demonstrativos, guias de recolhimento, fichas de acompanhamento e controle e outros necessários à operação das áreas estruturais do CREA/AP; Receber e conferir documentos; Emitir requisições e formulários de caráter geral, de uso interno; Minutar correspondências e documentos; Executar serviços de digitação; Executar serviços de conferência de dados na preparação de documentos afetos à sua área estrutural; executar outras atividades inerentes ao cargo

1.2 Síntese das Atividades referentes ao emprego de Agente de Fiscalização: Fiscalizar obras e serviços executados ou em execução por pessoas físicas ou jurídicas, cuja atividade profissional esteja sob jurisdição do CREA/AP; Fiscalizar o exercício da profissão de pessoas físicas e jurídicas, da área de jurisdição do CREA/AP; Promover diligência no local de execução de obra ou serviço vinculados a processo autuado; Emitir relatórios de fiscalização, anotação de irregularidades verificadas e infringências às normas do CREA/AP; executar outras atividades inerentes ao cargo.

1.3 Síntese das Atividades referentes ao emprego de Motorista: Dirigir veículos de passageiros e cargas.

1.4 Síntese das Atividades referentes ao emprego de Auxiliar de Serviços Gerais: Desenvolver atividades de manutenção predial e serviços burocráticos simples, visando garantir o estado de conservação da infra-estrutura física das instalações e a qualidade dos serviços de apoio administrativo.

1.5 A comprovação dos requisitos / escolaridade será exigida no ato da contratação do candidato aprovado.

1.6 A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.

II- DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO

São requisitos indispensáveis para contratação dos candidatos aprovados: 1- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Parágrafo Primeiro do Art. 12 da Constituinte Federal de 1988; 2- Apresentar documentação comprobatória da escolaridade e dos requisitos exigidos para o cargo, que se encontram especificadas no item I deste Edital; 3- ser considerado apto para o exercício da função referente ao cargo, através do exame médico, pelo qual serão avaliadas as condições físicas e mentais do candidato, procedido pelo Serviço Médico do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá; 4- comprovação da idade mínima (18 anos); 5- comprovante de estar quite com o serviço militar e com as obrigações eleitorais. 5- apresentar os demais documentos exigidos pelo CREA/AP.

II- DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades: via Presencial ou via Internet.

3.1.1 - Via presencial: No período de 03 a 14 de julho de 2006, o candidato deverá comparecer à sede do CREA-AP, à Avenida Raimundo Álvares da Costa, 1597, Centro, em Macapá para realizar sua inscrição, no horário de 09 às 12 horas ou 14 às 16 horas, levando consigo cópia do documento de identidade.

3.1.1.1-As informações prestadas pelo candidato em seu requerimento de Inscrição são de sua inteira responsabilidade, dispondo o CREA/AP e a CONED do direito de excluírem do concurso, o candidato que não preencher o formulário de forma correta, completa e legível, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.1.1.2 - Será admitida a realização de inscrição por terceiros, obedecendo aos procedimentos fixados neste Edital.

3.1.1.3 - O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição e em sua entrega.

3.1.1.4- O simples recolhimento ao Banco do valor da taxa de inscrição não significa inscrição ao concurso.

3.1.2- Via Internet: Para solicitar sua inscrição via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.coned.com.br, no período compreendido entre 08 horas do dia 03 de julho de 2006 e 14 horas do dia 18 de julho de 2006, e executar os seguintes procedimentos:

- Preencher e enviar o formulário eletrônico com todos os dados solicitados;

- Imprimir o boleto de pagamento bancário;

- Realizar o pagamento, em qualquer Agência do Banco BRADESCO ou no Banco Postal de Agências dos Correios, utilizando o código de barras impresso.

3.1.2.1- Na inscrição, via Internet, a taxa respectiva deverá ser paga diretamente em quaisquer dos caixas das agências ou dos postos do Banco Bradesco ou nos caixas eletrônicos do mesmo Banco, através unicamente do boleto com código de barras.

3.1.2.2- Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela Internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

3.1.2.3- O prazo final para pagamento da taxa de inscrição solicitada via internet será o dia 18 de julho de 2006, no horário de atendimento bancário, não sendo acatados pedidos de inscrição cujo pagamento não for realizado ou for realizado após essa data/hora.

3.1.2.4- A CONED não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, como falhas de comunicação, congestionamento de linhas ou de servidores, falta de energia elétrica, e outros, ou devido ao não cumprimento, por parte dos candidatos, dos procedimentos estabelecidos para a conclusão desta modalidade de solicitação de inscrição.

3.1.2.5- As solicitações de inscrições via internet somente serão homologadas após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, encaminhada pelo Banco. Guarde para apresentação, quando solicitado, o comprovante de pagamento da taxa.

3.1.2.6- Nesta forma de inscrição, o Manual do Candidato (Edital e conteúdos programáticos) somente será obtido por meio da execução de "download" a partir do endereço eletrônico www.coned.com.br

3.1.2.7- A partir do dia 07 de agosto o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da CONED se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, gerando assim sua inscrição. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato-SAC, da CONED pelo telefone (0xx91)3242.6034, no horário das 8:00 às 14:00 horas, ou através da Internet, no endereço moutinho@coned.com.br, para verificar o ocorrido.

3.2- Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para participar do certame. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição. Outrossim, não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição.

IV - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1- A confirmação da inscrição se processará no dia 18 de agosto de 2006, na sede do CREA-AP, à Avenida Raimundo Álvares da Costa, 1597, Centro, em Macapá, no horário de 09:00 às 14:00 horas, quando então, o candidato receberá o CARTÃO DE INSCRIÇÃO contendo dia, hora, local e sala de realização da prova.

4.1.1 - O candidato ou seu procurador deverá apresentar a identidade, o comprovante de entrega da ficha de inscrição (no caso da inscrição presencial), o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (caso via internet) e assinar o Cartão de Inscrição que está recebendo.

4.1.2. O candidato inscrito poderá confirmar sua inscrição através da Internet, acessando o site www.coned.com.br, a partir do dia 15 de agosto de 2006, clicando em CREA/AP e, depois, em Cartão de Confirmação da Inscrição, devendo preencher os dados solicitados, exatamente como foram informados por ocasião da inscrição.

4.1.3- O candidato que não confirmar sua inscrição, poderá, a critério da CONED, ser considerado desistente do Concurso.

IV - DA FORMA E DOS CONTEÚDOS DAS PROVAS

4.1 - Este Concurso constará de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

4.1.1 - O tempo máximo de duração da prova objetiva será de 3(três) horas.

4.2 - As Provas Objetivas constarão de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, valendo 01(um) ponto cada questão e apresentarão os seguintes desdobramentos:

CARGOS

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

Auxiliar Administrativo e Agente de Fiscalização.

Língua Portuguesa

Matemática

Legislação

Conhecimentos de Informática

10

10

10

10
 

Motorista

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Específicos

15

10

15

Auxiliar de Serviços Gerais

Língua Portuguesa

Matemática

20

20

V - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1- A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 20 de agosto de 2006, em Macapá.

5.1.1 - A confirmação da data e a informação sobre horário, local e sala constarão no Cartão de Inscrição do Candidato.

5.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para seu início, munido do CARTÃO DE INSCRIÇÃO, DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E DE CANETA ESFEROGRÁFICA, com tinta azul ou preta, preferentemente preta.

5.1.3- Sessenta minutos antes do horário previsto para o inicio da prova, será aberto o portão para entrada dos candidatos.

5.2- Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

5.3- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo trinta dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

5.3.1- A identificação especial poderá ser exigida, também, do candidato cujo documento de identificação ocasione dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

5.4- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis não-identificáveis e/ou danificados.

5.5- Não será aceita cópia de documento de identidade.

5.6 - O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala na qual prestará prova, onde, após ser identificado, aguardará seu início.

5.7 - O candidato receberá o Caderno de Prova com as questões já impressas, não sendo permitido pedido de esclarecimento sobre seu enunciado ou modo de resolvê-las.

5.8 - O candidato receberá também o Cartão Resposta, devendo cobrir inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, preferentemente preta, o espaço correspondente a alternativa escolhida.

5.9 - A avaliação das provas objetivas, realizada por sistema eletrônico de processamento de dados, levará em consideração, exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão Resposta.

5.10- Não haverá revisão ou vista de prova.

5.11 -Não haverá segunda chamada da Prova do Concurso, assim como designação especial de locais e horários diferentes dos que forem estabelecidos para realização da mesma.

5.12- Em caráter excepcional poderá ser realizada prova em Unidade Hospitalar da cidade de Macapá, para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por médico, com o respectivo CRM, que comprove sua impossibilidade de comparecer ao local estabelecido para a realização da prova; o candidato deverá cientificar a coordenação do Concurso, com antecedência mínima de 24 horas, do horário fixado para a prova.

5.13- Anulada alguma questão da prova Objetiva, os pontos correspondentes serão creditados a todos os candidatos que realizarem a referida prova.

5.14 - Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova: não respondidas, que contenham emenda ou rasura, que contenham mais de uma resposta assinalada ou que não foram marcadas no cartão-resposta.

5.15- Será excluído do concurso o candidato que; 1- deixar de comparecer para realização da prova na data, no local e na hora estabelecida; 2- comparecer após o horário de início da prova; 3- recusar-se a prestar a prova ou retirar-se do recinto durante a realização da mesma, sem a devida autorização; 4- for surpreendido na prática de qualquer forma de comunicação com outros candidatos ou pessoas estranhas, assim como, na utilização de livros notas, máquinas, impressos e equipamentos eletrônicos de comunicação; 5- recusar-se a devolver o exemplar de prova e/ou o CARTÃO - RESPOSTA, assim como, a assinar na lista de presença à prova. 6- não atender determinação da coordenação do concurso ou dos fiscais.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

6.1 - Os candidatos serão classificados por emprego, em ordem decrescente, obedecendo ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

6.2 - Será considerado APROVADO o candidato que obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva e cujo número representativo da ordem de sua classificação for menor ou igual ao número total de vagas, correspondente a soma das vagas atuais com as do cadastro reserva.

6.3. Será considerado ELIMINADO, o candidato que não preencher as condições estabelecidas no sub-item 6.2 deste Edital.

6.4 - Para a classificação, ficam estabelecidos, em seqüência, os critérios de desempate a seguir discriminados.

- Para os candidatos aos empregos de Auxiliar Administrativo e Agente de Fiscalização:

1. candidato com maior número de pontos nas questões de legislação;

2. candidato com maior número de pontos nas questões de informática;

3. candidato com maior número de pontos nas questões de língua portuguesa;

4. candidato mais idoso, considerando dia/mês/ano de nascimento.

- Para os candidatos ao emprego de Motorista:

1. candidato com maior número de pontos nas questões de conhecimentos específicos;

2. candidato com maior número de pontos nas questões de língua portuguesa;

3. candidato mais idoso, considerando dia/mês/ano de nascimento.

- Para os candidatos ao emprego de Auxiliar de Serviços Gerais:

1. candidato com maior número de pontos nas questões de língua portuguesa;

2. candidato mais idoso, considerando dia/mês/ano de nascimento.

VII - DOS RECURSOS

7.1- Caberá recurso à Comissão de Concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá :

a) sobre o conteúdo e a aplicação da Prova Objetiva de múltipla escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da divulgação do gabarito oficial.

b) sobre os resultados, dentro de dois dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua divulgação.

7.2 - Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados ou aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

7.3 - Admitir-se-á um único recurso para cada candidato.

7.4 - Os recursos deverão ser protocolados no setor de protocolo do CREA, em Macapá, no horário de expediente e endereçados à Comissão de Concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá.

7.5 - O julgamento dos recursos será realizado pela Comissão, à vista de parecer técnico da CONED.

7.6- A Comissão de Concurso do CREA/AP constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recursos de recursos.

VIII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - A inscrição do candidato neste Concurso, implica no conhecimento das normas e condições estabelecidas no presente Edital e na aceitação das mesmas, conforme declaração expressa na ficha de Inscrição.

8.2 - O CREA/AP, a qualquer momento, durante o Concurso Público, poderá proceder autenticação digital do cartão de respostas personalizado ou de outros documentos pertinentes, inclusive no momento da contratação de candidato aprovado.

8.3- Pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Art 4º do Dec. Nº 3.298, de 20/12/99, tem assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando reservadas das vagas atuais oferecidas, as seguintes vagas: Auxiliar Administrativo- 01, Agente de Fiscalização-01.

8.3.1 - As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das Provas e à nota mínima exigida.

8.3.2- As vagas reservadas para candidatos deficientes, que não forem preenchidas, serão revertidas aos candidatos não deficientes.

8.3.3 - Não serão consideradas como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

8.3.4 - Os candidatos portadores de deficiência devem declarar, na ficha de inscrição, se necessitam de auxilio didático para a realização da prova.

8.3.5- Os candidatos portadores de deficiência estão obrigados a apresentar, no ato da confirmação da inscrição, laudo médico atestando seu enquadramento nos termos do Art. 4º do Dec nº 3.298, de 20/12/99, informando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, sem o que passarão a concorrer somente às vagas dos não deficientes.

8.3.6- Os candidatos aprovados, portadores de deficiência, quando convocados, serão submetidos a exame médico oficial.

8.4 - Aos candidatos aprovados, confere-se a expectativa de direito de investidura no emprego disputado, nos termos da legislação vigente, não gerando quaisquer outros direitos senão pela inobservância da ordem de classificação.

8.5- Os candidatos deverão acompanhar as convocações, avisos e/ou comunicados, através da divulgação no Quadro de Avisos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá ou de suas Inspetorias e no site www.coned.com.br

8.6- A contratação de candidato aprovado ocorrerá pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, através de contrato de trabalho por período experimental de 90 (noventa) dias, em que o empregado será submetido a avaliação, que definirá a conveniência ou não da sua permanência no Quadro de Pessoal do CREA/AP, e será realizada de acordo com a necessidade, disponibilidade orçamentária e conveniência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá e nos termos da legislação vigente.

8.7 - Nos casos em que o candidato desista temporariamente de prover a vaga oferecida, o fato será registrado em Termo de Desistência Temporária, no qual renunciará da sua classificação original, passando a ocupar a última classificação na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar, exclusivamente, no período de vigência do Concurso Público.

8.8-O resultado deste Concurso Público será publicado pelo CREA/AP, no Quadro de Avisos do Conselho, de suas Inspetorias e no Diário Oficial do Estado do Amapá e pela CONED, via Internet, no site da empresa www.coned.com.br

8.9- O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado pelo Presidente do CREA/AP, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá.

8.10 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação e decisão da Comissão de Concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá, ouvido a CONED- Consultoria e Assessoria Educacional, empresa responsável pelo planejamento e execução do certame.

8.11- Os conteúdos programáticos a serem observados para elaboração das provas, encontram-se no Anexo I, deste Edital.

8.12- O presente Edital entra em vigor na data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amapá e do seu inteiro teor no Quadro de Avisos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá.

Macapá, 07 de junho de 2006

Engº Agº Luiz Alberto Freitas Pereira
Presidente do CREA/AP

ANEXO I
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

PARA OS CARGOS : AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

I. LÍNGUA PORTUGUESA

- Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação dos pronomes átonos. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; conotação e denotação; figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

- Documentos Oficiais: estrutura e organização do requerimento, da carta, da certidão, do atestado, da declaração, do ofício, do memorando, da ata de reunião, do relatório; formas de tratamento.

II. MATEMÁTICA

Aritmética: sistemas de numeração; operações e problemas com números naturais; divisibilidade, múltiplos e divisores, critérios de divisibilidade, números primos; operações e problemas envolvendo números racionais na forma fracionária e na forma decimal. Geometria: reconhecimento de figuras planas; áreas e perímetro de figuras plana; relações métricas nos triângulos retângulos. Unidades de Medidas: tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Matemática Comercial: razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples. Álgebra: expressões algébricas; equações e sistemas de 1º e 2º graus; problemas de 1º e 2º graus; funções: domínio e imagem; função linear, função quadrática, função exponencial e funções trigonométricas. Estatística Básica: conceitos, organização de dados estatísticos, medidas de posição, medidas de dispersão, medidas de assimetria e curtose, números índices.

III. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

1. Hardware: componentes básicos de um microcomputador e seu funcionamento ; principais periféricos. 2.Software: Sistema Operacional Windows: principais comandos e funções. Conhecimentos dos aplicativos WORD e EXCEL. 3. Segurança: Ligar e desligar; ambiente; disquetes; cópia de segurança; vírus e antivírus. 4. Internet: Conceitos básicos; Forma de conexão: permanente, temporária; Correio eletrônico, WWW; Ferramentas de navegação.

IV. LEGISLAÇÃO CONFEA-CREA (encontradas no site www.confea.org.br )

1. Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, e dá outras providências. 2. Lei nº 6.496/77, que institui a " anotação de responsabilidade técnica" etc 3. Leis nº 6.619/78 e nº 8.195/91, que alteram a da Lei nº 5.194/66. 4. Resoluções: nº 218/73, nº 261/79 e suas alterações, 289/83, 317/86, 336/89, 413/97, nº 425/98 e nº 1.008/04; Código de Ética Profissional.

PARA O CARGO DE MOTORISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e Interpretação de Texto; Ortografia: grafia das palavras; acentuação gráfica; pontuação. Fonética: fonema e letra; classificação das palavras quanto ao número de sílabas e tonicidade; encontro vocálico, consonantal e dígrafo; Morfologia - classes de palavras variáveis e invariáveis: flexão. Sintaxe: frase, oração, período simples e composto; termos da oração.

2. MATEMÁTICA

Aritmética: sistema de numeração decimal; divisibilidade; m.d.c. e m.m.c.; operações com números naturais e com números fracionários; problemas envolvendo operações com números naturais e números fracionários. Forma decimal dos números racionais. Geometria: reconhecimento das figuras planas; área e perímetro das figuras planas. Unidades de Medidas: comprimento, superfície, volume, tempo, massa, capacidade, tempo. Matemática Comercial: razão e proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples. Álgebra: expressões algébricas; equações, inequações e sistemas de 1º e 2º graus; problemas de 1º e 2º graus.

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE MOTORISTA

1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: classificação das vias, velocidade das vias, infrações do trânsito, pontuações, categorias de habilitações. 2. REGRAS DE CIRCULAÇÃO: regras de preferência, veículos que gozam de preferência e livre circulação, manobras e conversões. 3. DIREÇÃO DEFENSIVA: conceito e definição, classificação, o método preventivo, fatores que geram acidentes. 4. SINAIS DE TRÂNSITO.