TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados irregulares

TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados irregulares até 2012 e fará fiscalizações periódicas para garantir cumprimento.
Segunda-feira, 10 de outubro de 2011 às 14h28
TCU prorroga prazo para substituição de terceirizados irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto.

A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados.

Mais informações no endereço eletrônico www.tcu.gov.br.

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