O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento em Furnas Centrais Elétricas S.A. para verificar as ações da estatal para a substituição de terceirizados por aprovados em concurso público. O tribunal analisou também a confiabilidade do número de mão de obra terceirizada informado por Furnas.

Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspendia os efeitos das decisões do TCU até o julgamento definitivo da terceirização. Apesar de reconhecer que desde 2002 o tribunal alerta Furnas sobre a irregularidade das terceirizações, o STF considera que as determinações podem comprometer o fornecimento de energia elétrica. Porém, a liminar concedida não permite o crescimento de mão de obra terceirizada.

O tribunal requisitou a mesma documentação apresentada ao STF e determinou que, no prazo de 15 dias, Furnas informe a quantidade exata de terceirizados e se há aprovados em concurso público, dentro da validade, que poderiam realizar as funções dos contratados temporariamente. Determinou também que a empresa apresente o cronograma para redução dos terceirizados, com indicações de quantos serão desligados por mês ou por período específico. As determinações do TCU estão de acordo com a liminar concedida pelo STF.

Fonte: www.tcu.gov.br.