O fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta é previsto em projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (15 de abril de 2011) pelo senador Walter Pinheiro. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar disse que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõem de qualquer proteção social.
Na prática, a proposta (PLS 172/2011) proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.
Trabalho degradante:
No pronunciamento em Plenário, ele citou denúncias de trabalho escravo ou degradante em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e do Programa Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP).
Ele sugeriu que "se dê cada boi ao seu dono": o governo federal tem responsabilidade na questão, por ser o dono da obra e ter a obrigação legal de fiscalizar as condições de trabalho, argumentou. Mas, ressalvou, que quem toca o empreendimento é a empreiteira contratada.
- Não se admite que, em pleno século XXI, em tempos de modernidade, de boa técnica e de condições cada vez mais adequadas para a fiscalização, esse tipo de degradação se estabeleça - disse.
O parlamentar comparou o que está acontecendo na administração federal com os fatos verificados nas obras do PAC. Segundo ele, as empreiteiras que vencem as licitações acabam fatiando a empreitada e transferindo, em todo ou em parte, a sua realização para outras empresas.
Empresas:
Por isso, conforme o senador, o debate deve chegar também às empresas. Ele informou que, na semana passada, discutiu com uma das grandes companhias instaladas na Bahia, a multinacional Ford, a possibilidade de utilizar a fibra do sisal como material para fabricação de painéis dos veículos. Na ocasião, defendeu posturas para garantir ao agricultor boas condições de trabalho.
- Se assim não for, chegará uma época em que teremos painel de carro com dedo, braço ou mão do trabalhador, na medida em que o sisal precisa passar por um processo de tratamento para se transformar em fibra - disse.
Regras:
O senador disse que a Petrobras faz hoje uma parceria na Bahia com 32 mil famílias no campo, que entregam matéria-prima para a unidade de biodiesel em Candeias. Mas, segundo ele, "é preciso ter regras claras de trabalho para essa gente".
Em aparte, a senadora afirmou que o tema é da maior relevância, não só do ponto de vista social, mas também da própria inserção do Brasil como protagonista do comércio internacional.
Afinal, segundo ela, barreiras não tarifárias, relacionadas a práticas ambientais e sociais, tornam-se cada vez mais presentes nas relações entre os países, no momento em que o Brasil se torna um dos maiores exportadores mundiais.
Mais informações através do endereço eletrônico www.senado.gov.br.
