A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) proposta que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica, também conhecido como técnico em gesso hospitalar. Aprovado pela Câmara em 2008, o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi enviado ao Senado, onde sofreu modificações e, por isso, retornou para que os deputados analisem as alterações feitas pelos senadores.

De acordo com o relator, deputado Antônio Brito, quase todas as modificações propostas pelo Senado "são pertinentes". Brito não concorda apenas com a definição, na lei, da jornada de trabalho - fixada em seis horas diárias ou 30 semanais. O deputado considera mais adequada a definição da carga horária trabalhada por meio de convenção coletiva de trabalho, como prevê a versão aprovada na Câmara.

Formação

O substitutivo do Senado também retira do projeto os critérios de admissão em escola de formação. Pela proposta original, para ter acesso ao curso, o interessado deve ser aprovado no exame de saúde previsto no parágrafo único do artigo 46 do Decreto 29.155/51. Com isso, pessoas com pele seca, com tendência a fissuras e com problemas de visão não corrigíveis por lentes são impedidas de exercer a profissão.

O texto aprovado detalha as atividades a serem executadas por técnicos em imobilização, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações. Determina ainda que o profissional deverá ter o segundo grau completo e formação específica de, no mínimo, dois anos.

O substitutivo disciplina também o funcionamento das escolas de formação dos técnicos, que deverão ser reconhecidas pelo Poder Público, ter instalações satisfatórias para ministrar as aulas teóricas e práticas, e possuir corpo docente qualificado. Os professores serão coordenados por um médico ortopedista e por um técnico em imobilização ortopédica. As escolas emitirão os diplomas de habilitação profissional, que terão validade em todo o País.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será encaminhada para o Plenário.

Fonte: www.camara.gov.br