Reunião na Câmara de Belo Horizonte - MG vai discutir critérios de seleção do processo licitatório do espaço:

Uma reunião especial na Câmara Municipal de Belo Horizonte vai discutir as mudanças da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, atração turística da capital aos domingos. Todos os artesãos, artistas e produtores de variedades terão que se submeter a um Processo Seletivo. Contudo, critérios do edital de licitação, como avaliação socioeconômica e aptidões técnicas, dividem os expositores. A reunião será realizada no dia 7 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Foram convidados para o debate o secretário municipal de Governo, o secretário de Administração Regional Centro-Sul, e representantes da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Artesanato da Afonso Pena (Asseap).

De acordo com a Asseap, menos de 5% dos atuais 2.336 expositores da "Feira Hippie" conseguiriam manter a licença para continuar comercializando os produtos, caso sejam mantidas as regras do edital publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Com isso, cerca de 2,4 mil famílias, sustentadas pelo comércio na feira, teriam sérias perdas econômicas. Para tentar barrar a licitação, a Asseap entrou com ação coletiva na Justiça pedindo anulação do edital da PBH.

Antigos expositores que temem perder espaço criticam regras de classificação do processo seletivo, como nível de escolaridade e moradia alugada, por exemplo. Outro ponto do edital que gera polêmica entre os expositores é que uma peça será considerada industrializada se houver mais de dois auxiliares e maquinários pesados envolvidos em sua produção.

A seleção tem o objetivo de preenchimento de 2.292 vagas na feira, que movimenta em torno de R$ 5 milhões e tem público estimado de 80 mil pessoas a cada domingo. As novas normas seguem determinação da legislação federal referente a concessões e permissões de serviços e obras públicas.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é equilibrar as oportunidades para o ingresso no tradicional e cobiçado espaço comercial da capital, coibindo a venda de produtos não artesanais e a presença de expositores irregulares. A expectativa da PBH é de que cerca de 20 mil pessoas se inscrevam em busca de um lugar na avenida, até o dia 14 de fevereiro, quando termina o prazo.

Mais informações através do endereço eletrônico www.cmbh.mg.gov.br.