Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7552/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que prevê os seguintes benefícios para os doadores regulares de sangue:

• isenção do pagamento de uma taxa de inscrição para concursos públicos por ano;
• isenção do pagamento de duas taxas de inscrição para vestibular por ano;
• desconto de 50% em ingressos inteiros para exposições e peças de teatro;
• desconto de 50% em taxas de matrícula de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação;
• desconto de 5% na compra de livros didáticos.

Os doadores também poderão ser beneficiados nos casos de empate em resultados de concursos públicos, desde que a regra esteja prevista no edital da prova.

Requisitos:

Para ter direito aos benefícios, os voluntários terão de atender os seguintes requisitos:

• ter entre 18 e 65 anos de idade (a doação de menores de idade só será aceita em situações excepcionais);
• doar sangue pelo menos duas vezes a cada ano; e
• se submeter aos testes exigidos por órgãos sanitários específicos.

Os centros de coleta de sangue deverão oferecer atendimento rápido, confortável e seguro aos doadores. Também serão responsáveis pela atualização dos bancos de dados de doadores, que serão enviados periodicamente ao Ministério da Saúde.

Dados do ministério mostram que, no Brasil, duas a cada 100 pessoas são doadoras de sangue. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, seriam necessárias pelo menos cinco a cada 100 para suprir a demanda média. O autor do projeto acredita que a medida deverá estimular o aumento do número de doadores no País.

• Tramitação:

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br