Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7579/10, do Executivo, que cria no quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) 400 cargos de Diplomata e 893 de Oficial de Chancelaria, para provimento gradual a partir de 2011.

Além disso, são transformados, sem aumento de despesa, 346 cargos de Assistente de Chancelaria em 172 cargos de Oficial de Chancelaria.

Segundo o projeto, o provimento gradual obedecerá a autorização do Ministério do Planejamento, desde que haja previsão orçamentária.

• Desafios internacionais:

Segundo os ministros das Relações Exteriores, e do Planejamento, o projeto adequa a estrutura do corpo diplomático aos desafios do cenário internacional, "que apresenta crescente complexidade".

Os ministros sublinham que nos últimos anos acentuou-se a participação do Brasil nos principais temas da agenda internacional, como a reforma das instituições econômicas multilaterais, a criação do G-20, os novos esforços da Rodada de Doha e as gestões para o retorno do País [como membro provisório] ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

• Representações diplomáticas:

Atualmente, são 223 as representações diplomáticas do Brasil em todo o mundo, número equivalente à soma das missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações.

No atual governo foram criados 64 postos no exterior, "em um movimento de expansão que se acelerou consideravelmente nos últimos anos", segundo os ministros. Os diplomatas brasileiros em atividade somam 1.285.

• Tramitação:

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.