Portaria nº. 425, de 6 de outubro de 2011:

O Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a nomeação de 535 candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes.

O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dos Órgãos e Entidades: Advocacia-Geral da União - AGU (10), Agência Nacional de Águas - ANA (20), Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (15), Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (5), Defensoria Pública da União - DPU (23), Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA (2), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS (2), Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (10), Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG (2), Fundação Nacional do Índio - FUNAI (8), Hospital das Forças Armadas - HFA (58), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA (22), Ministério da Cultura - MinC (10), Ministério da Educação - MEC (22), Ministério da Justiça - MJ (28), Ministério da Saúde - MS (146), Ministério das Relações Exteriores - MRE (7), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC (4), Ministério do Meio Ambiente - MMA (20), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MP (37), Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (84).

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União.