Portaria nº. 552, de 8 de dezembro de 2011
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve autorizar os órgãos e as entidades a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 2011, de acordo com os quantitativos estabelecidos.
O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Os órgãos e entidades deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dos Cargos:
Advocacia-Geral da União - AGU: Agente Administrativo (3);
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ: Bibliotecário (1);
Defensoria Pública da União - DPU: Agente Administrativo (4), Analista Técnico Administrativo (1), Técnico em Assuntos Educacionais (1);
Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS: Administrador (1), Engenheiro (1);
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG: Agente Administrativo (1);
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (2), Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas (11);
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Analista do Seguro Social (3);
Ministério da Saúde - MS: Administrador (3), Agente Administrativo (51), Analista Técnico-Administrativo (8), Arquivista (2), Bibliotecário (1), Contador (3), Engenheiro (1), Médico (6), Técnico em Contabilidade (1);
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MAPA: Agente Administrativo (3), Analista de Sistema (1);
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE: Agente Administrativo (51), Administrador (7).
Fonte: Diário Oficial da União
