Ministério das Relações Exteriores irá nomear 150 candidatos aprovados

Sexta-feira, 4 de setembro de 2009

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de 150 candidatos aprovados no Concurso Público de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (www.mre.gov.br), autorizado pela Portaria nº 226, de 21 de julho de 2008, a partir de setembro de 2009.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação dos candidatos a que se refere o Art. 2º será do Subsecretário-Geral do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a quem caberá baixar as normas complementares, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.

Ministério das Relações Exteriores irá nomear 150 candidatos aprovados

Links

Compartilhar:

Veja também:

Destaques: