Foi divulgado o Extrato de Dispensa de Licitação - Processo nº 301/2010, com o objeto de realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário no âmbito da Justiça Militar da União (www.stm.jus.br).

A organizadora contratada será a Fundação Universidade de Brasília - FUB (www.unb.br).

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.
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Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12 de maio de 2010), em decisão terminativa, projeto que prevê a criação de cargos para a Justiça Militar da União. A proposta agora aguarda sanção presidencial.

O quadro de pessoal da Justiça Militar contará com 132 novos cargos efetivos - sendo 119 de Analista Judiciário e 13 de Técnico Judiciário, 11 Cargos em Comissão e 28 Funções Comissionadas. Alguns dos novos cargos e funções serão aproveitados na lotação da Diretoria do Foro e 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, que funcionarão em Brasília: 7 de Analista Judiciário; os 13 de Técnico Judiciário; 1 Cargo em Comissão; 4 Funções Comissionados.

O relator da proposta (PLC 12/10), reconheceu a necessidade de ampliação do quadro da instituição. Citou também o parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu pela necessidade de uma remodelagem na estrutura funcional da Justiça Militar, com ampliação número de cargos.

Mais informações através do endereço eletrônico www.stm.jus.br.