A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 5894/09, do Executivo, que transforma 2.535 cargos vagos nos ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista ambiental para o Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta prevê também indenização de até R$ 590 mensais aos analistas ambientais que trabalham na região da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). O Executivo deverá definir, em regulamento, os critérios para o pagamento da indenização, segundo as características de cada local. De acordo com o governo federal, a transformação dos cargos e o pagamento das indenizações terão custo anual de R$ 13,6 milhões.

Custos:

• O relator da proposta, explica que o Poder Executivo garantiu que os custos da medida não vão afetar a meta de resultado fiscal do governo. Além disso, segundo o parlamentar, o provimento dos cargos de Analista Ambiental criados pela lei vão depender de previsão específica no Orçamento de 2011.

Tramitação:

• A proposta, que tramita em regime de prioridade, já foi aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto segue para Análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.