É possível a anulação de questões da prova objetiva, administrativamente, pela PRF?

Segundo o Edital nº. 001/2009-DPRF, não cabe revisão, por parte da PRF, da decisão final da banca examinadora da FUNRIO referente ao gabarito da prova objetiva do certame. O referido edital prevê que a execução do concurso é de competência da organizadora, sendo essa a entidade responsável por todos os procedimentos relacionados à 1ª etapa do certame, incluindo a revisão da prova objetiva. Contudo, dada à relevância dessa faculdade dos candidatos de interposição de recursos contra pareceres da banca examinadora, pedidos de anulação de questão, em determinados casos, são encaminhados, administrativamente, para análise da Advocacia Geral da União. Contudo, ante consultas dessa natureza, observa-se uma tendência de a AGU seguir o posicionamento predominante do Judiciário, que é o de não se deter à análise de mérito das questões.

Existe previsão para abertura de novos concursos para a Polícia Rodoviária Federal no próximo ano?

A Administração da PRF vem empreendendo esforços no sentido de viabilizar a realização de novos concursos para o cargo de policial rodoviário federal com a maior brevidade possível. Recentemente o Ministro da Justiça divulgou que pretende realizar concurso para ingresso de 1.500 policiais em 2012, contudo, um eventual novo concurso depende de aprovação do Ministério do Planejamento. A Administração da PRF também tem se mobilizado para viabilizar a criação e provimento dos cargos de natureza administrativa. Sobre o tema, para 2012, é esperada a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2.205/2011, que propõe a criação de 1.422 vagas no governo federal, das quais 260 são para a área administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando-se a substituição dos cargos terceirizados. O PL, conforme consulta ao site da Câmara dos Deputados em 02/01/12, aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Quais os requisitos exigidos para ingresso na PRF?

Conforme disposto no § 1o do art. 3º da Lei nº. 9.654/98: "São requisitos para o ingresso na carreira o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e os demais requisitos estabelecidos no edital do concurso."

Existe limite de idade para ingressar na carreira de PRF?

A carreira de policial rodoviário federal admite servidores de 18 a 65 anos.

Como se dará a continuidade do Concurso Público regido pelo Edital nº. 001, de 12 de agosto de 2009?

A nova organizadora do concurso e a Coordenação de Ensino divulgarão, o mais brevemente possível, editais para iniciar a retomada do certame. Aos candidatos e demais interessados, para um melhor acompanhamento do andamento do concurso, sugerimos verificar regularmente as informações disponíveis nos sites da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS e da PRF.

É possível escolher o local de realização das próximas etapas do concurso (Exame de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Avaliação de Saúde)?

Como atualizar os dados cadastrais?

Nos próximos dias a organizadora do certame divulgará um Edital para atualização de dados cadastrais e opção de local (UF) para realização das próximas etapas da primeira fase (Exame de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Avaliação de Saúde).

Quais serão as datas prováveis das próximas etapas da primeira fase do concurso da PRF?

Os candidatos aprovados na primeira etapa da primeira fase (provas objetivas e redação) do Concurso Público regido pelo Edital nº. 001/2009-PRF serão convocados para a realização do Exame de Capacidade Física e Avaliação Psicológica, que ocorrerão em dias subsequentes, com datas prováveis na primeira quinzena de fevereiro de 2012.

Como serão tratadas as demandas judiciais referentes à primeira etapa da primeira fase do Concurso PRF 2009?

O concurso em tela foi organizado inicialmente pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (FUNRIO), nos termos do Contrato Administrativo nº. 21/2009, destinando-se ao provimento de 750 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, autorizadas pela Portaria nº. 79, de 9 de abril de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em virtude de descumprimentos contratuais, houve a rescisão do contrato com a organizadora, por meio da Portaria nº. 172, de 22 de dezembro de 2009, publicada no DOU em 5 de janeiro de 2010. Conforme a referida Portaria, por força de Recomendação nº. 01/2010 do Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, o presente certame permaneceu suspenso, pelas razões constantes no referido documento.

Em 30 de setembro deste ano, foi celebrado Acordo Extrajudicial entre a Polícia Rodoviária Federal e a FUNRIO, buscando assegurar a continuidade do presente concurso. O Acordo estabelece que a FUNRIO continuará responsável pelas demandas judiciais referentes à primeira etapa da primeira fase do certame (prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos), em especial nas ações judiciais que envolvam anulação de questões da prova objetiva ou determinação para que os autores possam prosseguir nas demais etapas do certame, devendo as demandas ser enviadas àquela organizadora, em razão de suas competências.

As Instruções Normativas que regulam algumas das etapas do concurso sofrerão alterações?

Sim, contudo, estas alterações não serão significativas. Pretende-se, com o processo de revisão e atualização das Instruções Normativas, que contou com a colaboração direta de equipe de Advogados da União, a qual foi coordenada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, torná-las mais claras à compreensão dos candidatos, bem como, adequá-las a outras normas em vigor, entre elas, o Decreto nº 6.944/2009. Acreditamos que, com a publicação destas Instruções Normativas, a ocorrer nos próximos dias e a serem divulgadas nos sites da CETRO CONCURSOS PÚBLICOS e da PRF, diversas dúvidas relativas à avaliação de saúde, à avaliação psicológica e ao teste físico sejam devidamente sanadas.

Qual o melhor canal de obtenção de informações acerca de concursos da PRF, incluindo o concurso de 2009?

Atualmente, o canal mais adequado para obtenção dessas informações é o site www.dprf.gov.br, em que vem sendo postadas regularmente notícias referente a concursos. O link "concursos" do site indicado passará a ser atualizado semanalmente com informações de interesse dos candidatos, produzidas a partir de questionamentos encaminhados à PRF através do canal da Ouvidoria ou do e-mail disepro@dprf.gov.br. Em breve, também a CETRO CONCURSOS PÚBLICOS disponibilizará em seu site informações úteis sobre o concurso de 2009, bem como disponibilizará serviço de atendimento virtual para que os candidatos do concurso de 2009 possam tirar dúvidas referentes ao certame.

Fonte: www.dprf.gov.br