A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (9) a criação de 24 cargos em comissão no Ministério do Esporte. De acordo com a Lei 12.589/2012, todos os cargos são do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo dois DAS-5, três DAS-4, sete DAS-3 e doze DAS-2. Os novos cargos foram propostos por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2010, de autoria do Executivo, aprovado no Plenário do Senado em dezembro passado.
A medida recebeu duras críticas de senadores da oposição. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro, o senador Aécio Neves considerou a medida um "acinte". No fim de outubro, Dilma Rousseff substituíra o então ministro do Esporte, Orlando Silva, em meio a várias denúncias de irregularidades, nomeando em seu lugar o deputado Aldo Rebelo, do mesmo partido.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo argumentou que os novos cargos vão compor "uma estrutura específica para tratar do futebol e da defesa dos direitos do torcedor", que seria de "fundamental importância" para a realização de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
O impacto orçamentário decorrente da nova estrutura de cargos em comissão foi estimado, no projeto original de 2008, em R$ 1.519.502,15 por ano. As remunerações dos cargos criados vão de R$ 2.694,71 (DAS-2) a R$ 11.179,36 (DAS-6).
Fonte: www.senado.gov.br
