A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (22 de junho de 2011), o Projeto de Lei da Câmara 33/2011, que propõe a criação de 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul e ampliação do quadro de juízes e servidores. A matéria seguirá para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. O relator é o senador Pedro Simon.

A proposta decorre da alta demanda processual da Justiça do Trabalho gaúcha nos últimos anos. Em 2010, a Instituição recebeu mais de 125,5 mil novos processos no primeiro grau. As 12 cidades que deverão sediar as novas Varas do Trabalho estão entre aquelas cujas unidades estão mais sobrecarregadas. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho.

Além das unidades, o projeto prevê a criação de 17 cargos de juiz do Trabalho, 153 cargos efetivos (97 Analistas Judiciários, 17 Analistas Judiciários na especialidade de Execução de Mandados e 39 Técnicos Judiciários) e 17 cargos em comissão para Diretor de Secretaria.

Cidades previstas para receber as 17 Varas do Trabalho: Canoas (duas VTs), Caxias do Sul (duas VTs), Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí (duas VTs), Lajeado, Passo Fundo (duas VTs), Rio Grande (duas VTs), Santa Rosa, São Leopoldo, e Taquara.

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