A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7437/10, do Executivo, que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. A proposta ainda altera a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a criação de 83 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

O provimento dos cargos em comissão criados por este projeto está condicionado à existência de dotação orçamentária e à alteração da estrutura regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia, diz o texto.

O projeto prevê ainda a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Seu nome passa a ser Instituto Nacional da Mata Atlântica, segundo o projeto.

Para a relatora, Alice Portugal, não há como viabilizar o funcionamento dos novos órgãos sem a criação dos cargos comissionados. "Com esse projeto, o Poder Executivo propõe a criação de importantes centros de pesquisa, que sem dúvida contribuirão para o desenvolvimento regional e nacional", disse.

Ela explicou que o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste terá a missão de criar e aperfeiçoar tecnologias destinadas ao desenvolvimento econômico e social da região, com a participação de universidades, instituições de pesquisa, empresas e demais agentes da economia nordestina.

Já a criação do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal permitirá a instalação de infraestrutura para a realização de pesquisas de ponta no biossistema da região.

Crise econômica

O deputado Luciano Castro apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Ele disse que a criação de 83 cargos comissionados vai contra o discurso do governo federal de contenção de gastos para fazer frente à crise econômico-financeira que, segundo ele, tem produzido reflexos no Brasil.

"Tem sido negada, sistematicamente, a recomposição dos salários do funcionalismo público pela equipe econômica do governo, sob o argumento do efeito cascata que a reposição de perdas financeiras acarretaria e do forte impacto nas contas públicas. Diante desse quadro, não vejo como possa ser possível a criação de novos cargos", argumentou Castro.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, foi aprovada anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.gov.br