A Comissão de Seguridade Social e Família promove nesta manhã audiência pública para debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do piso salarial nacional e as diretrizes do plano de carreira dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos.

Foram convidados:

• a coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde;
• a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;
• o assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems);
• a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

A reunião será realizada às 9h30min, no Plenário 7.

Mais informações no endereço eletrônico www.camara.gov.br.