Bala Rocha: medida vai atender demandas internas e externas da Aeronáutica.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 7521/10, do Executivo, que cria o Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica.

O novo quadro será composto de profissionais de nível superior que exercerão funções de apoio à atividade-fim. De acordo com o Executivo, serão profissionais de saúde, de ciências exatas e humanas, de infraestrutura e de atendimento sanitário.

Atualmente, essas funções são exercidas por servidores temporários que fazem parte do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica, carreira que será substituída pelos novos oficiais de apoio.

Resolver carências:

O relator, foi favorável ao projeto e às emendas adotadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele também foi relator da matéria nessa comissão.

De acordo com o deputado, "o projeto vai recompletar os quadros de oficiais da Aeronáutica, nas especialidades necessárias e de maiores carências, no sentido de melhorar os atendimentos de suas demandas internas e externas".

O parlamentar ressalta ainda que a criação desse novo quadro não acarretará custos adicionais para o Comando da Aeronáutica, uma vez que o efetivo a ser incorporado será equivalente ao quantitativo a ser reduzido no Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica.

Emendas:

Na Comissão de Trabalho, foram aprovadas duas emendas ao projeto original. O projeto enviado pelo Executivo determina que os candidatos à nova carreira de oficial tenham entre 18 e 35 anos, mas aumenta para 40 anos o limite de quem já é do quadro complementar. A primeira emenda retira esse limite.

A segunda emenda garante a todos os militares que não forem aprovados no estágio de adaptação o retorno à situação funcional anterior. O texto inicial só permite o retorno daqueles que forem integrantes do Quadro de Carreira da Aeronáutica, excluindo os servidores temporários.

Requisitos:

Segundo o projeto, os novos oficiais de apoio serão admitidos por meio de concurso público específico e aprovação em estágio de adaptação. Os candidatos terão ainda de atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

• ser brasileiro nato;
• não ter sido condenado ou responder a processo criminal na Justiça civil ou militar; e
• não ter sido demitido do serviço público ou excluído do serviço militar por motivo disciplinar.

Tramitação:

A proposta tem prioridade e segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.