Em reunião realizada na quarta-feira (10 de agosto de 2011), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou dois projetos prevendo a criação de 13 cargos de juiz do Trabalho, sendo dez para atuar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, em Natal, e três com atuação no TRT da 9ª Região, em Curitiba.

O primeiro projeto (PLC 39/2011) determina, além dos cargos de juiz, a criação de três cargos de assessor de juiz; um de secretário; três de assessor assistente; e 12 funções comissionadas. Ao relatar a matéria, Alvaro Dias disse acreditar que a ampliação dos quadros do TRT em Curitiba contribuirá para "fortalecer o papel da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos oriundos das relações de trabalho".

O outro projeto acolhido, PLC 40/2011, prevê, além dos cargos de juiz, a criação de cinco Varas do Trabalho, sendo duas em Natal, e uma nas cidades de Ceará-Mirim, Goianinha e Macau. Também determina a criação de 60 cargos, sendo 42 de Analista Judiciário, quatro de Analista Judiciário (Área Judiciária/Execução de Mandados) e 14 de Técnico Judiciário, além de oito cargos em comissão. Em apoio à matéria, o relator, senador José Agripino, argumentou que o atual número de juízes e servidores já não é suficiente para o atendimento das crescentes demandas verificadas no estado.

Também foram aprovados na CCJ requerimentos solicitando urgência na tramitação dos projetos em Plenário.

Indicação para STM:

Ainda na reunião desta quarta-feira, o senador José Pimentel apresentou seu relatório sobre a indicação do general Luis Carlos Gomes Mattos para ministro do Superior Tribunal Militar (STM), para vaga decorrente de aposentadoria do general Renaldo Quintas Magioli.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva à matéria, informando que o general Mattos será sabatinado na reunião da próxima semana, quando então os senadores decidirão sobre a indicação, em votação secreta.

Conforme informou Pimentel, o indicado tem curso de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares. Comandou pelotão no 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista, foi instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e chefe do Estado-Maior do Comando da 5ª Região Militar/5ª Divisão de Exército. Também atuou como adido militar na embaixada brasileira no Chile e chefiou o Comando Militar da Amazônia, entre outros cargos.

Mais informações através do endereço eletrônico www.senado.gov.br.