Mediante publicação da Portaria nº 98/2014, no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, está autorizada a realizar a nomeação adicional de 69 candidatos aprovados e não convocados, para os cargos de Analista da CVM (34); Inspetor da CMV (10) e Agente Executivo da CMV (25).
O provimento deve ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O Presidente da CVM, é o responsável pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos, ele é quem deve baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Para obter mais informações acesse o documento disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.
Fonte: pesquisa.in.gov.br.