Projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLC 11/2011) recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.

Dos 209 cargos efetivos, a proposta prevê que 88 serão de analista e 121 de nível técnico. Conforme observou o relator, será realizado concurso público para o preenchimento das vagas.

O relator considera a criação dos cargos necessária para "instrumentalizar o Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de sua missão institucional de promover o controle externo da atividade do Ministério Público". Ele informa que o conselho hoje atua apenas com servidores cedidos por outros órgãos, solução que considera inaceitável no longo prazo.

- Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público - explicou.

Para o senador, a estrutura proposta é "enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações".

Novas varas no TRT de Mato Grosso

Na mesma reunião, foi aprovado projeto que prevê a criação de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposição determina a criação de varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Prevê ainda a criação de 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 funções comissionadas.

Ao apresentar seu relatório favorável ao projeto (PLC 22/2011), o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser o TRT da 23ª Região "o primeiro e único a atingir todas as metas do Conselho Nacional de Justiça".

Mais informações: www.senado.gov.br.