Prefeitura de Senador Canedo - GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E TECNOLOGIA

EDITAL Nº. 001/2014

Notícia:   Prefeitura de Senador Canedo - GO retifica edital com vagas para Guarda Municipal

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO.

O Prefeito de Senador Canedo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial, pelo disposto na Lei Orgânica do Município, de 20 de abril de 1990, pela Lei Municipal nº 1.488, de 6 de abril de 2010, e pela Lei Municipal nº 1.744, de 22 de outubro de 2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de vagas do quadro permanente do grupo ocupacional básico da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Senador Canedo para o preenchimento de 50 (cinquenta) vagas, para o cargo de Guarda Municipal, de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será coordenado pela Comissão Especial do Concurso designada pelo prefeito de Senador Canedo e será realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.

1.1.1. Compete à Comissão Especial do Concurso a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao concurso.

1.1.2. Compete ao Centro de Seleção da UFG a execução de todas as atividades necessárias à realização do concurso, em datas fixadas no cronograma constante do Anexo I deste Edital.

1.1.3. Compete à Polícia Militar do Estado de Goiás a realização do curso de formação.

1.2. O cargo, a classe, a carga horária semanal, a distribuição das vagas (para ampla concorrência e reservadas às pessoas com deficiência), o vencimento, a descrição o requisitos básicos das atribuições estão apresentados no Quadro I a seguir:

Quadro I

PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO

CARGO

CLASSE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

*AC

**RPD

VENCIMENTO

REQUISITOS BÁSICOS/ ATRIBUIÇÕES

GUARDA MUNICIPAL

GUM-U

40

47

03

R$ 775,98

Certificado de conclusão do Ensino Médio completo. Zela pela segurança dos prédios públicos, dos próprios munícipes e das instalações dos serviços municipais; exerce a vigilância nos logradouros públicos; preserva a moralidade e o sossego público; assegura o respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos; protege a arborização pública, a rede de iluminação, os monumentos e outras obras afins.

Legenda: *AC: Ampla Concorrência. **RPD: Vagas reservadas às pessoas com deficiência.

1.2.1. O vencimento para o cargo está especificada no Quadro I e equivale ao padrão de vencimento inicial do nível, podendo ser acrescida de variáveis correspondentes aos acréscimos legais.

1.3. As informações necessárias para a realização do concurso público constam deste Edital e poderão ser acessadas, via internet, no sítio www.cs.ufg.br.

1.4. Com base na Constituição Federal, Artigo 37, inciso VIII, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vaga, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência.

1.5. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Municipal, regido pela Lei Orgânica do Município, de 20 de abril de 1990, pela Lei Municipal nº 1.488, de 6 de abril de 2010, e pela Lei Municipal nº 1.744, de 22 de outubro de 2013.

1.6. O concurso público será regido por este Edital e, especialmente, pela Lei Orgânica do Município, de 20 de abril de 1990, pela Lei Municipal nº 1.488, de 6 de abril de 2010, e pela Lei Municipal nº 1.744, de 22 de outubro de 2013.

1.7. Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Antes de se inscrever no Concurso Público, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus Anexos, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2. Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário de cadastro de dados pessoais disponível no sítio www.cs.ufg.br, o qual inclui a solicitação do número do CPF, os dados do documento de identidade, o endereço de correio eletrônico válido para contato, a senha pessoal, dentre outros dados.

2.3. Caso já possua cadastro na base de dados do Centro de Seleção da UFG, o candidato deverá estar de posse de seu número de CPF e de senha pessoal para realizar a inscrição.

2.4. Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, conhecer as instruções específicas do concurso e possuir os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado para posse.

2.5. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Centro de Seleção da UFG do direito de excluir do concurso, mesmo que tenha sido aprovado em todas as provas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6. Ao efetuar a inscrição, é imprescindível o candidato informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

2.7. As inscrições serão realizadas no período de 18 de fevereiro a 12 de março de 2014, exclusivamente via internet, no sítio www.cs.ufg.br.

2.8. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Guarda Municipal é de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos).

2.9. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) acessar na internet a página do concurso, por meio do sítio www.cs.ufg.br, a partir do dia 18 de fevereiro de 2014, até as 23h59min do dia 12 de março de 2014;

b) preencher todos os campos do formulário de inscrição, conferir os dados digitados e confirmá-los, de acordo com as orientações e os procedimentos contidos na página;

c) imprimir as informações sobre sua inscrição;

d) imprimir boleto bancário (exceto os candidatos beneficiados com a isenção do pagamento de inscrição);

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor especificado no subitem 2.8 deste Edital, unicamente por meio do boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária.

2.10. Após às 23h59min do dia 12 de março de 2014, não será possível acessar o formulário de inscrição.

2.11. O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 13 de março de 2014. A solicitação de inscrição, cujo pagamento não for efetuado até esta data, será cancelada.

2.12. A inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição na rede bancária.

2.13. O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se de que preencheu corretamente os dados do formulário e constatar que possui todos os requisitos exigidos para ingresso no cargo, pois, detectado erro após o pagamento, não haverá devolução do valor recolhido, exceto para as situações previstas neste Edital.

2.14. Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção do número do CPF, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no subitem 2.7 deste Edital, porém, se tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa e, posteriormente, solicitar a devolução da taxa do pagamento anterior.

2.15. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do concurso público por conveniência ou interesse da Administração ou se for efetuado em duplicidade ou fora do prazo.

2.16. Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta.

2.17. O candidato que pagar a taxa em duplicidade ou fora do prazo determinado poderá solicitar devolução do pagamento de inscrição até 8 de abril de 2014. Para isso, deverá dirigir-se à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, situada na GO-403, km 09, Conjunto Morada do Morro, no município de Senador Canedo - GO, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, munido do documento de identidade original e do(s) comprovante(s) originais de pagamento.

2.18. Será de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante de pagamento da inscrição.

2.19. Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, via fax, via transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta-corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.20. O pagamento de inscrição realizado no último dia, via autoatendimento em terminal bancário, via internet ou correspondente bancário (COBAN), deverá ser efetuado conforme as condições de funcionamento do banco, devendo o candidato responsabiliza-se pelo conhecimento da data de processamento, caso o pagamento seja efetuado após o horário de atendimento bancário. O pagamento realizado no último dia, processado, porém, após a data prevista neste Edital, implicará no indeferimento da inscrição.

2.21. O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento da inscrição.

2.22. O boleto bancário, com a autenticação mecânica ou o comprovante de pagamento bancário, até a data limite do vencimento, será o único comprovante de pagamento aceito.

2.23. Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque, sem o devido provimento de fundos, ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo. Cheques emitidos por terceiros não serão também aceitos.

2.24. Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio eletrônico. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital esta será cancelada.

2.25. É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como a transferência da inscrição para outrem.

2.26. O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores, alheios ao Centro de Seleção, que impossibilitem a transferência de dados. Caso a inscrição não seja homologada por motivo imputável ao Centro de Seleção da UFG e em conformidade com as normas dispostas neste Edital, o candidato terá a inscrição assegurada.

2.27. O candidato somente será considerado inscrito no concurso após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.

2.28. Haverá isenção do pagamento de inscrição somente para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto nº 6.593/2008, descritos a seguir:

a) ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.29. A solicitação de isenção do pagamento de inscrição deverá ser preenchida pelo candidato, no período de 10 a 17 de fevereiro de 2014, no sítio www.cs.ufg.br, conforme instruções contidas nesta página, sendo necessária indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e CPF.

2.30. O Centro de Seleção consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a vera cidade das informações prestadas pelo candidato e repassará a esse órgão a responsabilidade pela análise da condição do candidato e definição da concessão da isenção.

2.31. No dia 25 de fevereiro de 2014, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar o sítio www.cs.ufg.br, por meio do CPF, para verificar o resultado preliminar de seu pedido de isenção do pagamento da inscrição. O resultado final do pedido de isenção, após análise de recursos, será divulgado no dia 6 de março de 2014.

2.32. O candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição deverá acessar a página www.cs.ufg.br, preencher todos os campos e enviar a solicitação de sua inscrição, conforme instruções contidas nessa página, até o dia 12 de março de 2014. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as informações sobre sua inscrição.

2.33. O candidato não contemplado com a isenção do pagamento de inscrição, caso tenha interesse, poderá acessar a página www.cs.ufg.br e efetuar a inscrição até o dia 12 de março de 2014 e realizar o pagamento da inscrição até o dia 13 de março de 2014.

2.34. O Centro de Seleção não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do NIS fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

2.35. A inscrição no presente concurso implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.36. As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

3. ACOMPANHE SUA INSCRIÇÃO

3.1. Efetuada a inscrição, os dados cadastrais do candidato serão disponibilizados para consulta, conferência e acompanhamento no sítio www.cs.ufg.br, na opção "Acompanhe sua Inscrição".

3.2. É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa, acompanhar no sítio do certame a confirmação da inscrição, verificando a sua regularidade cinco dias úteis após o pagamento da inscrição.

3.3. A inscrição só será confirmada mediante informação da rede bancária que leva em média 5 (cinco) dias úteis para enviar o arquivo retorno sobre o pagamento da inscrição.

3.4. Será disponibilizada ao candidato até o dia 26 de março de 2014 a opção de alteração dos dados cadastrais, com exceção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Após esse período, serão considerados para fins de impressão e publicação os dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na internet, não havendo alterações desses dados.

3.5. Após o prazo fixado, poderá haver alterações somente no endereço residencial, sendo de obrigação do candidato mantê-lo atualizado por meio do sítio www.cs.ufg.br.

3.5.1. As inscrições serão homologadas no dia 8 de abril de 2014, e o candidato poderá ter acesso à homologação de sua inscrição no sítio www.cs.ufg.br, por meio do CPF fornecido na inscrição, no link "Acompanhe sua Inscrição".

3.6. Caso a inscrição não seja homologada no dia 8 de abril de 2014, o candidato deverá comparecer ao Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, Qd. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP 74.610-130, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu documento de identificação, no período de 8 a 10 de abril de 2014, do contrário assumirá a responsabilidade pelas consequências decorrentes da omissão dessa informação.

3.6.1. As informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no sítio www.cs.ufg.br.

4. DAS VAGAS E DO TEMPO ADICIONAL PARA OS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações e na súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas reservadas, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência, conforme Lei nº 14.715, de 4 de fevereiro de 2004.

4.1.1. Além da reserva de vagas, é assegurado ao deficiente o direito de tempo adicional para realização das provas, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298, de dezembro de 1999, e suas alterações.

4.2. Serão considerados pessoas com deficiência aqueles que se enquadrarem no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, e suas alterações.

4.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, conforme especificados no Quadro I do presente Edital.

4.4. Das vagas destinadas ao Concurso Público, 5% (cinco por cento) serão oferecidas, de acordo com o cargo, conforme previsto no Decreto nº 3.298, de dezembro de 1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para os candidatos cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, conforme quantitativo definido no Quadro I do subitem 1.2, deste Edital.

4.5. Nos cargos em que o porcentual de 5% (cinco por cento) das vagas resultar em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.6. O candidato que em razão da deficiência necessitar de condições especiais para realização das provas deverá observar as providências necessárias, especificadas no item 5 deste Edital.

4.7. Na inexistência de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

4.8. Resguardadas as condições especiais previstas na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o candidato que optar em concorrer como deficiente concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização da(s) prova(s).

4.9. Para concorrer a uma das vagas reservadas aos deficientes, o candidato deverá no ato da inscrição:

a) declarar que é candidato com deficiência de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009;

b) informar que deseja concorrer como deficiente;

c) assinalar o tipo de deficiência que possui;

d) assinalar o cargo ao qual pretende concorrer que oferece reserva de vaga e observar os procedimentos necessários;

e) entregar o laudo médico, conforme as normas previstas neste Edital.

4.9.1. Caso o candidato não assinale o desejo de concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência e não cumpra os procedimentos descritos neste Edital, perderá o direito à vaga reservada em tais condições e, consequentemente, concorrerá à vaga da ampla concorrência.

4.9.2. Realizada a inscrição, o candidato com deficiência, inscrito no cargo para o qual há reserva de vagas, deverá:

a) imprimir, no sítio www.cs.ufg.br, o laudo médico (Anexo IV) que deverá ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência;

b) entregar o laudo médico original, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na sede no Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, Qd. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP 74610-130, exceto aos sábados, domingos e feriados. O laudo médico poderá ser encaminhado também via SEDEX, sendo que somente serão considerados aqueles cuja postagem seja efetuada até o dia 13 de março de 2014.

4.9.3. O candidato que não entregar/enviar o laudo original, conforme especificado nos subitens anteriores e/ou dentro do prazo determinado, não comparecer à perícia médica e/ou não se enquadrar no disposto nos artigos 3º e 4º (e seus incisos), do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, não poderá concorrer a estas vagas, consequentemente, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.9.4. No dia 26 de março de 2014, o Centro de Seleção divulgará a relação preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para concorrer como deficiente e, no dia 8 de abril de 2014, a relação final.

4.9.5. Os candidatos que optarem em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão convocados para comparecer à Junta Médica do Município de Senador Canedo, situada nas dependências da Agência de Seguridade Social de Senador Canedo (SenaPrev), de 7 a 14 de julho de 2014, para realização da perícia médica, munidos do documento original de identidade, para fins de comprovação da deficiência.

4.9.6. O Edital de convocação para perícia médica dos candidatos que optaram em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será publicado no dia 4 de julho de 2014.

4.9.7. O candidato que for convocado e não comparecer à perícia médica, no dia e horário determinados, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.9.8. Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta Médica do Município de Senador Canedo, situada nas dependências da Agência de Seguridade Social de Senador Canedo (SenaPrev), poderá solicitar ao candidato exames complementares.

4.10. O candidato deficiente que necessitar de tempo adicional deverá:

a) declarar que é candidato com deficiência de acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009;

b) assinalar o tipo de deficiência que possui;

c) declarar, no ato da inscrição, que deseja realizar a prova com tempo adicional;

d) entregar o laudo médico de acordo com as normas previstas neste Edital.

4.10.1. Realizada a inscrição, o candidato deficiente que solicitou tempo adicional deverá seguir as mesmas orientações que constam nas alíneas "a" e "b" do subitem 4.9.2 deste Edital.

4.10.2. No dia 26 de março de 2014, o Centro de Seleção divulgará a relação preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para usufruir do tempo adicional durante a realização das provas e, no dia 8 de abril de 2014, a relação final.

4.10.3. O tempo adicional para a realização das Provas Objetivas será de uma hora.

4.10.4. O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional de uma hora para fazer a prova deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência que expresse detalhadamente no laudo médico a justificativa para concessão dessa condição especial.

4.10.5. O candidato que não apresentar o laudo médico com a justificativa para concessão do tempo adicional ou aquele no qual o médico descrever que o candidato não necessita desse tempo terá o pedido indeferido.

4.10.6. O candidato que solicitar tempo adicional e não entregar/enviar o laudo médico original, conforme especificado neste Edital, não poderá usufruir desse direito e, consequentemente, realizará as provas no tempo normal.

4.10.7. Os candidatos que usufruíram de tempo adicional serão convocados para comparecer à Junta Médica do Município de Senador Canedo, situada nas dependências da Agência de Seguridade Social de Senador Canedo (SenaPrev), de 7 a 14 de julho de 2014 para realização da perícia médica, munidos do original do documento de identidade, para fins de comprovação da deficiência e garantia legal do uso do tempo adicional.

4.10.8. O Edital de convocação para perícia médica dos candidatos que usufruíram de tempo adicional será publicado no dia 4 de julho de 2014.

4.10.9. O candidato que for convocado e não comparecer à perícia médica, no dia e horário determinados, passará a concorrer às vagas da ampla concorrência, a não ser que tenha usufruído do direito de tempo adicional para realização das provas, e, neste caso, será eliminado do concurso.

4.11. O laudo médico deverá, obrigatoriamente, ser emitido em formulário próprio, conforme Anexo IV, obedecendo às seguintes exigências:

a) constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, especificado no subitem 6.1 deste Edital, com nome, assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e número do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

b) descrever a espécie e o grau ou o nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID 10);

c) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações;

d) no caso de deficiente auditivo, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições, acompanhado do relatório do otorrinolaringologista informando se a perda auditiva do candidato é passível de alguma melhora com uso de prótese. Nos casos em que o relatório do otorrinolaringologista informar melhora da audição com o uso de prótese, o candidato deverá apresentar também exame de audiometria com o uso de prótese, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

e) no caso de deficiente visual, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), contendo a patologia e o campo visual em AO (ambos os olhos), realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

f) no caso de deficiente mental, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do Teste de Avaliação Cognitiva (intelectual), especificando o grau ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, realizado em até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

4.11.1. O laudo médico poderá ser entregue ou enviado, via SEDEX, para o Centro de Seleção da UFG até o dia 13 de março de 2014.

4.11.2. O laudo médico terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.11.3. O candidato que não entregar/enviar o laudo médico original, conforme especificado neste Edital ou não se enquadrar nos dispostos nos artigos 3º e 4º (e seus incisos) do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como na súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, não poderá concorrer a essas vagas e, consequentemente, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.12. Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pelo Centro de Seleção da UFG.

4.13. A classificação de candidatos que se declararam deficientes obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

4.14. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 2 (duas) listas, a primeira, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência, enquanto a segunda somente a pontuação destes últimos, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.15. A concessão ao candidato do direito de tempo adicional e a opção do candidato, no ato da inscrição, de concorrer como deficiente não garante a nomeação do candidato deficiente, tendo em vista que o candidato terá a sua inscrição homologada como deficiente, após a realização da perícia médica pela Junta Médica do Município de Senador Canedo, que verificará a veracidade das informações e do laudo médico apresentado, podendo solicitar exames complementares para verificar a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada.

4.16. Nos casos em que a deficiência for incompatível com as atribuições do cargo, o candidato perderá o direito à vaga e, se a deficiência apresentada não se enquadrar dentre aquelas previstas na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nem na Súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, o candidato passará a concorrer às vagas da ampla concorrência.

4.17. No caso de o candidato não ser considerado deficiente pela Junta Médica do Município de Senador Canedo, de acordo com a legislação, ou não comparecer à perícia, passará a concorrer às vagas da ampla concorrência. Caso tenha usufruído de tempo adicional para a realização das provas, será eliminado do concurso.

4.18. Durante o estágio probatório, o deficiente submeter-se-á à avaliação quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência, por equipe multiprofissional, nos termos do § 2º, do artigo 43, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.19. A pessoa com deficiência, reprovada no decorrer do período do estágio probatório em razão da incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será exonerada do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Senador Canedo.

5. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. O candidato com deficiência ou o candidato temporariamente acometido por problema de saúde que desejar condição especial para realizar a prova, tais como ledor de prova, prova ampliada, ledor de tela, aplicador para preencher o cartão-resposta, mobília especial para fazer a prova, excluindo-se o atendimento domiciliar e hospitalar, deverá proceder de acordo com o especificado a seguir:

a) preencher, no ato da inscrição, no período de 18 de fevereiro a 12 de março de 2014, o formulário de condições especiais oferecidas para realização das provas e imprimi-lo;

b) entregar ou enviar para o Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, Qd. 71, s.n., Setor Universitário, CEP 74610-130, até o dia 13 de março de 2014, exceto sábados, domingos e feriados, o formulário impresso mencionado na alínea "a", acompanhado do laudo médico (Anexo IV) ou de atestado médico original, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

5.1.1. Após o dia 13 de março, o candidato que necessitar de condições especiais deverá imprimir e preencher o formulário (Anexo III, em PDF) e entregar no Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, Qd. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP 74610-130, até o último dia útil que antecede a data da prova. Após esse dia, os pedidos de condição especial não serão aceitos.

5.2. A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar no horário de realização das provas, deverá preencher o requerimento de Condições Especiais on-line, no período de inscrição, e entregá-lo ou enviá-lo para Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, Qd. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP 74610-130, até o dia 13 de março de 2014. Após essa data, a candidata deverá acessar o sítio do concurso, imprimir e preencher o formulário Anexo III (em PDF) e entregá-lo no Centro de Seleção da UFG, até o último dia útil que antecede a data da prova. Após esse dia, os pedidos de condição especial não serão aceitos.

5.2.1. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar deverá anexar, ao formulário de condições especiais, cópia do documento de identificação (de acordo com o subitem 6.1 deste Edital) do acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização das provas.

5.2.2. O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local das provas mediante apresentação do original do documento de identificação anexado ao requerimento.

5.2.3. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

5.3. A solicitação de condições especiais será atendida mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4. A omissão do candidato de solicitar condições especiais implicará na realização das provas em igualdade de condições com os demais candidatos, não sendo concedido qualquer atendimento especial no dia da prova.

5.5. O resultado da solicitação de condições especiais para os candidatos que fizeram a solicitação on-line no dia 12 de março de 2014 será divulgado no sítio do concurso, exclusivamente ao candidato, no dia 26 de março de 2014. Os demais obterão a resposta diretamente no Centro de Seleção da UFG.

5.6. O Centro de Seleção da UFG, a seu critério, por medida de segurança ou por problema de saúde, poderá transferir o candidato de sua sala de prova para sala especial.

6. DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

6.1. SERÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NESTE CONCURSO, para inscrição e acesso aos locais de prova, os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Diretoria-Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o passaporte e as carteiras expedidas por ordens, conselhos ou ministérios que, por lei federal, são considerados documentos de identidade, os quais deverão conter, em local apropriado e com visibilidade, impressão digital, de forma a permitir a comparação da IMPRESSÃO DIGITAL colhida durante a realização do concurso.

6.2. Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem documentos de identificação relacionados no subitem 6.1, que não disponham de impressão digital, ficam cientes de que estarão sujeitos à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

6.3. Não serão aceitas cópias de nenhum documento, ainda que autenticadas por cartório.

6.4. O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

6.5. NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, por serem documentos destinados a outros fins ou por não permitirem a comparação da impressão digital, a carteira nacional de habilitação (CNH), a certidão de nascimento, a certidão de casamento, o título de eleitor, o cadastro de pessoa física (CPF), a carteira de estudante e o certificado de alistamento ou de reservista ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional etc.) ou qualquer outro documento diferente dos especificados no subitem 6.1 deste Edital.

6.6. A distribuição dos candidatos nos locais de realização das provas será feita a critério do Centro de Seleção da UFG, conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

6.7. O candidato estrangeiro deverá apresentar carteira de estrangeiro atualizada ou passaporte com visto válido.

6.8. NÃO serão aceitos documentos ilegíveis ou danificados, nem aqueles onde se possa ler: "Não alfabetizado" ou "Infantil".

6.9. Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda deverá apresentar um dos seguintes documentos emitidos com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da prova:

a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial; ou

b) declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrada em cartório; ou declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet no sítio www.policiacivil.go.gov.br, no link "Delegacia Virtual".

6.10. No dia de realização das provas, o candidato que apresentar algum dos documentos citados no subitem 6.9 deste Edital será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

6.11. A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A critério do Centro de Seleção da UFG, as provas do concurso poderão ser realizadas nas cidades de Senador Canedo - GO e/ou Goiânia-GO.

7.2. Não será enviada correspondência para o endereço do candidato. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação nos prédios e salas de prova do Concurso por meio do endereço eletrônico do concurso www.cs.ufg.br.

7.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta do local de realização das provas do concurso, devendo comparecer ao mesmo com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início.

7.4. No local de prova, somente será permitido o ingresso do candidato que estiver portando o original de um dos documentos de identificação citados no subitem 6.1 deste Edital.

7.5. As provas objetivas terão duração de 4 (quatro) horas. Os portões dos prédios serão abertos às 12 horas e fechados, pontualmente, às 13 horas. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do certame.

7.6. Para garantia da lisura do concurso, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização das provas.

7.7. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário ou do local predeterminados pelo Centro de Seleção da UFG. Em hipótese alguma, o candidato terá segunda oportunidade para realizar a prova.

7.8. Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros) e casos de alterações climáticas (calor intenso, temporais e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos de realizarem as provas e terem acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

7.9. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

7.10. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização da prova:

a) Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da liberação autorizada pelo coordenador local, em até 2 (duas) horas decorridas do seu início;

b) somente será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões, depois de decorridas 3h30min de prova, desde que permaneça em sala até esse momento;

c) será terminantemente vedado ao candidato sair do local de realização da prova, com quaisquer anotações, antes de 3h30min (três horas e trinta minutos) do início da prova;

d) os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após a entrega do material utilizado por estes, tendo seus nomes registrados em Relatório de Sala e nele posicionadas suas respectivas assinaturas;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas o cartão-resposta da Prova Objetiva, este último conforme determina a alínea "b" deste subitem;

f) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, RELÓGIO de qualquer espécie, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, filmadora etc.;

g) não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita etc. entre candidatos, bem como o uso de livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lápis, lapiseira, borracha, apontador, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta preta fabricada em material transparente.

7.11. O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos, não dispondo de guarda-volume nos locais de realização das provas.

7.12. O Centro de Seleção da UFG recomenda que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS NÃO PERMITIDOS, CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, POIS O PORTE E/OU USO DESSES OBJETOS ACARRETARÁ NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CERTAME.

7.13. O Centro de Seleção da UFG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos não permitidos, descritos na alínea "f" do subitem 7.10, não comunicar ao candidato no local de prova da sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado em Relatório de Sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de Seleção da UFG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame de acordo com as alíneas "f", "g" e "h" do subitem 14.1 do Edital.

7.14. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

7.15. Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista neste Edital), assim como a permanência de candidato no interior dos prédios após o término das provas.

8. DAS PROVAS

8.1. Os programas das Provas Objetivas que constam no Anexo II, estarão disponíveis no sítio www.cs.ufg.br.

8.2. As provas do Concurso Público serão realizadas, conforme o quadro a seguir:

Quadro II

Cargo

Etapas

Tipo de Provas

Datas das Provas

Guarda Municipal

1ª Etapa

Prova Objetiva

13/04/2014

2ª Etapa

Prova de Capacidade Física

9 a 12/05/2014

3ª Etapa

Avaliação Psicológica

23 a 26/05/2014

4ª Etapa

Curso de Formação

18/08 a 10/11/2014

8.2.1. As provas da primeira, segunda e terceira etapas serão de responsabilidade do Centro de Seleção da UFG.

8.2.2. O Curso de Formação, que corresponde à quarta etapa, será de responsabilidade da Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás.

8.3. PRIMEIRA ETAPA

8.3.1. Prova Objetiva

8.3.2. A Prova Objetiva será do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma é a correta.

8.3.3. Esta prova será composta de questões de múltipla escolha distribuídas conforme as disciplinas que constam no quadro a seguir:

DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA

Quadro III

Disciplinas

Nº de Questões

Valor de cada Questão

Valor da Prova

Nota Mínima no Valor Total da Prova

Língua Portuguesa

10

2

100

50

Noções de Direitos Humanos e Cidadania

10

Noções de Direito Administrativo

5

Noções de Direito Constitucional

5

Noções de Direito Penal

5

Conhecimentos Específicos

15

8.3.4. A correção das questões da Prova Objetiva será feita por meio eletrônico.

8.3.5. O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão, conforme discriminado no subitem 8.3.3 Quadro III deste Edital

8.3.6. O comunicado do local de realização da Prova Objetiva, contendo endereço, data e horário, será divulgado no sítio www.cs.ufg.br, no dia 8 de abril de 2014, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado.

8.3.7. O Boletim de Desempenho do candidato da Prova Objetiva, com as notas obtidas em cada disciplina, poderá ser retirado, exclusivamente via internet, no sítio www.cs.ufg.br, na mesma data de divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva.

9. SEGUNDA ETAPA

9.1.1. Prova de Capacidade Física

9.1.2. Essa prova, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo.

9.1.3. Será convocado para a Prova de Capacidade Física o quantitativo de candidatos aprovados na Prova Objetiva que estiverem classificados dentro da relação de 5 (cinco) vezes o número de vagas.

9.1.4. Na ocorrência de empate no último lugar, serão convocados todos os candidatos desse lugar, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem anterior. Os demais serão eliminados do certame.

9.1.5. A Prova de Capacidade Física será realizada no período de 9 a 12 de maio de 2014, na cidade de Senador Canedo ou na cidade de Goiânia.

9.1.6. O comunicado do local de realização da Prova de Capacidade Física, contendo endereço, data e horário, será divulgado no sítio www.cs.ufg.br, no dia 6 de maio de 2014, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado.

9.1.7. Para a realização dessa etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designados, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando, além do original de um dos documentos de identificação citados no subitem 6.1 deste Edital, o comunicado de convocação para Prova de Capacidade Física e o atestado médico, conforme subitem 9.1.11 do Edital.

9.1.8. O candidato deverá apresentar-se com roupa adequada para a prática de educação física, sendo de inteira responsabilidade do candidato a escolha da vestimenta e do calçado para a realização da prova.

9.1.9. O Centro de Seleção e a Prefeitura de Senador Canedo não se responsabilizam por acidentes físicos causados por uso de vestimenta e calçados inadequados ao exercício.

9.1.10. O aquecimento para a realização da prova ficará a cargo do candidato.

9.1.11. O candidato deverá entregar, no dia da realização da prova, atestado médico, conforme Anexo V, informando claramente que dispõe de plenas condições físicas para se submeter a todos os testes exigidos durante o exame.

9.1.12. O candidato deverá anexar ao atestado médico o Teste de Esforço Ergométrico com laudo emitido e assinado por um médico cardiologista, contendo no atestado:

a) nome completo do candidato;

b) assinatura do médico responsável;

c) número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM);

d) data de emissão do atestado.

9.1.13. O atestado médico será analisado por um médico designado pelo Centro de Seleção da UFG que avaliará, mediante as informações nele contidas, se o candidato dispõe de condições para realizar a prova. O atestado será retido, passando a integrar o arquivo do concurso.

9.1.14. Somente serão aceitos atestados médico e Testes de Esforço com laudo médico, ORIGINAIS, emitidos com data de até 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova.

9.1.15. Caso conste no atestado médico restrições que impeçam o candidato de realizar a prova, ele estará automaticamente eliminado do certame.

9.1.16. Caso compareça sem atestado médico, o candidato ficará impedido de realizar a prova, sendo ELIMINADO do certame.

9.1.17. Recomenda-se que o candidato, para a realização dessa prova, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

9.2. Na Prova de Capacidade Física, o candidato realizará os testes de flexão de braços, abdominal e de corrida, conforme tabela a seguir.

PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

TESTES

TEMPO MÁXIMO

PERFORMANCE MÍNIMA

MASCULINO

FEMININO

TENTATIVAS

Flexão de braços

1 min.

20 repetições

14 repetições

02 (duas)

Abdominal

1 min.

20 repetições

14 repetições

02 (duas)

Corrida

12 min.

2.400m

2.000m

01 (uma)

9.2.1. Nos testes de flexão de braços e abdominal, será permitida uma segunda tentativa ao candidato que não conseguir executar o teste na primeira tentativa.

9.2.2. No teste de corrida, será permitida apenas 1 (uma) tentativa.

9.2.3. Flexão de braços - sexo masculino:

a) posição inicial: o candidato deverá, apoiando-se no solo, se posicionar em decúbito frontal, pernas unidas e estendidas, braços e mãos na altura dos ombros;

b) execução: ao comando "Já", o candidato flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja aproximadamente a distância de 10 (dez) centímetros do solo, sem, no entanto, tocá-lo, mantendo o alinhamento da cabeça, da coluna e das pernas e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

9.2.4. Flexão de braços - sexo feminino:

a) posição inicial: a candidata deverá se posicionar em quatro apoios (mãos e joelhos no solo), centro de gravidade projetado à frente com peso do tronco incidindo sobre os braços estendidos;

b) execução: ao comando "Já", a candidata flexionará os braços com o tronco estendido até que o peito atinja aproximadamente a distância de 10 (dez) centímetros do solo, sem, no entanto, tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços e mãos na altura dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição.

9.2.5. Mede-se o número de repetições corretas executadas em 1 (um) minuto.

9.2.6. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

9.2.7. Abdominal (remador) - masculino/feminino:

a) posição inicial: o candidato na posição deitada em decúbito dorsal, com as pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) execução: ao comando "Já", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura do quadril, lançando os braços à frente, de modo que a sola dos pés se apoie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial (decúbito dorsal), completando uma repetição.

9.2.8. Mede-se o número de repetições corretas executadas em 1 (um) minuto.

9.2.9. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

9.2.10. Corrida - masculino/feminino:

a) o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 minutos;

b) o candidato, durante o teste, poderá deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

9.2.11. O início e o término da prova se farão com um silvo longo de apito, quando o cronômetro será acionado/interrompido.

9.2.12. Não será permitido ao candidato:

a) depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física.

9.2.13. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida e permanecer no local onde parou, até a liberação por parte do examinador, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista. A não obediência a esta orientação acarretará na eliminação do candidato do certame.

9.2.14. Os testes que avaliam a capacitação física serão realizados por Banca Examinadora, e os resultados serão registrados pelo examinador na ficha de avaliação do candidato.

9.2.15. A Prova de Capacidade Física, dada a característica de que se reveste, não terá nota classificatória, mas apenas a menção APTO ou INAPTO.

9.2.16. O candidato para ser considerado APTO na Prova de Capacidade Física deverá obter, nos tempos e nas tentativas, o mínimo exigido para cada teste, conforme consta nos subitens 9.2 e 9.2.10.

9.2.17. O candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer um dos testes ou não executar qualquer um deles de acordo com o especificado neste Edital, ficará impedido de realizar os testes subsequentes, sendo automaticamente eliminado do certame.

9.2.18. O candidato considerado INAPTO tomará ciência de sua eliminação do certame logo após a finalização de qualquer um dos testes.

9.2.19. O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada, para execução da prova, estará automaticamente eliminado do Certame.

9.2.20. O candidato que vier a se acidentar, em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física, ficando impossibilitado de prossegui-la, estará eliminado do certame, não cabendo nenhum recurso contra esta decisão.

9.2.21. Tendo em vista a diferença temporal entre a emissão do atestado médico e a realização da prova, não caberá ao Centro de Seleção da UFG nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a sua realização.

9.3. Avaliação Psicológica

9.3.1. A avaliação psicológica obedecerá à Resolução CFP nº 01, de 19 de abril de 2002, e terá caráter unicamente eliminatório.

9.3.2. Serão convocados para a Avaliação Psicológica apenas os candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física.

9.3.3. A Avaliação Psicológica será realizada no período de 23 a 26 de maio de 2014.

9.3.4. O comunicado contendo o local, o endereço, as datas e os horários de realização da Avaliação Psicológica será divulgado no sítio www.cs.ufg.br, no dia 20 de maio de 2014, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado.

9.3.5. Cada candidato fará a Avaliação Psicológica, conforme o estabelecido em comunicado divulgado pelo Centro de Seleção.

9.3.6. Para a realização dessa etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designados, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando o original de um dos documentos de identificação citados no subitem 6.1 deste Edital. Recomenda-se uma boa noite de sono e evitar o uso de bebidas alcoólicas ou de outras drogas que prejudiquem o desempenho do candidato.

9.3.7. A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos que permitam identificar aspectos psicológicos do candidato de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo. O perfil profissiográfico do cargo é composto das seguintes características:

a) capacidade de atenção e concentração;

b) inteligência;

c) controle emocional;

d) relacionamento interpessoal e comunicação;

e) disciplina;

f) autonomia;

g) valores éticos.

9.3.8. A avaliação psicológica considerará também as características de personalidade prejudiciais ao exercício do cargo como, por exemplo, agressividade inadequada, impulsividade inadequada, rigidez de conduta e ansiedade exacerbada.

9.3.9. Na avaliação psicológica, o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.

9.3.10. Será considerado RECOMENDADO o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo.

9.3.11. Será considerado NÃO RECOMENDADO o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e/ou habilidades específicas de acordo com o perfil exigido para o exercício do cargo.

9.3.12. O candidato considerado NÃO RECOMENDADO na avaliação psicológica e aquele que não comparecer no dia, local e horário determinados para essa avaliação pelo Centro de Seleção da UFG será eliminado do certame.

9.3.13. Será facultado ao candidato NÃO RECOMENDADO na avaliação psicológica conhecer o resultado da sua avaliação por meio de entrevista devolutiva.

9.3.14. A entrevista devolutiva deverá ser solicitada pelo candidato até, no máximo, 2 (dois) dias após a divulgação do resultado da avaliação psicológica.

9.3.15. A entrevista devolutiva será realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2014.

9.3.16. No momento da entrevista devolutiva, o candidato deverá apresentar-se portando um documento de identificação, conforme o subitem 6 deste Edital.

9.3.17. O resultado "NÃO RECOMENDADO" na avaliação psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais, apenas indica que o candidato não está adequado ao perfil solicitado no momento.

9.3.18. A relação dos candidatos considerados aprovados será divulgada nos termos do subitem deste Edital.

10. DO CURSO DE FORMAÇÃO

10.1. O candidato classificado e aprovado nas etapas anteriores do concurso será submetido ao Curso de Formação.

10.2. Serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas e, durante o curso, o candidato receberá uma ajuda de custo, correspondente a 80% do vencimento inicial do cargo pleiteado, salvo opção pelo vencimento e vantagens pecuniárias do cargo que estiver exercendo, caso seja servidor do município de Senador Canedo.

10.3. Os demais candidatos classificados poderão, de acordo com a necessidade da instituição, ser convocados para o curso de formação.

10.4. A convocação final para o curso de formação do Concurso Público será divulgado até o dia 5 de agosto de 2014, no sítio do Centro de Seleção www.cs.ufg.br, nos ter mos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação.

10.5. No ato de convocação final para o curso de formação será solicitado ao candidato o rol de documentos a ser apresentados junto à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, situada na GO-403, km 09, Conjunto Morada do Morro, no município de Senador Canedo - GO, no horário das 8 às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

10.6. No ato de apresentação da documentação junto à Diretoria de Recursos Humanos, o candidato deverá assinar termo de compromisso e de aceitação do treinamento profissional e de disciplina interna.

10.7. O curso de formação será coordenado pela Polícia Militar do Estado de Goiás.

10.8. A carga horária do curso será de 437 (quatrocentas e trinta e sete) horas-aula presenciais e 180 (cento e oitenta) horas-aula à distância.

10.9. Será aprovado no curso o candidato que obtiver a nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos por disciplina, em escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez), e frequência igual ou superior a 75%, também por disciplina.

10.10. A carga horária semanal será de no máximo de 40 (quarenta) horas, distribuídas nos períodos matutino e vespertino.

10.11. Cada hora-aula terá duração de 45 (quarenta e cinco) minutos.

10.12. Será considerada falta do aluno na aula, quando este chegar após 10 (dez) minutos do início da atividade, ou dela se ausentar antes de 10 (dez) minutos do término.

10.13. A falta do discente será considerada, pela direção de ensino, como justificada quando se enquadrar em um dos seguintes critérios:

a) tratar de saúde própria, do cônjuge ou de parente de 1º grau, ou dependente legalmente constituído, comprovado por atestado médico;

b) afastamento por luto, núpcias, licença-maternidade ou paternidade, nos termos legais, mediante comprovação;

c) para atendimento a ordem judicial ou requerimento da autoridade policial, mediante comprovação.

10.14. Correspondente a cada falta justificada nos termos do subitem 10.13, não será computado ponto para o cálculo total do percentual de faltas por disciplina.

10.15. As provas a serem realizadas pelos candidatos serão objetivas e/ou práticas.

10.16. As Provas Objetivas serão elaboradas pelo corpo docente de cada disciplina e aplicadas simultaneamente para todas as turmas.

10.17. As Provas Práticas serão aplicadas por turma, através de uma banca examinadora, designada pela Divisão de Ensino da APM, seguindo a proposta de prova elaborada pelo corpo docente de cada disciplina.

10.18. Na disciplina de condicionamento físico, serão aplicados dois testes de aptidão física por turma, conforme as tabelas especificadas a seguir:

Tabela para o Teste de Aptidão Física - TAF - MASCULINO

PROVAS

IDADE / PONTOS

TRAÇÃO NA BARRA *

FLEXÃO DE BRAÇOS

ABDOMINAL CURL-UP

CORRIDA 12 MINUTOS

Até 20 anos

21 a 25

26 a 30

31 a 35

36 a 40

41 a 45

46 a 48

Acima de 48 anos

-

08

18

1550

-

-

-

-

-

-

-

0,0

-

09

20

1600

-

-

-

-

-

-

0,0

1,0

-

10

22

1650

-

-

-

-

-

0,0

1,0

2,0

-

11

24

1700

-

-

-

-

0,0

1,0

2,0

3,0

-

12

26

1750

-

-

-

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

-

13

28

1800

-

-

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

-

14

30

1850

-

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

-

15

32

1900

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

01

16

34

1950

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

02

18

36

2000

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

03

20

38

2100

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

04

22

40

2200

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

 

05

24

42

2300

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

 

 

06

26

44

2400

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

 

 

 

07

28

46

2500

7,0

8,0

9,0

10,0

 

 

 

 

08

30

48

2600

8,0

9,0

10,0

 

 

 

 

 

09

32

50

2700

9,0

10,0

 

 

 

 

 

 

10

34

52

2800

10,0

 

 

 

 

 

 

 

*Somente farão exercício na barra fixa os homens que tiverem até 30 anos de idade.

 

Tabela para o Teste de Aptidão Física - TAF - FEMININO

PROVAS

IDADE / PONTOS

TRAÇÃO NA BARRA Isometria *

FLEXÃO DE BRAÇOS

ABDOMINAL CURL-UP

CORRIDA 12 MINUTOS

Até 20 Anos

21 a 25

26 a 30

31 a 35

36 a 40

41 a 45

46 a 48

Acima de 48 Anos

10"

08

14

1400

-

-

-

-

-

-

-

0,0

12"

09

16

1450

-

-

-

-

-

-

0,0

1,0

14"

10

18

1500

-

-

-

-

-

0,0

1,0

2,0

16"

11

20

1550

-

-

-

-

0,0

1,0

2,0

3,0

18"

12

22

1600

-

-

-

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

20"

13

24

1650

-

-

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

22"

14

26

1700

-

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

24"

15

28

1750

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

26"

16

30

1800

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

30"

18

32

1850

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

35"

20

34

1900

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

40"

22

36

1950

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

 

45"

24

38

2000

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

 

 

50"

26

40

2100

6,0

7,0

8,0

9,0

10,0

 

 

 

55"

28

42

2200

7,0

8,0

9,0

10,0

 

 

 

 

1'00"

30

44

2300

8,0

9,0

10,0

 

 

 

 

 

1'05"

32

46

2400

9,0

10,0

 

 

 

 

 

 

1'10"

34

48

2500

10,0

 

 

 

 

 

*Somente farão exercício na barra fixa as mulheres que tiverem até 30 anos de idade.

10.18.1. Para as disciplinas com até 39 (trinta e nove) horas-aulas será realizada uma única prova.

10.18.2. Para as disciplinas com até 60 (sessenta) horas-aulas, serão realizadas duas provas, uma, aproximadamente, na metade carga horária e outra ao final da disciplina.

10.18.3. Para as disciplinas acima de 61 (sessenta e uma) horas-aulas, serão realizadas três provas, uma, aproximadamente, com 1/3 (um terço) da carga horária, outra, aproximadamente, com 2/3 (dois terços) da carga horária e a última ao final da disciplina.

10.18.4. A disciplina que contar com mais de uma prova terá seu grau final calculado segundo a média ponderada, atribuindo peso 2 (dois) à última prova e peso 1 (um) às demais provas.

10.18.5. Ao corrigir a prova, o docente poderá penalizar o aluno por erro gramatical até o valor máximo de 1 (um) ponto.

10.18.6. O aluno que não obtiver aproveitamento em até 2 (duas) disciplinas será submetido a exames de 2ª época.

10.18.7. Será atribuída a nota "0" (zero) ao aluno que se valer de meios fraudulentos para a realização de qualquer processo de avaliação.

10.18.8. O aluno que faltar a qualquer prova, por motivo justificado, poderá realizá-la em segunda chamada, mediante solicitação escrita, dirigida ao Chefe da Divisão de Ensino na APM.

10.18.9. Será atribuída a nota "0" (zero) ao aluno que não conseguir justificar sua falta à realização da prova ou deixar de solicitar a segunda chamada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após cessado o motivo do impedimento para comparecer aos trabalhos escolares.

10.19. Serão considerados motivos justificáveis para aplicação da prova de 2ª chamada os seguintes motivos:

a) internação hospitalar do aluno ou dependente legalmente constituído, mediante comprovação;

b) falecimento de parente até o 3º grau, em linha reta ou 2º grau em linha colateral, sendo o fato ocorrido até 72 (setenta e duas) horas antes da verificação, mediante comprovação;

c) impedimento em decorrência de atendimento à ordem judicial para comparecimento em juízo, perante a autoridade policial ou ao encarregado de procedimento, mediante comprovação.

10.19.1. Será reprovado no Curso de Formação para Guardas Municipais de Senador Canedo e excluído do certame o aluno que:

a) não obtiver grau mínimo igual ou superior a 5,0 (cinco), em escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez), em qualquer dos exames de 2ª época;

b) não alcançar o índice satisfatório de aproveitamento em mais de 2 (duas) disciplinas;

c) não obtiver a frequência igual ou superior a 75%, em qualquer disciplina do curso.

10.20. A segunda época será atribuída ao aluno que tenha obtido a frequência igual ou superior a 75%, porém não alcançou a nota mínima de aprovação em até 2 (duas) disciplinas no curso.

10.20.1. Será aprovado em 2ª época o aluno que tiver alcançado nota mínima 5,0 (cinco), na escala de 0 (zero) a 10 (dez) em cada disciplina.

10.20.2. O aluno aprovado em segunda época terá a nota 5,0 (cinco) computada como grau final da disciplina, independentemente da nota obtida no exame da recuperação.

10.20.3. É facultado ao aluno solicitar revisão de notas, observando-se os seguintes procedimentos:

a) de início, o pedido será feito verbalmente ao professor ou instrutor, no momento em que for dado conhecimento da verificação;

b) em grau de recurso, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, o pedido será feito por escrito ao Chefe da Divisão de Ensino na APM;

c) no pedido de revisão, o aluno deverá justificar as razões da atitude tomada, apontando, ainda, a parte da prova na qual aparecem as suas discordâncias em relação à correção.

10.20.4. Recebido o pedido de revisão, a direção de ensino solicitará uma manifestação por escrito do professor responsável pela disciplina, a fim de decidir pela procedência ou improcedência da solicitação.

10.20.5. Na revisão de verificação, será lavrado, pelo Chefe da Divisão de Ensino na APM, um relatório sucinto e específico, contendo o resultado.

10.20.6. Ao término do curso, os alunos concluintes serão classificados em ordem decrescente, segundo a média geral das disciplinas, que é a média aritmética das notas obtidas em cada disciplina do curso.

10.20.7. Para o cálculo da média geral das disciplinas, será considerado até a casa dos centésimos.

10.20.8. Havendo empate entre dois ou mais alunos, será procedido o desempate e consequente classificação, segundo os seguintes critérios e somente passando para o critério seguinte em caso de persistência de empate:

a) aproximação milesimal efetuada na média geral das disciplinas;

b) o mais velho.

10.20.9. Serão classificados primeiramente os alunos aprovados em 1ª época e, em seguida, os aprovados em 2ª época, também em ordem decrescente da média final obtida no curso.

10.20.10. O aluno que não concordar com a classificação final do curso, divulgada pela Divisão de Ensino da APM, poderá recorrer à divisão de ensino, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do resultado.

10.20.11. A petição será fundamentada e deverá indicar o ponto de incorreção, caso contrário será de pronto indeferido pela divisão de ensino.

10.21. A Polícia Militar do Estado de Goiás e a Prefeitura de Senador Canedo não se responsabilizam por acidentes físicos e pelo custo dos materiais e vestimentas a serem utilizadas no decorrer do Curso de Formação.

11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL.

11.1. O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão.

11.2. A Prova Objetiva será eliminatória e classificatória, sendo eliminado do concurso público o candidato que não atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 8.3.3 deste Edital.

11.3. A classificação far-se-á em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova Objetiva.

11.4. Em caso de empate, para efeito de classificação, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

11.5. Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente: a) com maior nota em Conhecimentos Específicos na área de atuação;

b) com maior nota em Língua Portuguesa;

c) com maior nota em Matemática;

d) persistindo o empate, o candidato com idade maior.

11.6. A Classificação Final será divulgada nos termos do subitem 11.3 deste Edital, em conformidade com os critérios estabelecidos neste Edital.

11.7. O candidato inscrito como deficiente, nos termos do item 4 deste Edital, se aprovado e classificado, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

11.8. Todos os candidatos que obtiverem nota igual à da classificação-limite serão convocados para a 2ª ETAPA, enquanto os demais estarão eliminados do certame

11.9. Serão convocados para a 2ª etapa - prova de capacidade física -, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e que estiverem classificados em ordem decrescente da pontuação obtida na prova objetiva, até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas.

11.10. Serão convocados para a 3ª etapa - prova de avaliação psicológica -, os candidatos que foram considerados aptos na prova de capacidade física.

11.11. Serão convocados para a 4ª etapa - curso de formação -, os candidatos que foram considerados RECOMENDADOS, na prova de avaliação psicológica.

11.12. Os critérios de aprovação do curso de formação estão disponíveis no item 10 do Edital.

11.13. O resultado final do concurso será o resultado obtido no Curso de Formação.

11.14. O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação à medida que surgirem vagas, até o limite do prazo de validade do certame, observando-se o exclusivo interesse da Administração Pública.

11.15. A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação no curso de formação.

11.16. O candidato aprovado dentro do número de vagas fixado neste edital terá direito subjetivo à nomeação, desde que preencha todos os requisitos para a investidura no cargo, podendo os demais candidatos aprovados e classificados além do número de vagas ofertadas serem convocados para nomeação na medida em que surgirem vagas, até o limite do prazo de validade do concurso.

12. DOS RESULTADOS

12.1. Os resultados serão disponibilizados no sítio www.cs.ufg.br.

12.2. A relação preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para concorrer como deficiente e/ou solicitaram tempo adicional será divulgada no dia 26 de março de 2014.

12.3. O gabarito preliminar da Prova Objetiva será divulgado no dia 13 de abril de 2014, após o término das provas.

12.4. O resultado preliminar da Prova Objetiva, o Boletim de Desempenho da Prova Objetiva, o gabarito final e a disponibilização do cartão-resposta da Prova Objetiva serão divulgados no dia 23 de abril de 2014.

12.5. O resultado final da Prova Objetiva será divulgado no dia 30 de abril de 2014.

12.6. O resultado preliminar da Prova de Capacidade Física será divulgado no dia 14 de maio de 2014.

12.7. O resultado preliminar da Prova de Avaliação Psicológica será divulgado no dia 16 de junho de 2014.

12.8. A relação preliminar dos candidatos considerados pessoas com deficiência pela Junta Médica do Município de Senador Canedo, após realização da perícia médica, conforme item 4 deste Edital, será divulgada no dia 16 de julho de 2014.

12.9. O resultado preliminar do Curso de Formação e o resultado preliminar do concurso serão divulgados no dia 12 de novembro de 2014. Esse resultado será divulgado em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas em cada uma das provas.

12.10. O Resultado Final do Concurso e o Boletim de Desempenho oficial do concurso serão divulgados no dia 19 de novembro de 2014, no sítio www.cs.ufg.br, nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação.

12.11. O Resultado Final do Concurso Público será divulgado no sítio www.cs.ufg.br no dia 19 de novembro de 2014.

12.12. Não terão acesso ao Boletim de Desempenho os candidatos que forem eliminados do concurso por meio da aplicação das penalidades constante no item 14.

13. DOS RECURSOS

13.1. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso, via Centro de Seleção da UFG, contra:

a) o Edital e o Programa das Provas;

b) o resultado preliminar da isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) o resultado preliminar da entrega da documentação das pessoas com deficiência que optaram em concorrer como deficiente e/ou solicitaram direito ao tempo adicional;

d) o resultado preliminar dos requerimentos de condições especiais;

e) o gabarito preliminar e/ou a formulação ou o conteúdo das questões das provas;

f) o resultado preliminar da Prova Objetiva;

g) o resultado preliminar da Prova de Capacidade Física;

h) o resultado preliminar da Prova de Avaliação Psicológica;

i) o resultado preliminar do Curso de Formação;

j) o resultado preliminar do concurso;

k) o resultado preliminar da perícia médica.

13.2. Fica também assegurado ao candidato que tiver a inscrição indeferida e aquele cuja situação de exclusão não conste em nenhum dos resultados publicados, conforme o subitem anterior, o direito de interposição de recurso. Nesse caso, o candidato deverá protocolar recurso pessoalmente ou por meio de procurador, devidamente munido de instrumento procuratório público ou particular com firma reconhecida, no Centro de Seleção da UFG. Após a homologação do certame, os recursos deverão ser protocolados junto à Comissão Especial do concurso da Prefeitura Municipal de Senador Canedo.

13.3. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis, após aplicação das provas e publicação/divulgação dos atos, exceto contra o resultado da avaliação psicológica cujo prazo recursal será 25 e 26 de junho de 2014.

13.4. O candidato poderá interpor recurso somente via on-line, conforme as orientações contidas no sítio www.cs.ufg.br, a partir da 00h01min do dia de início até as 23h59min da data final.

13.5. Para apresentação de recurso o candidato deverá:

a) fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) não se identificar no corpo do recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva.

13.6. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

13.7. Não serão aceitos recursos via fax, via e-mail, via postal ou por procuração.

13.8. Após o julgamento, pela banca examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

13.9. Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela banca examinadora.

13.10. Na análise dos recursos interpostos, o Centro de Seleção da UFG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado.

13.11. A decisão dos recursos será disponibilizada exclusivamente ao interessado. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar o sítio www.cs.ufg.br por meio do CPF fornecido na inscrição, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do último dia de recebimento.

13.12. O cartão-resposta será disponibilizado ao candidato, conforme consta no subitem 12.4 deste Edital.

14. DAS PENALIDADES

14.1. Será excluído do concurso, ou não será empossado no cargo, o candidato que não cumprir o disposto neste Edital e que:

a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização das provas do Concurso Público, bem como as convocações divulgadas nos termos deste Edital;

b) chegar aos locais de realização das provas após o horário estabelecido;

c) faltar às provas, avaliações e convocações;

d) ausentar-se do recinto de realização das provas sem a devida permissão;

e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um dos supervisores, coordenadores, aplicadores de provas, aplicadores de reserva ou com as autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;

f) sair da sala de aplicação de prova com quaisquer anotações antes dos 30 (trinta) minutos do término da prova objetiva;

g) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta tais como: livros, calculadoras, equipamentos de cálculo, anotações, impressos ou, ainda, usando lapiseira ou apontador de material não transparente, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.) ou outros materiais similares;

h) for surpreendido portando e/ou usando aparelhos eletrônicos, tais como telefone CELULAR, MP3 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmato, receptor, gravador, filmadora, máquina fotográfica, calculadora, pager etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

i) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

j) exceder o tempo de realização das provas;

k) levar consigo o cartão-resposta ao retirar-se da sala;

l) não permitir a coleta da impressão digital, como forma de identificação, e/ou a filmagem;

m) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

n) prestar, no ato da inscrição, declaração falsa ou inexata;

o) deixar de apresentar qualquer um dos documentos que comprovem o atendimento dos requisitos fixados neste Edital;

p) não comparecer para a nomeação no cargo nas datas e nos horários fixados no ato convocatório;

q) praticar atos que contrariem as normas do Curso de Formação;

r) praticar atos que contrariem as normas do presente Edital;

s) não atender às determinações do presente Edital e aos seus atos complementares.

14.2. Se, após a(s) prova(s), for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato se utilizou de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do concurso.

15. DA HOMOLOGAÇÃO

15.1. A homologação será publicada em um jornal de grande circulação, no sítio www.senadorcanedo.go.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Goiás.

15.2. A homologação do concurso é de competência da Prefeitura de Senador Canedo, cabendo a esse órgão a publicação de todos os procedimentos relativos ao ato.

15.3. O concurso será homologado no dia 28 de novembro de 2014.

15.4. A homologação deverá conter o nome dos candidatos aprovados e a classificados em ordem decrescente da pontuação final obtida.

15.5. Serão nomeados, primeiramente, os candidatos aprovados dentro dos limites das vagas definidas para ampla concorrência e as pessoas com deficiência.

16. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

16.1. O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

a) apresentar os documentos solicitados, conforme Anexo VI, para a posse e comprovar o pré-requisito para o cargo público pretendido;

b) ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) ter idade mínima de 18 anos completos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em inspeção feita pela Junta Médica Oficial do Município de Senador Canedo;

g) estar em gozo dos direitos políticos;

h) nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: - não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Conta do Estado ou do Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público; - não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992;

i) preencher todos os demais requisitos legais para ocupação do cargo a que concorreu;

j) cumprir as disposições deste Edital.

17. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

17.1. Não terá direito a nomeação o candidato que tenha cometido transgressão disciplinar como servidor público do Município de Senador Canedo nos prazos estabelecidos na Lei Orgânica do Município, de 20 de abril de 1990, Lei Municipal nº 1.488, de 6 de abril de 2010, e Lei Municipal nº 1.744, de 22 de outubro de 2013.

17.2. Não terá direito a nomeação o candidato com antecedentes criminais, caso não tenham se passado 5 (cinco) anos da extinção da punibilidade ou do cumprimento da pena.

17.3. O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto física e mentalmente, pela Junta Médica Oficial do Município de Senador Canedo, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com deficiência, e apresentar a documentação exigida no Anexo VI do presente Edital.

17.4. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo estipulado será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme a Lei Orgânica do Município, de 20 de abril de 1990, Lei Municipal nº 1.488, de 6 de abril de 2010, e Lei Municipal nº 1.744, de 22 de outubro de 2013.

17.5. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

17.6. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação, prorrogável por mais tinta dias (dentro do prazo), a requerimento do interessado e a juízo da Administração.

17.7. O candidato aprovado deverá apresentar os documentos solicitados no ato de convocação.

17.8. A publicidade dos atos convocatórios deste concurso será feita no sítio da Prefeitura de Senador Canedo www.senadorcanedo.go.gov.br, no Placar da Prefeitura de Senador Canedo, situado na sede da Prefeitura de Senador Canedo - Goiás, cito à GO-403, Km 9, Morada do Morro, CEP 75.250-000, Senador Canedo - GO, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação regional.

17.9. O candidato aprovado deverá manter atualizado o seu endereço e as formas de contato na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Senador Canedo, situada na GO-403, Km 9, Morada do Morro, CEP 75.250-000, Senador Canedo - GO, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

18. DA LOTAÇÃO

18.1. A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á no Município de Senador Canedo e poderá ser realizada conforme necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Senador Canedo de acordo com o funcionamento do órgão de lotação.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

19.2. A inscrição do candidato ao Concurso Público implica no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, e das instruções específicas para o cargo, das quais não poderá alegar desconhecimento.

19.3. As disposições e instruções contidas na página da internet, nas capas do caderno de provas, nos Editais Complementares, nos Anexos e avisos oficiais divulgados pelo Centro de Seleção no sítio www.cs.ufg.br, ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

19.4. O candidato aprovado e classificado, ao entrar em exercício, fica sujeito a um período de estágio probatório, nos termos da legislação vigente, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

19.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público designada pelo prefeito de Senador Canedo.

19.6. Verificada, a qualquer tempo, a inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, esta será cancelada automaticamente.

19.7. Os documentos referentes ao concurso ficarão sob a guarda do Centro de Seleção da UFG até a publicação do resultado final do certame, sendo, após esse período, repassados à Prefeitura de Senador Canedo, via ofício.

Senador Canedo, 14 de janeiro de 2014.

Misael Pereira de Oliveira
Prefeito de Senador Canedo

ANEXO I - CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS

14/01/2014

Publicação do Edital.

15 e 16/01/2014

Prazo para recurso contra o Edital.

24/01/14

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o Edital.

10 a 17/02/2014

Prazo para solicitação de isenção do pagamento de inscrição para candidatos inscritos no CADÚNICO.

18/02/2014 a 12/03/2014

Período de inscrições.

25/02/2014

Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento de inscrição.

26 e 27/02/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da isenção do pagamento de inscrição.

6/03/2014

Divulgação do resultado final dos requerimentos de isenção do pagamento de inscrição.
Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da isenção do pagamento de inscrição.

13/03/14

Último dia para pagamento de inscrição.
Último dia para entrega ou postagem dos laudos médicos dos candidatos que desejam concorrer como deficientes e/ou solicitaram tempo adicional para realização das provas.
Último dia para entrega ou postagem do requerimento de condições especiais para realização das provas.

26/03/2014

Divulgação do resultado preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente e/ou dos que solicitaram tempo adicional.
Publicação do resultado dos requerimentos dos candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das provas.
Último dia para conferência e alteração dos dados informados no ato da inscrição, com exceção do número do cadastro de pessoa física (CPF) e do cargo.

27 e 28/03/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da entrega da documentação dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente, solicitaram condições especiais para realização das provas e dos que solicitaram tempo adicional.

Até 8/04/2014

Solicitação de devolução do pagamento da taxa de inscrição, junto à Comissão Especial do Concurso de Senador Canedo, para os candidatos que pagaram em duplicidade ou fora do prazo.

8/04/2014

Publicação da relação final dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrerem como deficiente, e que solicitaram tempo adicional.
Divulgação do comunicado que informa o local de realização da Prova Objetiva.
Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da entrega da documentação dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente, solicitaram condições especiais para realização das provas e dos que solicitaram tempo adicional.

10/04/2014

Data final para o candidato que efetuou o pagamento de sua inscrição, dentro dos prazos previstos no Edital, e não teve sua inscrição homologada comparecer ao Centro de Seleção da UFG levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu Documento de Identificação.

13/04/2014

PROVA OBJETIVA
Divulgação do Gabarito Preliminar.

14 e 15/04/2014

Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva.

23/04/2014

Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva.
Divulgação do gabarito final da Prova Objetiva.
Visualização do cartão-resposta da Prova Objetiva.
Divulgação das respostas dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva. Divulgação do boletim de desempenho da Prova Objetiva.

24 e 25/04/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva.

30/04/2014

Divulgação do resultado final da Prova Objetiva.

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva.

6/05/2014

Divulgação do comunicado que informa o local de realização da Prova de Capacidade Física.

9 a 12/05/2014

PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA.

14/05/2014

Divulgação do resultado preliminar da Prova de Capacidade Física.

15 e 16/05/2014

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova de Capacidade Física.

20/05/2014

Divulgação do Resultado Final da Prova de Capacidade Física.
Divulgação do local e horário da Avaliação Psicológica.
Divulgação das respostas dos recursos contra o contra a prova de Capacidade Física .

23 a 26/05/2014

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

16/06/2014

Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica.

17 e 18/06/2014

Solicitação da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica.

23 e 24/06/2014

Período de realização da entrevista devolutiva da Avaliação Psicológica.

25 e 26/06/2014

Interposição de recurso contra o resultado da Avaliação Psicológica.

04/07/2014

Resultado Final da Avaliação Psicológica.
Publicação do Edital de convocação da perícia médica dos candidatos que se inscreveram nos cargos com vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou usufruíram do tempo adicional.

07 a 14/07/14

Realização da perícia médica dos candidatos que se inscreveram nos cargos com vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou usufruíram do tempo adicional.

16/07/2014

Resultado Preliminar da Perícia Médica.

17 e 18/07/2014

Prazo para recurso contra o resultado da Perícia Médica.

28/07/2014

Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado da perícia médica. Resultado final da Perícia Médica.
Convocação Preliminar para o curso de formação.

29 e 30/07/2014

Interposição de recurso contra a convocação preliminar para o curso de formação.

5/08/2014

Convocação final para o curso de formação.

18/08/2014

Início do curso de formação.

12/11/2014

Resultado Preliminar do Curso de Formação.

13 e 14/11/2014

Recurso contra o resultado Preliminar do Curso de Formação.

19/11/2014

Resultado Final do Concurso.

28/11/2014

Homologação do concurso.

ANEXO II - PROGRAMAS DAS PROVAS

CARGO/FUNÇÃO COM REQUISITO DE ESCOLARIDADE DE ENSINO NÍVEL MÉDIO GUARDA MUNICIPAL

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e análise de textos de diferentes gêneros textuais. Linguagem verbal e não-verbal. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação. Significados contextuais das expressões linguísticas. 2. Sequenciais textuais: descritiva, narrativa, injuntiva, argumentativa, dialogal. 3. Organização do texto: Coesão e coerência textuais. Funcionalidade e características dos gêneros discursivos: ofício, memorando, e-mails, carta comercial, aviso. Pontuação. Características dos diferentes discursos (jornalístico, político, acadêmico, publicitário, literário, científico, etc.). 4. Organização da frase. Tempos e modos verbais. Modalidade. Voz. Concordância verbal e nominal. Regência dos nomes e dos verbos. 5. Formação das palavras. Composição, derivação. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonemas. 6. Variação linguística: estilística, sociocultural, geográfica, histórica. Variação entre modalidades da língua (fala e escrita).

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

BAGNO, M. Preconceito linguístico. Rio de Janeiro: Loyola, 2003.
BECHARA, E. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 1999.
CASTILHO, A. T. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições do texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2002.
KOCH, Ingedore G. V. A coesão lexical. São Paulo: Contexto, 2000.
______. TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e coerência. São Paulo: Contexto, 2000.
NEVES, M. H. M. Gramática de usos do português.São Paulo: UNESP, 2000.
TRAVAGLIA, L. C. Gramática:Ensino plural. São Paulo: Cortez, 2003.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO/FUNÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

1. Segurança Pública na Constituição Federal: finalidade, competência e atribuições. 2. Da Guarda Municipal de Senador Canedo: disposições gerais, estrutura organizacional, competência, direitos, deveres e proibições. 3. Armamento. 3.1. Definição de arma de fogo. 3.2. Regras de segurança: gerais e no treinamento. 3.3. Definição de armamento leve e sua classificação. 4. Tecnologia Taser. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6. Estatuto do Desarmamento. 7. Nova Lei de Drogas. 8. Uso da força pelos agentes de segurança pública. 9. História do município de Senador Canedo. 10. Legislação de trânsito: Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. 11. Lei Maria da Penha. 12. Noções de Direito Civil: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - dos bens públicos (art. 98 a 103).

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Título V - Cap. III - Da Segurança Pública: art. 144. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
Lei orgânica do município de Senador Canedo - Cap. IX - Da Guarda Municipal. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/admin/leis/leiorganica.pdf. Acesso em 01 dez. 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, de 01 de novembro de 2011. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/admin/leis/Lei_1605_11%20Disp_e_Reestrutura__o_Carreira_Guarda_Municipal_Senador_Canedo.pdf. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11343.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11705.htm. Acesso em 01 dez. 2013.
BRASIL. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={A14AD16A-EF1E-47CF-8866-EA5B8F3D06E2}. Acesso em 01 dez. 2013.
MACHADO, Maurício C. Pimentel. Coleção Armamento. Edição 1. 376 p. Disponível em: www.colecaoarmamento.com.br/index.php. Acesso em 01 dez. 2013.
Senador Canedo. História da Cidade. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/historia.php. Acesso em 01 dez. 2013.
TASER PROTECT LIFE. Disponível em: http://br.taser.com/images/imprensacolecao/downloads/TASER_DEC_Imprensa.pdf. Acesso em 01 dez. 2013.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

1. Conceito de Direitos Humanos. 2. O primado da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais em nossa carta política (Constituição Federal de 1988, Artigo 5º). 3. Diretrizes estabelecidas para o uso da força pelos agentes de segurança. 4. Limites da autoridade e exercício de poder. 5. Instrumentos normativos nacionais e internacionais afetos ao exercício do poder, uso da força e o respeito à pessoa. 5.1. Instrumentos normativos internacionais: 5.1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). 5.1.2. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979). 5.1.3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984); 5.1.4. Convenção sobre os direitos da criança (1989); 5.2. Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (1979). 5.2.1. Instrumentos normativos pátrios. 5.2.2.Constituição da República Federativa do Brasil (artigos do 1º ao 6º). 5.2.3. Lei Federal 4898/1965, que trata dos casos de abuso de autoridade. 5.2.4. Lei 7716/1989, define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. 5.2.5. Lei 9455/1997, define os crimes de tortura. 5.2.5. Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II Dos Direitos Fundamentais).

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

ABC - DIREITOS HUMANOS. Dicionário. Publicação do Projeto AXÉ e UNICEF. Disponível em: www.dhnet.org.br/direitos/militantes/veraleonelli/leonelli_abc_direitos_humanos.pdf. Acessado em 05 dez. 2013.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acessado em 205 dez. 2013.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htmAcessado em 05 dez. 2013.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acessado em 05 dez 2013.
GOMES, Luiz Flávio e Piovesan, Flávia. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. Acessado em 22 fev. 2011.
INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. Publicação do CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sumario.htm.Acessado em: 05 dez. 2013.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2000.
MORAES, Bismael B. Segurança Pública e Direitos Individuais. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2000.
Notícias de uma Guerra particular. [Documentário]. Direção de Kátia Lund e João Moreira Salles. VideoFilmes.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. SEDH e Ministério da Educação. Disponível em: www.unicap.br/catedradomhelder/pdf/plano_educDH.pdf. Acessado em: 05 dez. 2013.
PORTAL DA LEGISLAÇÃO. Disponível em:www4.planalto.gov.br/legislacao. Acessado em 05 dez. 2013.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2000.
VELHO, Gilberto e Alvito, Marcos. Cidadania e Violência. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, Editora FGV, 2000.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgãos públicos. 2. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição. 3. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. 4. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; Sindicância e processo administrativo; 5. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; 6. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8429, de 02 de junho de 1992). 6. Lei Municipal nº 1.467, de 04 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do município de Senador Canedo e dá outras providências. 6.1.Lei Municipal nº 1.488, de 06 de abril de 2010. Revoga e Reforma a 6.2.Lei Municipal nº 1.471/10, que Institui o regime jurídico estatutário para os servidores Públicos do Município de Senador Canedo.Lei Municipal nº 1.605, de 1º de novembro de 2011. Dispõe sobre a reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Senador Canedo. 6.3Lei Municipal nº 1.744, de 22 de outubro de 2013. Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Senador Canedo.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Título III- Cap. VII - Da Administração Pública - Art. 37 a 41. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 05 dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm . Acessado em 13 março de 2012.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro, Forense.
_____________, José. Elementos de direito constitucional. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2000.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 26.ª Ed. Atlas, 2013.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 35.ª Ed., 2009.
Senador Canedo.. Lei Municipal nº 1.467, de 04 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do município de Senador Canedo e dá outras providências. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/admin/leis/Lei_1467_10%20Quadro%20Permanente%20de%20Pessoal.pdf. Acesso em 05 dez 2013.
Senador Canedo. Lei Municipal nº 1.488, de 06 de abril de 2010. Revoga e Reforma a Lei Municipal nº 1.471/10, que Institui o regime jurídico estatutário para os servidores Públicos do Município de Senador Canedo. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/admin/leis/Lei_1488_10_Revoga_Lei_1.471_10_Institui_Regime_Jur_dico_Estatut_rio_Dos_Servidores_Municipais.pdf. Acesso em: 05 dez 2013.
Senador Canedo.. Lei Municipal nº 1.605, de 1º de novembro de 2011. Dispõe sobre a reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Senador Canedo. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/admin/leis/Lei_1605_11%20Disp_e_Reestrutura__o_Carreira_Guarda_Municipal_Senador_Canedo.pdf. Acesso em: 05 dez. 2013.
Senador Canedo. Lei nº 1.744, de 22 de outubro de 2013. Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Município de Senador Canedo. Disponível em: www.senadorcanedo.go.gov.br/v5/admin/leis/lei1744.pdf. Acesso em: 05 dez. 2013.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1o ao 4o da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Art. 5º a 16 da CF/88). 4. Da organização Político-Administrativa (Art. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (Art. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (Art. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (Art. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (Art. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (Art. 44 a 135 da CF/88).

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm. Acessado em 13 março de 2012.
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 4. ed. rev., atual e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
MORAES, A. Direito Constitucional. 29.ª Ed, 2.013.
SILVA, J. A. Curso de Direito Constitucional Positivo, 36.ª Ed., 2013.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6.Crimes contra a pessoa. 7.Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a fé pública. 9. Crimes contra a administração pública.

SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, DE 7 de dezembro de 1940). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm . Acessado em 05 dez. 2013.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. v. 1 a 4. - São Paulo: Saraiva, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 10.ed. Niterói, Rio de Janeiro. Impetus, 2013.
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 25. ed. rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2012.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal Vol. 1 a 4 33ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal: doutrina, jurisprudência selecionada, leitura indicada. 8.ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013.
PRADO, Luiz Regis. . Curso de direito penal brasileiro, volume 2: parte especial : arts. 121 a 183. 11. ed. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

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