CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - PA

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA

EDITAL Nº. 01/2014/CREA-PA, DE 16 DE JANEIRO DE 2014

Notícia:   Crea - PA prorroga inscrições e retifica edital 01/2014 com 20 vagas e cadastro reserva

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a abertura de inscrição ao CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CREA/PA, sob regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais, ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único - RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CREA/PA, de acordo com a tabela do item 1.7 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva para os cargos de nível fundamental, médio e superior.

1.3 A contratação para todas as vagas informadas no subitem 1.7 e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de contratação do CREA/PA, para lotação/trabalho nas cidades relacionadas neste subitem.

1.4 Além das vagas ofertadas, o presente Concurso Público servirá para formação de cadastro de reserva sem oferecimento de vagas, sendo a contratação e o preenchimento de vagas decorrentes de sua vacância durante o período de validade referenciado no subitem 1.1.

1.5 A jornada de trabalho para todos os cargos tem a carga horária de 40h semanais.

1.6 As provas objetivas do concurso público serão realizadas nas cidades de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Redenção e Santarém. Sendo de livre escolha do candidato o local de realização da prova objetiva, independente da escolha do cargo/município a que concorre.

1.7 Tabelas de cargos, locais de lotação/trabalho, vagas efetivas, quadro reserva, salário inicial e vantagens:

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

BELÉM

Auxiliar Administrativo AUA

Nível Fundamental completo + CNH D (Motorista)

01

R$ 678,00 + vale alimentação

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

05

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

Analista Técnico - AT

Nível Superior Agronomia - âmbito Agronomia

01

R$ 5.479,51 + Vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

ALTAMIRA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

01

R$ 1.774,26 + vale alimentação

Os valores salariais correspondem ao mês de janeiro/2014, sem incidência do reajuste salarial

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

ANANINDEUA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

BARCARENA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

BRAGANÇA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

BREVES

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

CAMETÁ

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

CANAA DOS CARAJÁS

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

CAPANEMA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

CASTANHAL

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

ITAITUBA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

JURUTI

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

MARABÁ

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

MONTE ALEGRE

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

NOVO PROGRESSO

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

ORIXIMINÁ

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

01

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

PARAGOMINAS

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

01

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

PARAUAPEBAS

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

REDENÇÃO

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

RONDON DO PARÁ

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

SANTARÉM

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

01

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

OURILÂNDIA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

01

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

TUCURUÍ

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

 

MUNICÍPIO

GRUPO OCUPACIONAL

QUALIFICAÇÃO

VAGAS

SALÁRIO

XINGUARA

Auxiliar Técnico AUT

Nível Médio completo

Cadastro de reserva

R$ 1.064,57 + vale alimentação

Agente de Fiscalização - AGF

Técnico de Nível Médio + CNH A e B

Cadastro de reserva

R$ 1.774,26 + vale alimentação

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.2 As inscrições para o Concurso Público do CREA/PA serão realizadas SOMENTE via internet.

2.3 Período: das 16h de 23/01/2014 às 23h59 de 03/03/2014, considerando-se o horário de Belém.

2.4 Site: www.fadesp.org.br

2.5 O CREA/PA não se responsabiliza por solicitação de inscrição realizada e não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.6 Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento correspondente ao pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 para o cargo de nível superior, R$ 55,00 para os cargos de nível médio e/ou R$ 45,00 para o cargo de nível fundamental. Este será o seu registro provisório de inscrição.

2.7 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no sistema bancário brasileiro até o dia 04/03/2014, com o boleto bancário impresso (não será aceito pagamento por meio de depósito em conta ou agendamento).

2.8 O CREA/PA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 04/03/2014.

2.9 As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

2.10 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.

2.11 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa.

2.12. O candidato inscrito NÃO deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3 DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD)

3.1 As Pessoas com Deficiências (PcD), aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento para o qual o candidato concorre.

3.2 Aos candidatos que concorrem na condição de PcD será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas no edital do concurso e o mesmo percentual das vagas efetivas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso, quando couber. O primeiro candidato que concorreu na condição de PcD, classificado no concurso público, será nomeado para ocupar a quinta vaga ofertada em cada cargo/lotação, conforme anexo I deste Edital, e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, para o cargo/lotação efetivo ao qual concorreu, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de 21 (vinte e uma) cargo/lotação providos a partir da vigésima primeira vaga (21, 41, 61, 81, ...).

3.3 As vagas reservadas aos candidatos que concorrem na condição de PcD que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados com estrita observância da ordem classificatória.

3.4 As PcD deverão, imprimir, preencher e assinar formulário disponível no site da FADESP (www.fadesp.org.br), no período de inscrição relacionado no subitem 5.1 deste Edital, informando se irá necessitar de tratamento diferenciado e/ou de tempo adicional para realização das provas objetivas. Deverão anexar a este formulário o laudo médico, original ou cópia autenticada, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID (Decreto nº 3.298/99), e, enviá-los pelos correios, através de carta registrada, à Comissão Executora do Concurso do CREA-PA. - FADESP (Documentos PcD - Concurso do CREA-PA), Rua Augusto Corrêa, s/n, Campus Universitário da UFPA, Guamá, Belém-Pará, CEP 66075-110. Solicitações posteriores, nesse sentido, serão indeferidas.

3.5 As PcD participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, a data, ao horário e ao local de aplicação das provas, e ao critério de corte exigido para todos os demais candidatos.

3.6 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, sendo a primeira, contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive as PcD, e a segunda, somente com a pontuação destes últimos.

3.7 As PcD classificados no Concurso Público serão submetidos, antes da posse, à perícia por Junta Médica Oficial do CREA-PA, que terá decisão definitiva sobre a sua qualificação como deficiente e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo pretendido.

3.8 Após perícia, se favorável, será o candidato nomeado, observando-se a ordem de classificação da lista de PcD. Em caso de não ratificação declarada pela Junta Médica Oficial do CREA-PA, o candidato será eliminado da lista do resultado final de PcD, permanecendo apenas na lista geral de resultado final de todos os candidatos.

3.9 Na inexistência de candidatos enquadrados nos critérios definidos nos subitens anteriores ou no caso de eliminação desses candidatos, as vagas a eles reservadas serão revertidas para os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

3.10 As PcD que não declararem essa condição, no período das inscrições, não poderão, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

3.11 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.12 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré requisitos para concorrer às vagas disponíveis. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se for cancelada a realização do Concurso Público, por motivos relevantes, quer por decisão do CREA/PA - FADESP, quer por decisão judicial.

4.1.1 Na eventualidade de cancelamento do certame, pelos motivos referidos no item 4.1, o CREA/PA - FADESP, além da devolução da taxa de inscrição, não serão responsabilizados por eventuais prejuízos causados aos candidatos.

4.2 É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

4.4 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança (SJS) e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

4.5 Não serão aceitos como documentos de identidade: CPF, certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

4.6 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

4.7. O candidato deverá efetuar uma ÚNICA inscrição no Concurso Público. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

4.8 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FADESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

4.9 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

4.10 O candidato que necessitar de qualquer tipo de cuidado especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente na solicitação de inscrição quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos).

4.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar, por escrito, no ato da inscrição, indicando a necessidade de sala reservada bem como, deverá levar um acompanhante, que permanecerá na sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata sem acompanhante não fará a prova.

4.12 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.13 O cartão de confirmação de inscrição, com o local, data e horário da prova objetiva, estará disponível no site: www.fadesp.org.br, no período de 06 a 10/03/2014, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.13.1 No comprovante de confirmação de inscrição constarão as informações de Dia, Local e Sala de Prova. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção deste documento.

4.13.2 Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a Fadesp por meio do telefone: (91) 4005-7446/7433, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h às 17h.

4.14 A confirmação de inscrição terá a informação do local e o horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar e confirmar tais informações no site da Fadesp.

4.15 O candidato deve acompanhar a convocação para as provas no site: www.fadesp.org.br, com data prevista de realização da prova objetiva para o dia 16/03/2014.

4.16 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e outros deverão ser corrigidos no período de 06 a 10/03/2014 no site da FADESP.

4.17 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no site: www.fadesp.org.br.

4.18 Da isenção da taxa de inscrição

4.18.1 O candidato pleiteante à isenção da taxa de inscrição deverá realizar sua inscrição por meio do formulário disponível no endereço eletrônico www.fadesp.org.br, das 16h do dia 23 de janeiro até às 23h59 do dia 06 de fevereiro de 2014, observado o horário de Belém/PA.

4.18.2 O boleto bancário deverá ser impresso para comprovar a solicitação de inscrição.

4.18.3 Poderá requerer isenção total do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, indicando o Número de Identificação Social (NIS) no formulário de inscrição.

4.18.4 O CREA-PA, por meio da FADESP, deverá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de conferir a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas na legislação, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, no que concerne à ocorrência de fraude ou falsidade documental ou de declaração.

4.18.5 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.18.6 A consulta aos resultados dos pedidos de isenção estará disponível para os candidatos a partir do dia 21 de fevereiro de 2013, via internet, no endereço eletrônico www.fadesp.org.br.

4.18.7 O candidato que pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício deverá pagar a taxa de inscrição até o dia 4 de março de 2014, observado o disposto no subitem 4.3.3 deste edital.

5 DO CARGO - ANALISTA TÉCNICO

5.1 REQUISITOS: Nível Superior - Agronomia - Âmbito Agronomia - Registro no CREA-PA

5.2 ATRIBUIÇÕES: Assessorar a estrutura básica do CREA/PA, com o intuito de auxiliar na fiscalização do exercício profissional e contribuir para o desenvolvimento da sociedade e do profissional, resguardando os interesses sociais e humanos nas áreas de agronomia e técnicos das áreas afim;

- Auxiliar a estrutura básica do Conselho a avaliar a conduta técnica e ética dos profissionais do sistema CONFEA/CREA, no cumprimento das Leis Federais n.º 5194/66 e n.º 6496/77;

- Assessorar na orientação à sociedade divulgando sobre o papel do CREA, código de ética, a legislação do sistema CONFEA / CREA, a importância do desempenho das categorias do CREA;

- Receber e averiguar documentos de empresas e profissionais que constem de processos em fase de analise pelos órgãos colegiados da estrutura básica. Instruir processos a serem submetidos à Presidência, às Câmaras e comissões do CREA/PA.

- Executar as tarefas de planejamento e gestão;

- Interagir com o poder público e privado com o intuito de fomentar a realização de estudos sobre ética e economia de mercado;

- Exercer atividades próprias da formação profissional, quando designado por autoridade competente.

5.3 REGIME JURÍDICO: regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais, ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único - RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.

5.4 BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

6 DO CARGO - AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

6.1 REQUISITOS: Técnico de Nível Médio + CNH A e B + Registro no CREA.

6.2 ATRIBUIÇÕES:

- Fiscalizar obras e serviços executados ou em execução por pessoas físicas e jurídicas cuja atividade esteja sob a jurisdição do CREA/PA, verificando a documentação de responsabilidade técnica, a especificação dos projetos exigidos, o atendimento às normas de segurança e as determinações legais;

- Fiscalizar o exercício da profissão de pessoas físicas e jurídicas, verificando documentos de habilitação profissional e regularização junto ao CREA/PA;

- Promover diligência no local de execução de obra e/ou serviço vinculados ao processo autuado, verificando informações adicionais que se fizerem necessárias ao julgamento do processo pelas Câmaras Especializadas; Emitir relatórios de fiscalização, anotação de irregularidades e infrações as normas do CREA/PA;

- Auxiliar na proposição de normas e procedimentos a serem estabelecidos pelas Câmaras Especializadas, assegurando o fluxo normal das atividades de fiscalização das profissões sob sua jurisdição

- Executar outras atividades correlatas.

6.3 REGIME JURÍDICO: regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais, ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único - RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.

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6.4 BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

7 DO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO

7.1 REQUISITOS: Nível Médio Completo

7.2 ATRIBUIÇÕES: Os ocupantes desse cargo exercem atividades de média complexidade nas áreas de apoio técnico, operacional, administrativo e financeiro, realizam tarefas que envolvem coleta, registro e análise de dados; são responsáveis por apoiar a fiscalização e as inspetorias; são responsáveis pelo atendimento ao público externo e pela tramitação dessas demandas no CREA-PA; realizam atividades de inserção de dados e monitoramento do protocolo informatizado; realizam atividades de controle financeiro e prestação de contas; elaboram balancetes supervisionados por Contador; prestam informações sobre dotação orçamentária; realizam o cálculo e o controle do quadro de recursos humanos e das movimentações de férias, licença e aposentadoria, repassando essas informações para a emissão de folha de pagamento.

7.3 REGIME JURÍDICO: regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais, ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único - RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.

7.4 BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

8 DO CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

8.1 REQUISITOS: Nível Fundamental completo + CNH D (Motorista) 8.2 ATRIBUIÇÕES:

- Conduzir veículos de propriedade ou locados pelo CREA/PA.

- Efetuar a circulação de documentos entre os setores internos do Conselho. Realizar o recebimento e a entrega de documentos externos.

- Fazer a entrega de documentos e correspondências e outros objetos. Responsabilizar-se pela limpeza e conservação do veículo sobre sua guarda.

- Submeter o veículo de sua responsabilidade à revisão periódica.

- Executar outras atividades correlatas às descritas à critério do superior imediato.

8.3 REGIME JURÍDICO: regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, obedecendo à legislação pertinente, bem como suas alterações, legislações complementares e/ou regulamentadoras e pelas demais normas legais, ressalvada eventual determinação legal e/ou judicial para adoção do Regime Jurídico Único - RJU, de que trata a Lei nº 8.112/1990.

8.4 BENEFÍCIOS: Os benefícios oferecidos aos candidatos depois de contratados são: vale alimentação e vale transporte, podendo ser fornecido plano de saúde.

9 DAS PROVAS

9.1 Será realizada prova objetiva composta de questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) alternativas para escolha de uma única resposta correta, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e o conteúdo programático (Anexo I), e de acordo com as especificações a seguir:

9.1.1 Auxiliar Administrativo - Nível Fundamental (Motorista)

DISCIPLINA

Nº Questões

Valor da Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

2,50

25,00

Matemática

10

2,50

25,00

Conhecimentos Específicos

20

2,50

50,00

Total da Prova Objetiva

40

-

100,00

9.1.2 Auxiliar Técnico - Nível Médio

DISCIPLINA

Nº Questões

Valor da Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

2,00

20,00

Matemática

5

2,00

10,00

Noções de Informática

5

2,00

10,00

Legislação

5

3,00

30,00

Conhecimentos Específicos

15

3,00

30,00

Total da Prova Objetiva

40

-

100,00

9.1.3 Agente de Fiscalização - Nível Médio

DISCIPLINA

Nº Questões

Valor da Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

2,00

20,00

Matemática

5

2,00

10,00

Noções de Informática

5

2,00

10,00

Legislação

20

3,00

60,00

Total da Prova Objetiva

40

-

100,00

9.1.4 Analista Técnico - Nível Superior

DISCIPLINA

Nº Questões

Valor da Questão

Total de Pontos

Língua Portuguesa

10

2,00

20,00

Noções de Direito

5

2,00

10,00

Noções de Informática

5

2,00

10,00

Conhecimento Específico

20

3,00

60,00

Total da Prova Objetiva

40

-

100,00

10 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

10.1 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Redenção e Santarém, com data prevista para o dia 16/03/2014, das 8h às 12h (horário de Belém) em locais que serão divulgados oportunamente no site: www.fadesp.org.br.

10.1.1 A data da prova é sujeita à alteração.

10.2 Ao candidato só será permitida a participação das provas, na respectiva data, horário e local constantes do seu cartão de confirmação de inscrição disponível no site: www.fadesp.org.br, no período de 06 a 10/03/2014.

10.3 Será vedada a realização das provas fora do local designado.

10.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de:

a) cartão de confirmação de inscrição;

b) original de um dos documentos de identidade relacionados no item 4.4 e que foi utilizado para sua inscrição no presente Concurso Público; e

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

10.5 O cartão de confirmação de inscrição não terá validade como documento de identidade.

10.6 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

10.7 Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

10.8 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas referentes à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.9 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.9.1 No dia de aplicação das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer nos locais das provas, com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador e outros). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.9.2. O CREA/PA e a FADESP não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

10.10 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.11 No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, a FADESP poderá proceder à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário condicional com a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de pagamento original.

10.11.1 A inclusão de que trata o item 10.11 será realizada de forma condicional e será confirmada pela FADESP, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

10.11.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 10.11, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.12. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na folha de respostas, preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento da folha de respostas, único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e na folha de respostas.

10.13 Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

10.14 Os prejuízos advindos de marcações, feitas incorretamente na folha de respostas, serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.15 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

10.16 Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá se retirar da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do inicio da prova.

10.17 Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas e o caderno de prova, cedidos para a execução da prova.

10.18 O candidato não poderá retirar-se do local de realização das provas, levando consigo o caderno de prova, este estará disponível no site da Fadesp, em até 48 horas após a realização da prova.

10.19 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

10.20 Os candidatos somente poderão copiar o gabarito de suas respostas da prova objetiva no verso do cartão de confirmação de inscrição.

10.21 Será, automaticamente, excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados;

b) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.4 deste Edital;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou estiver utilizando livros, notas, impressos não permitidos e calculadoras;

f) estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for;

h) não devolver o caderno de provas e a folha de respostas; e

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

10.22 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação desta e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

11 DA AVALIAÇÃO DA PROVA

11.1 A prova objetiva será composta de 40(quarenta) questões para todos o cargos, valendo cada questão os pontos informados nos quadros do item 7 deste Edital. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

11.2 Será eliminado no concurso o candidato que faltar a prova objetiva ou obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, informados no item 7 deste edital.

11.3 Não haverá, em hipótese alguma, vista de prova.

12 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

12.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos, de acordo com a pontuação final dos pontos obtidos na Prova objetiva.

12.2 os candidatos classificados estão obrigados a manter atualizadas as informações de contato no CREA-PA (endereço, telefone(s), email etc..).

13 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

13.1 Na hipótese de igualdade na pontuação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o parágrafo único, do artigo 27, da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Persistindo o empate, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate para definição da classificação final:

a) maior pontuação total na prova objetiva;

b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva;

d) maior pontuação na prova de Conhecimentos gerais na prova objetiva (se for o caso);

c) maior pontuação na prova de língua portuguesa da prova objetiva;

d) maior pontuação na prova de noções de informática na prova objetiva (se for o caso);

d) maior pontuação na prova de Matemática na prova objetiva;

e) idade maior (para candidatos que ainda não completaram 60 anos), considerando dia, mês e ano da data de nascimento.

13.2 Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pela Fadesp, com convite à presença dos candidatos empatados e de membros da Fadesp.

14 DOS RECURSOS

14.1 Serão admitidos recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e o resultado final do concurso.

14.2 Os recursos citados no subitem anterior deverão ser interpostos em até 2 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do resultado.

14.3 Admitir-se-á um único recurso para cada questão das provas objetivas, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

14.4 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) das provas objetivas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

14.5 Os recursos deverão ser interpostos de forma on-line (via internet), na página específica deste concurso, no endereço eletrônico da FADESP (www.fadesp.org.br), conforme instruções disponíveis nessa página, dentro do prazo estabelecido no subitem 14.2 deste edital, até às 17 horas do último dia do prazo constante do subitem 14.2, considerando-se o horário da cidade de Belém/PA.

14.6 O recurso não terá efeito suspensivo, e aquele que for interposto fora do respectivo prazo não será recebido.

14.7 A FADESP é a instância final para recurso.

14.8 A decisão do recurso será dada a conhecer ao candidato, pela internet, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do último dia do prazo de recebimento.

15 REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E ADMISSÃO/POSSE

15.1 São requisitos básicos, a serem apresentados na contratação:

15.1.1 estar devidamente aprovado no Concurso Público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

15.1.2 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com conhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, artigo 12 da Constituição Federal, e do Decreto nº 70.436/72;

15.1.3 ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

15.1.4 estar em dia com as obrigações eleitorais;

15.1.5 se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

15.1.6 apresentar comprovação de escolaridade de acordo com os requisitos para os cargos descritos no item 5 e 6 deste Edital.

15.1.7 apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições;

15.1.8 não registrar antecedentes criminais;

15.1.9 estar devidamente habilitado para o cargo; e

15.1.10 cumprir as determinações deste Edital.

15.2 A admissão obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados para o cargo, observadas as necessidades do CREA/PA.

15.3 Os candidatos serão submetidos a exames médicos na sede do CREA/PA, que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo que concorrem.

15.3.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso.

15.4 Não serão aceitos, no ato da admissão, protocolos ou fotocópias não autenticados dos documentos exigidos.

15.5 Após a realização do concurso, o candidato habilitado deve manter atualizado o endereço junto ao CREA/PA.

15.6 Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no Concurso Público.

15.7 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital.

15.7.1 A convocação de que trata o item anterior será realizada por meio de telegrama ou carta registrada e o candidato deverá apresentar-se ao CREA/PA nas datas estabelecidas pelos mesmos.

15.8 Os documentos a serem apresentados na contratação são os discriminados a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições;

e) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino;

f) Cédula de Identidade - RG ou RNE;

g) 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes com fundo azul;

h) Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

i) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

j) Declaração Negativa de Acumulação de Emprego Público;

k) Comprovantes de Escolaridade;

l) Comprovante do Registro Definitivo no conselho da categoria, para profissões regulamentadas;

m) Certidão de Nascimento dos filhos;

n) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos(se houver).

15.9 O candidato deverá comparecer em data e horário marcados oportunamente pelo CREA/PA, implicando o não comparecimento em desistência tácita por parte do candidato.

15.10 Considerado apto para o desempenho do cargo, o candidato será nomeado por portaria e terá prazo de até 30 (trinta) dias para ser convocado.

15.11 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos, perderá automaticamente o direito à investidura.

15.12 Apesar das vagas existentes para os cargos descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a investidura no cargo, conforme a necessidade local, sendo que a aprovação do concurso não cria provimento, e a aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

15.13 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e na desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

15.14 O candidato que não atender a convocação para a admissão no local determinado pelo CREA/PA, munido de toda a documentação e atendendo aos requisitos, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será excluído do Concurso Público, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência específico.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O candidato poderá obter todas as informações sobre o Concurso Público no site: www.fadesp.org.br.

16.2 O candidato que desejar relatar fatos ocorridos durante a realização do Concurso deverá fazê-lo, por escrito, a Fadesp.

16.3 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

16.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais também serão divulgados no site: www.fadesp.org.br.

16.5 A aprovação no Concurso Público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do Concurso, o CREA/PA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes.

16.6 A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

16.7 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período.

16.8 O resultado final do Concurso será homologado pelo CREA/PA, publicando aviso no Diário Oficial da União e divulgando no site da Fadesp (www.fadesp.org.br) e do CREA/PA (www.creapa.com.br, durante todo o prazo de validade do concurso.

16.9 Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos contatos no CREA-PA (endereço, telefone(s), email etc..).

16.10 A Fadesp e o CREA/PA não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

16.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo CREA/PA e FADESP, no que tange à realização deste Concurso Público.

16.12 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público.

16.13 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

16.14 Caberá ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/PA a homologação dos resultados do Concurso Público.

Belém/PA, 16 de janeiro de 2014

Antônio Carlos Alberio
Presidente

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) - NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de pequenos textos.

2. Escrita de palavras: emprego de letras maiúsculas.

3. Separação em sílabas.

4. Gênero masculino e feminino.

5. Ordem alfabética.

6. Formação do plural aos substantivos terminados em vogal.

7. Fonética: letra e fonema.

MATEMÁTICA

1. Identificação de unidades de medidas de tempo (anos, mês, dia, hora, minuto e segundo), de massa e de comprimento.

2. Noções de posição, forma e tamanho.

3. Identificação de placas sinalizadoras.

4. Resolução de situações problema envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão de números naturais.

5. Sistema Monetário Nacional, identificação e operações com cédulas e moedas.

6. Raciocínio lógico.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

1. Legislação de Trânsito / Código de Trânsito Brasileiro.

2. Normas Gerais de Circulação e Conduta.

3. Sinalização de Trânsito: Placas, Símbolos e Dispositivos Auxiliares.

4. Infrações e Penalidades.

5. Direção Defensiva: Noções de Segurança Individual e Coletiva.

6. Direitos e Deveres do Cidadão no Trânsito.

7. Primeiros Socorros: Procedimentos Emergenciais.

8. Conhecimentos Básicos da Mecânica e Eletricidade Veicular.

9. Noções de Cidadania e Meio-Ambiente.

2. CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO - NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe da oração e do período.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Colocação pronominal.

10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

11. Pontuação.

12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA

MATEMÁTICA

1. Situações problema, envolvendo equações e sistema de equações do 1º e 2º graus.

2. Razão, proporção, regra de três e porcentagem.

3. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área das principais figuras planas com suas respectivas unidades de medida.

4. Raciocínio lógico, compatível com o nível médio.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Word e Excel.

2. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na internet. Noções de serviços: Internet e Intranet.

3. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

LEGISLAÇÃO

- Regimento do CREA-PA (disponível no site do CREA-PA - www.creapa.com.br).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1- Noções Arquivologia, Atendimento (Lei nº8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Lei nº10.098, Decreto nº 5.296/04, Etiqueta Empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento pessoal e telefônico) e Noções de Direito Administrativo, Qualidade no atendimento; Comunicação telefônica; Uso de equipamentos de escritório; Rotinas administrativas e de escritório; Noções sobre funcionamento de Órgão Público; Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. Noções de tipos de organização; Noções de estoque; Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos; Ética profissional e sigilo profissional; Redação Oficial; Formas de tratamento.

3. CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe da oração e do período.

7. Concordância nominal e verbal.

8. Regência nominal e verbal.

9. Colocação pronominal.

10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem.

11. Pontuação.

12. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.); expressões de tratamento.

MATEMÁTICA

1. Situações problema, envolvendo equações e sistema de equações do 1º e 2º graus.

2. Razão, proporção, regra de três e porcentagem.

3. Situações problema, envolvendo cálculo de perímetro e área das principais figuras planas com suas respectivas unidades de medida.

4. Raciocínio lógico, compatível com o nível médio.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Word e Excel.

2. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na internet. Noções de serviços: Internet e Intranet.

3. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

LEGISLAÇÃO

- Lei 5.194/66, que Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. Lei 6.496/77 - institui a Anotação de Responsabilidade Técnica. Lei 4.950-A /66 - dispõe sobre a remuneração dos profissionais da área tecnológica.

- Regimento do CREA-PA.

- Legislação Sistema CONFEA/CREA's (disponível site www.confea.org.br)

- Lei 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências

- Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Agronomia e Veterinária.

- Lei 7410/85 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros, em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.

- Regimento Interno do CREA (encontra-se publicado no site do CREA)

- Decreto 23.569/33 - Regula o exercício das profissões de engenheiroe de agrimensor.

- Decreto 23 196/33 - Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.

- Resoluções do CONFEA:

● Resolução nº 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia.

● Resolução nº 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

● Resolução nº 425/98 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.

● Resolução nº 473/02 e Anexo - Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e dá outras providências.

● Resolução nº 1000/02 e Anexo - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea.

● Resolução nº 1002/03 e Anexo - Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências.

● Resolução nº 1004/03 e Anexo - Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar.

● Resolução nº 1007/03 e Anexo - Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências.

● Resolução nº 1008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades.

● Resolução nº 1010/05 e anexos - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

● Resolução nº 1015/06 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea

● Resolução nº 1016/06 e Anexo - Altera a redação dos arts. 11, 15 e 19 da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do art. 16 da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, inclui o anexo III na Resolução nº 1.010, de 2005, e dá outras providências.

● Resolução nº 1018/06 - Dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos Creas e dá outras providências.

● Resolução nº 1019/06 - Dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas e dá outras providências.

● Resolução nº 1020/07 - Aprova o Estatuto da Mútua.

4. CARGO DE ANALISTA TÉCNICO - NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Análise de texto: compreensão e interpretação, estrutura e vocabulário.

2. Gêneros e tipos de textos.

3. Coerência e coesão textual.

3.1. Instrumentos de coesão textual.

3.2. Valor semântico e emprego de conectivos.

4. O sistema ortográfico do português: emprego de letras; acentuação gráfica e sinais diacríticos.

4.1. Emprego dos sinais de pontuação.

5. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblíquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronome indefinido, do pronome demonstrativo e do pronome relativo.

6. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras.

7. Flexão nominal de gênero e número.

8. Flexão verbal.

9. Valores da coordenação e da subordinação.

10. Sintaxe de concordância.

11. Sintaxe de regência.

11.1. Emprego do sinal indicativo da crase.

12. Sintaxe de colocação.

13. Aspectos semânticos: adequação vocabular, denotação, conotação, polissemia e ambigüidade. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia.

14. Estilística: figuras sintáticas, semânticas e fonológicas.

15. Níveis de língua e funções da linguagem.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Conceitos básicos de hardware e software.

2. Dispositivos de entrada/saída e suas propriedades.

3. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint, Outlook).

4. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na internet. Noções de serviços: Internet e Intranet.

5. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

6. Vírus e antivírus, Spam, Phishing, Malware.

NOÇÕES DE DIREITO

- DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Atos administrativos. Conceito. Classificação. Elementos. Revogação e Anulação. Convalidação. 2. Organização administrativa brasileira. Administração direta e indireta. 3. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. Hierárquico. Disciplinar. De Polícia. 4. Contratos Administrativos. Elementos. Características. Formalização. Alteração. Espécies. 5. Licitação. Princípios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis nº 8.666/93 e 10.520/02. 6. Domínio Público. Bens Públicos. Espécies. Características. Afetação e Desafetação. Imprescritibilidade e Inalienabilidade. 7. Intervenção do Estado na propriedade privada. Desapropriação. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatório. 8. Serviços Públicos. Delegação. Concessão e Permissão. 9. Agência Reguladora. Agência Executiva. Organização Social. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 10. Processo Administrativo. Princípios. Lei n.º 9.784/99. 11. Controle da Administração Pública. Administrativo. Legislativo. Judiciário. Controle Interno. Controle Externo. 12. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ação regressiva. 13. Servidores públicos. Regimes jurídicos. Princípios constitucionais. Servidores da Administração indireta.

- DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

2. Poder Constituinte. Titularidade. Espécies.

3. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação Popular. Ação Civil Pública.

4. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associação profissional ou sindical. Direito de greve.

5. Direitos Políticos. Privação dos direitos políticos. Suspensão. Partidos políticos.

6. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Do estado de defesa. Do estado de sítio Forças armadas. Segurança Pública

7. Organização político - administrativa. Estados-Membros. Autonomia estadual. Regiões metropolitanas. Aglomerações urbanas e micro regiões. Municípios. Responsabilidade criminal e política do prefeito municipal. Repartição de competências. Repartição em matéria administrativa. Repartição de matéria legislativa. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção Estadual em municípios.

8. Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Preceitos de observância obrigatória à Administração Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Teto salarial. Concurso Público. Cumulação de vencimentos. Licitação. Improbidade Administrativa. Aposentadoria de Servidor Público Civil. Estabilidade.

9. Organização dos poderes e do Ministério Público. Separação das funções estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.

10. Processo Legislativo. Espécies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisórias. Leis Orçamentárias.

11. Controle de Constitucionalidade. Espécies. Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

12. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro/ Nacional.

13. Seguridade Social. Parte Geral. Saúde. Previdência e Assistência Social.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Legislação Sistema CONFEA/CREA's (disponível site www.confea.org.br)

Lei 5.194/66 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências

Lei 4.950-A/66 - Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Agronomia e Veterinária.

Lei 7410/85 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros, em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.

Regimento Interno do CREA (encontra-se publicado no site do CREA)

Decreto 23.569/33 - Regula o exercício das profissões de engenheiro e de agrimensor.

Decreto 23 196/33 - Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.

Resoluções do CONFEA:

● Resolução nº 218/73 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia e Agronomia.

● Resolução nº 336/89 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

● Resolução nº 425/98 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.

● Resolução nº 473/02 e Anexo - Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e dá outras providências.

● Resolução nº 1000/02 e Anexo - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea.

● Resolução nº 1002/03 e Anexo - Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Agronomia, da

Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências.

● Resolução nº 1004/03 e Anexo - Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar.

● Resolução nº 1007/03 e Anexo - Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências.

● Resolução nº 1008/04 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades.

● Resolução nº 1010/05 e anexos - Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

● Resolução nº 1015/06 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea

● Resolução nº 1016/06 e Anexo - Altera a redação dos arts. 11, 15 e 19 da Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do art. 16 da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, inclui o anexo III na Resolução nº 1.010, de 2005, e dá outras providências.

● Resolução nº 1018/06 - Dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos Creas e dá outras providências.

● Resolução nº 1019/06 - Dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia - Creas e dá outras providências. ● Resolução nº 1020/07 - Aprova o Estatuto da Mútua.

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