AGR - Agência Goiana de Regulação - GO

AGR - AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 001/2010

Notícia:   Agência Goiana de Regulação abre 147 vagas de até R$ 2.500,00

O Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para fins de seleção, para o preenchimento de vagas destinado à contratação de pessoal, por tempo determinado e em caráter excepcional conforme o disposto no artigo 92, X da Constituição do Estado de Goiás, na forma da Lei Estadual n.° 13.664 de 27 de julho de 2000 e suas alterações, e demais instrumentos legais, e conforme autorização conferida pelo Decreto Estadual n° 6.706 de 28 de dezembro de 2007, em regime de substituição nos cargos, especialidades e lotações especificados, regido pelas normas constantes deste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS será regido por esse Edital coordenado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR e parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás, através da Comissão Especial do Processo Seletivo - CEPS, constituída pela Portaria n.° 010/2010-GAB, com a participação da Coordenação de Recursos Humanos dessa Agência;

1.2 O PSS terá validade pelo período de 01 (um) ano a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da AGR;

1.3 O objetivo deste PPS é a seleção para contratação de pessoal por tempo determinado em postos de trabalho de nível superior e médio;

1.4 O quantitativo de cargos de nível superior e médio, bem como suas respectivas funções, requisitos básicos, remuneração e lotação estão descritos no Anexo I desse Edital;

1.5 A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Assistente de Fiscalização que será de 36 (trinta e seis) horas semanais. O horário de trabalho será definido em conformidade com as necessidades da AGR, podendo ser: integral; plantão noturno ou diurno; fins de semana e/ou feriados;

1.6 O PSS de que trata esse Edital será realizada em duas etapas, sendo a primeira composta de avaliação curricular de caráter eliminatório e a segunda etapa será composta de entrevista pessoal no local da seleção de caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa terá pontuação com limite máximo de 7 pontos e a segunda etapa com limite máximo de 3 pontos, perfazendo o total geral de 10 pontos, conforme Anexo II;

1.7 O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:

I - pelo término do prazo contratual;

II - por iniciativa da administração pública; e

III - por iniciativa do contratado.

2 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

2.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

2.4 Ter carteira nacional de habilitação categoria B ou superior para os cargos em que houver essa exigência, conforme Anexo I;

2.5 Apresentar cópia de todos os documentos que se fizerem necessários por ocasião da inscrição;

2.6 Não estar aposentado do serviço público salvo o disposto na exceção do artigo 37, §10 da Constituição da República;

2.6 Não ter sido contratado, via contrato temporário, pela Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual por mais de 01 (um) ano. E na hipótese de nova contratação, que haja transcorrido, no mínimo, 02 (dois) anos entre a extinção do contrato temporário e a celebração do novo ajuste, nos termos da Lei Estadual n.° 13.664 de 27 de julho de 2000 e suas alterações;

2.7 Cumprir as determinações desse Edital.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da Ficha de Inscrição e do Currículo padronizados, conforme modelos constantes dos Anexos III, IV e V desse Edital, pelo candidato ou procurador legalmente constituído por meio de procuração particular com firma reconhecida, específica para o ato, no Centro de Atendimento ao Usuário de Serviços Públicos, situada Rua 08, n.° 192, quadra 05, lote 30 , Setor Central, CEP: 74013-030, Goiânia/Goiás, não sendo aceitas inscrições via fax, via postal e/ou via email;

3.2 No caso de inscrição por meio de procuração, o procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em cartório;

3.3 Período de inscrição: 09/03/2010 a 12/03/2010 das 08 às 12h e das 14 às 18h;

3.4 É vedada a inscrição para mais de um cargo ou proceder quaisquer alteração posteriores;

3.5 Para se inscrever o candidato deverá apresentar, juntamente com a Ficha de Inscrição e Currículo padronizado, cópias dos documentos abaixo arrolados, sendo que os itens I, II e III deverão ser apresentados em cópias autenticadas:

I. CPF;

II. Carteira de identidade;

III. Título eleitoral com o último comprovante de votação;

IV. Documentação referente aos requisitos do cargo ao qual concorre conforme Anexo I;

V. Documentação referente às informações constantes do Currículo padronizado, conforme nível de escolaridade exigida para o cargo pleiteado nos termos dos Anexos IV e V;

3.6 Os requisitos estabelecidos no Anexo I, bem como a documentação comprobatória das informações constantes dos Anexos IV e V deverão ser apresentados no ato da efetivação da inscrição, não sendo permitida a entrega de nenhuma documentação após o período da inscrição, sendo que os originais deverão ser apresentados no ato da contratação;

3.7 O candidato que não preencher os requisitos e condições exigidas nesse Edital terá sua inscrição indeferida no PSS;

3.8 Na entrega do Currículo, Ficha de Inscrição e documentação do item 3.5 supracitado, o candidato receberá o comprovante de inscrição;

3.9 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CEPS do direito de excluir do PSS aquele candidato cuja Ficha de Inscrição e Currículo não foram apresentados de acordo com os modelos especificados nos Anexos e preenchidos de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível ou que forneceram dados inverídicos;

3.10 Não será cobrado qualquer valor à título de inscrição;

3.11 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesse Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

4 DA AVALIAÇÃO

A avaliação dar-se-á em duas etapas, abaixo descritas:

4.1 Primeira etapa - Avaliação curricular:

I. De caráter eliminatório mediante a somatória dos pontos obtidos na análise conjunta dos itens arrolados no Anexo II desse Edital, os quais deverão constar no Currículo de forma detalhada;

II. Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas nesse Edital, os pontos não serão computados;

III. O candidato será considerado aprovado para a segunda etapa (entrevista) se obtiver pontuação igual ou superior a 3 (três) pontos;

IV. O resultado da primeira etapa será divulgado e publicado até o dia 22 de março de 2010 no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sitio da AGR (www.agr.go.gov.br), juntamente com a convocação para a segunda etapa.

4.2 Segunda etapa - Entrevista pessoal:

I. De caráter eliminatório e classificatório, sendo eliminado do PSS o candidato que se atrasar para a entrevista, não comparecer ou obtiver pontuação igual ou inferior a 2 (dois) pontos na mesma.

5 DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 O resultado será apurado mediante o somatório dos pontos obtidos na primeira e segunda etapa;

5.2 Os candidatos aprovados serão relacionados e classificados por ordem decrescente de pontuação obtida e respeitado o número de vagas, cargo/especialidade;

5.3 Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, será fator de desempate a maior pontuação na experiência profissional. E persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais elevada;

5.4 O resultado final será divulgado e publicado até o dia 07 de abril de 2010 no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio da AGR (www.agr.go.gov.br);

5.5 Os recursos poderão ser interpostos mediante petição a ser protocolizada no Protocolo da AGR, dirigidas a CEPS, no prazo máximo de 02 (dois) dias da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado de Goiás.

6 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

6.1 A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos;

6.2 A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio da AGR (www.agr.go.gov.br);

6.3 O candidato que no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado de Goiás não se apresentar na AGR para contratação, será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do PSS;

6.4 São condições para a contratação:

I. Ter sido aprovado no PSS;

II. Apresentar a documentação completa conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

III.Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargo/empregos previstas na Constituição Federal;

IV. Apresentar declaração de compatibilidade de cumprimento de carga horária, sem prejuízos pessoais ou para a unidade contratante, nos casos de acumulação de funções permitidas em lei;

V. Comprovar o atendimento as exigências específicas da regulamentação profissional.

7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Ao inscrever-se o candidato declara estar ciente de todo conteúdo desse Edital e de que todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

7.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este PSS no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio da AGR (www.agr.go.gov.br);

7.3 A contratação fica condicionada ainda, a apresentação de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO e ao atendimento às condições constitucionais e legais;

7.4 Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo.

7.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas nesse Edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

Goiânia, 05 de março de 2010.

José de Paula de Moraes Filho
Presidente

ANEXO I

FUNÇÃO/REQUISITOS/ LOTAÇÃO/NÚMEROS DE VAGAS/ /VENCIMENTO

FUNÇÃO

REQUISITOS

LOTAÇÃO

N° VAGAS

VENCIMENTO

Jornalista

Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Certificado de curso de inglês.

Goiânia

01

R$ 2.500,00

Especialista em Recursos Humanos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e especialização ou título de especialista em Recursos Humanos.

Goiânia

01

R$ 2.300,00

Advogado

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB/GO) e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.

Goiânia

08

R$ 2.122,60

Engenheiro Civil

Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Goiás (CREA/GO) e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.

Goiânia

03

R$ 2.122,60

Engenheiro Eletricista

Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Goiás (CREA/GO) e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.

Goiânia

02

R$ 2.122,60

Engenheiro AmbientalDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Goiás (CREA/GO) e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.Goiânia01R$ 2.122,60
GeólogoDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Geologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Goiás (CREA/GO) e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.Goiânia01R$ 2.122,60
AdministradorDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia04R$ 2.122,60
Analista de SistemaDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de nível superior na área de informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia01R$ 2.122,60
ContadorDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC/GO).Goiânia04R$ 2.122,60
EconomistaDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Ciência Econômicas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.Goiânia02R$ 2.122,60
BiólogoDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia01R$ 2.000,00
Engenheiro AgrícolaDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Engenharia Agrícola, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.Goiânia01R$ 2.000,00
Agente de Regulação AdministrativaDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia04R$ 2.000,00
Agente de Regulação JurídicaDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia04R$ 1.600,00
GeógrafoDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de Goiás (CREA/GO) e disponibilidade para viajar quando o trabalho exigir.Goiânia01R$ 1.591,00
Assistente SocialDiploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de serviço social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia01R$ 1.273,56
Tecnólogo em TransportesDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de tecnologia em transportes, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.Goiânia01R$ 1.200,00
Profissional de nível superior com capacitação na área de exploração de recursos naturaisDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de tecnologia em Saneamento Ambiental ou Gestão Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão regional representante da categoria.Goiânia03R$ 1.000,00
Técnico em InformáticaCertificado, devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso técnico com ênfase em manutenção e suporte em informática ou redes de computadores (antigo segundo grau profissionalizante), ou de ensino médio, acrescido 180 horas, devidamente comprovadas, de capacitação na área de operação de computadores, redes de computadores, manutenção de equipamentos de computação, bancos de dados ou sistemas operacionais.Goiânia02R$ 1.500,00
Técnico em EletromecânicaCertificado de conclusão do ensino médio e certificado de conclusão de Curso de Técnico em Eletromecânica.Goiânia01R$ 1.500,00
Técnico em Gestão de QualidadeCertificado de conclusão do ensino médio e certificado de conclusão de Curso na área de Gestão da QualidadeGoiânia02R$ 1.500,00
Técnico em RegulaçãoCertificado de conclusão do ensino médio, certificado de curso de informática (windows, word e excel).Goiânia05R$ 1.146,20
Técnico em contabilidadeCertificado de conclusão do ensino médio e certificado de conclusão de Curso Técnico em Contabilidade e registro no Conselho Regional de Contabilidade.Goiânia03R$ 1.146,20
Técnico em mineraçãoCertificado de conclusão do ensino médio e certificado de conclusão de Curso Técnico em Mineração.Goiânia02R$ 1.146,20
Fiscal de Serviços PúblicosCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria `B" e certificado de curso de informática (windows, word e excel).Goiânia50R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Anápolis04R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Luziânia03R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Itumbiara05R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Iporá02R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Ceres03R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Caldas Novas03R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Porangatu05R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Formosa04R$ 795,00
Fiscal de TransporteCertificado de conclusão do ensino médio, carteira de motorista categoria "B".Rio Verde04R$ 795,00
Assistente de FiscalizaçãoCertificado de conclusão do ensino médio, certificado de curso de informática (windows, word e excel).Goiânia05R$ 604,94

ANEXO II

PONTUAÇÃO - AVALIAÇÃO CURRICULAR

TABELA DE PONTUAÇÃO CURRICULAR - NÍVEL SUPERIOR

TÍTULO

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área específica a que concorre, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas.

1,4

1,4

Cursos de aperfeiçoamento na área específica a qual concorre, com carga horária mínima de 180 horas.

0,75

1,5

Cursos de curta duração, na área específica a qual concorre, com carga horária mínima de 16 horas.

0,2

0,6

Participação em Congressos, Seminários, Simpósios, e eventos afins, na área específica a qual concorre, com carga horária mínima de 8 horas.

0,1

0,5

PONTUAÇÃO MÁXIMA

4,0

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Exercício de atividade profissional na Administração Pública em emprego/cargos na especialidade e/ou cargo a que concorre.

1,0 por ano completo

2,0

Exercício profissional na iniciativa privada na especialidade e/ou cargo para o qual concorre.

0,5 por ano completo

1,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA

3,0

 

TABELA DE PONTUAÇÃO CURRICULAR - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

TÍTULO

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Cursos na área específica a qual concorre, com carga horária mínima de 40 horas.

0,4

0,8

Cursos de curta duração, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 18 horas.

0,35

0,7

Cursos de curta duração, na área específica a qual concorre, com carga horária mínima de 8 horas.

0,2

0,6

Cursos de computação.

0,15

0,3

Participação em Congressos, Seminários, Simpósios, e eventos afins, da área específica a qual concorre, com carga horária mínima de 8 horas.

0,2

0,6

PONTUAÇÃO MÁXIMA

3,0

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Exercício de atividade profissional na Administração Pública .

1,0 por ano completo

2,0

Exercício profissional na iniciativa privada na especialidade e/ou cargo a que concorre e/ou em área análoga

1,0 por ano completo

2,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA

4,0

118424

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231