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Legislação Específica Plano de Carreira do Magistério

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Questão 31 de 68 Q1691554 Q20 da prova
Pref. Santo Augusto/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):

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Questão 32 de 68 Q1246434 Q20 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

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Questão 33 de 68 Q1246514 Q20 da prova
Pref. e Câmara de Augusto Pestana/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 47 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana determina que o profissional da educação, detentor de cargo efetivo, lotado em escola de difícil acesso, perceberá, como gratificação ________ sobre o vencimento básico. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 34 de 68 Q1102717 Q20 da prova
Pref. Cruzaltense/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, ___________ é o ato através do qual o profissional é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 35 de 68 Q1832390 Q20 da prova
Pref. Ibirapuitã/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise o conceito a seguir: “Membro do Magistério Público Municipal que exerce atividades docentes, ou desempenha tarefas de apoio, supervisão e coordenação no setor administrativo ou técnico-pedagógico em Unidades Escolares, melhorando a qualidade da educação”. O conceito apresentado refere-se ao(à):

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Questão 36 de 68 Q1330243 Q20 da prova
Pref. Cidreira/RS • FUNDATEC • 2024

Conforme o Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, a carga horária semanal dos pedagogos será de ___ horas semanais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 37 de 68 Q1156347 Q20 da prova
Pref. Paraí/GO • FUNDATEC • 2024

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.
Quais estão corretas?

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Questão 38 de 68 Q1156267 Q20 da prova
Pref. Paraí/GO • FUNDATEC • 2024

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, em seu Art. 46, estabelece que são consideradas de necessidade temporária as contratações que visem:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Situações excepcionais ou temporárias, relacionadas diretamente às necessidades do ensino local.

Quais estão corretas?

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Questão 39 de 68 Q1102178 Q21 da prova
Pref. Água Santa/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças:
I. Sem direito à remuneração.
II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.

Quais estão corretas?

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Questão 40 de 68 Q1102138 Q21 da prova
Pref. Água Santa/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças:
I. Sem direito à remuneração.
II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.
Quais estão corretas?

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Questão 41 de 68 Q1832392 Q21 da prova
Pref. Ibirapuitã/RS • FUNDATEC • 2024

Quanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. 40 horas semanais, cumpridas em dois turnos, em Unidade Escolar e/ou na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. II. 24 horas semanais para os professores que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil, cumpridas em um turno, em Unidade Escolar. III. 44 horas semanais, cumpridas em dois turnos, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. IV. 30 horas semanais, cumpridas em um turno, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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Questão 42 de 68 Q1832459 Q21 da prova
Pref. Ibirapuitã/RS • FUNDATEC • 2024

Quanto ao regime de trabalho definido pelo Plano de Carreira do Magistério do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. 40 horas semanais, cumpridas em dois turnos, em Unidade Escolar e/ou na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. II. 24 horas semanais para os professores que atuam nas séries iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Infantil, cumpridas em um turno, em Unidade Escolar. III. 44 horas semanais, cumpridas em dois turnos, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. IV. 30 horas semanais, cumpridas em um turno, apenas para Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A) Todas as assertivas estão corretas. B) Todas as assertivas estão incorretas. C) Apenas a assertiva III está correta. D) Apenas as assertivas I e II estão corretas. E) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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Questão 43 de 68 Q1159792 Q22 da prova
Pref. São Francisco de Paula/RS • FUNDATEC • 2024

A respeito da promoção, o Plano de Carreira do Magistério do Município de São Francisco de Paula postula que:
I. É a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma função imediatamente superior.
II. Obedecerá ao critério de tempo de exercício mínimo na classe, merecimento e formação continuada.
III. O merecimento para promoção será avaliado apenas através dos critérios de produtividade e eficácia no desempenho da função.
Quais estão corretas?

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Questão 44 de 68 Q1326632 Q24 da prova
Pref. Barra do Guarita/RS • FUNDATEC • 2024

QUESTÃO 24 – Segundo a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se no(a):

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Questão 45 de 68 Q1152883 Q24 da prova
Pref. Capivari do Sul/RS • FUNDATEC • 2024

O Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Capivari do Sul estabelece que o titular de cargo de professor que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá ser convocado para prestar serviço em regime suplementar, até o máximo de mais vinte horas semanais, nos casos de:

1. Exercer atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, no apoio pedagógico.
2. Exercer atividades nas escolas de Educação Infantil com período integral.
3. Necessidade do ensino, e enquanto persistir essa necessidade.
4. Substituição permanente de professores em função docente, em seus impedimentos legais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às informações corretas é:

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Questão 46 de 68 Q1559897 Q25 da prova
Pref. Mozarlândia/GO • ITAME • 2024

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais:

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Questão 47 de 68 Q1654901 Q35 da prova
Pref. Apiaí/SP • ACCESS • 2024

Aos pressupostos epistemológicos de toda teoria educacional é possível constatar basicamente três diferentes formas de representar a relação ensino-aprendizagem, exceto:

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Questão 48 de 68 Q1237017 Q40 da prova
Pref. Quirinópolis/GO • Ganzaroli • 2024

De acordo com o art. 12, da Lei nº 3.108, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, a jornada semanal de trabalho do Profissional do Magistério é estabelecida de acordo com a necessidade da Administração e a disponibilidade do Profissional do Magistério, observada a compatibilidade de horário, considerando que:

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Questão 49 de 68 Q1043339 Q13 da prova
Pref. Araçariguama/SP • Avança SP • 2023

De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a seguir. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - coexistência de instituições públicas e particulares. III - pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

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Questão 50 de 68 Q1688014 Q16 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

O Art. 4 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária estabelece que o Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica nos níveis da Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o:

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Questão 51 de 68 Q1688016 Q17 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

De acordo com o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária /RS, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado EXCETO pelo(a):

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Questão 52 de 68 Q1230814 Q17 da prova
Pref. Coronel Pilar/RS • FUNDATEC • 2023

Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios:

I. Comprovação de titulação.
II. Avaliação de desempenho.
III. Tempo de exercício mínimo na classe.

Quais estão corretas?

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Questão 53 de 68 Q1688018 Q18 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária /RS estabelece que as horas de atividades são reservadas para: I. Avaliação da produção dos alunos. II. Reuniões escolares. III. Colaboração com a administração do município. Quais estão corretas?

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Questão 54 de 68 Q1688098 Q18 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Segundo o Art. 14, do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o profissional da educação:

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Questão 55 de 68 Q1688100 Q19 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

Sobre a contratação para necessidade temporária, o Art. 38 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária determina que, consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:
I. Substituir funcionário público de carreira, nos diversos órgãos da administração pública estadual.
II. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
III. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
Quais estão corretas?

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Questão 56 de 68 Q1688021 Q19 da prova
Pref. Nova Candelária/RS • FUNDATEC • 2023

A respeito da cedência, o Art. 43 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária /RS determina que ela será concedida por prazo certo, não podendo exceder _____ _______ , mas poderá ser renovada, se assim concordarem as partes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 57 de 68 Q1645975 Q19 da prova
Pref. Campo Bom/RS • FUNDATEC • 2023

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Campo de Bom, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Atividades de magistério. 2. Avanço. 3. Profissional do Magistério. 4. Remuneração. Coluna 2 ( ) Conjunto dos valores percebidos pelos profissionais do magistério somando o vencimento, isto é, o salário base e as vantagens pessoais e pecuniárias. ( ) Benefício correspondente ao tempo de serviço do profissional do magistério garantido por meio de um adicional calculado sobre o vencimento, nos termos do Art. 22, II, da Lei 5.305 de 2022. ( ) Ocupantes dos cargos descritos nessa Lei que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência, respectivamente. ( ) Abrangem a docência e o suporte pedagógico, isto é, as de direção, vice, coordenação, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico, desenvolvidas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, na Secretaria Municipal de Educação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 58 de 68 Q1230817 Q20 da prova
Pref. Coronel Pilar/RS • FUNDATEC • 2023

Sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, o Art. 36 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar enfatiza que se consideram necessidades temporárias as contratações que visem a:

I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Suprir necessidade de reforço escolar e apoio pedagógico.

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Questão 59 de 68 Q1230645 Q20 da prova
Pref. Coronel Pilar/RS • FUNDATEC • 2023

Sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, o Art. 36 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar enfatiza que se consideram necessidades temporárias as contratações que visem a: I. Substituir professor legal e temporariamente afastado. II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público. III. Suprir necessidade de reforço escolar e apoio pedagógico. Quais estão corretas?

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Questão 60 de 68 Q1230725 Q20 da prova
Pref. Coronel Pilar/RS • FUNDATEC • 2023

Sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, o Art. 36 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar enfatiza que se consideram necessidades temporárias as contratações que visem a:
I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Suprir necessidade de reforço escolar e apoio pedagógico.
Quais estão corretas?

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