A população brasileira tem contado com algumas medidas voltadas para a ampliação da escolarização básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de alteração constitucional, ampliou o tempo de escolarização referente à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está assegurada educação obrigatória e gratuita para o público dos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário escolar possa adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta condição, um sistema de ensino deverá:

As instituições da educação básica poderão, utilizar-se de instrumento de avaliação, para definir o grau de desenvolvimento e experiência do candidato à vaga, independentemente de escolarização anterior. Tal avaliação permitirá sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Estas é uma das hipóteses admitidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, para que se proceda com a:

Ainda de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996 (Art. 37, § 3º), a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:

Na educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os referidos exames poderão ser realizados por candidatos, para fins de nível de conclusão do ensino fundamental, a partir de qual idade mínima?

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, está assim estabelecida: “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do Ensino Fundamental”. Com base nos estudos sobre o cumprimento desta Meta, é possível concluir que ela:

Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato:

Como explica mendes (2005, p. 42), “as mídias digitais desempenham um papel muito significativo para quem pretende trabalhar com base no” Desenho Universal para Aprendizagem (DUA). Ilustram esse tipo de tecnologia:

Conforme prevê a Lei nº 14.113/2020, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), a distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União dar-se-á:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais:

Read the charge below and answer the question.
OpenAI (2024). Cartoon Illustration: "If I won a lottery..." generated by DALL-E through ChatGPT.

Leia o texto e, a seguir, responda à questão.
Os elementos verbais e não verbais constituem o texto por serem