Direito Constitucional Seguridade Social

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Questão 121 de 155 Q1168045 Q40 da prova
Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

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Questão 122 de 155 Q1186856 Q18 da prova
Pref. Guaraciaba/SC • AMEOSC • 2022

Em consonância com o § 2º do Art. 195 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a alternativa com os dados que lhe conferem o sentido legal. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, __________.

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Questão 123 de 155 Q1392201 Q23 da prova
EBSERH/HU-UNIFAP • IBFC • 2022

Sobre as disposições acerca da seguridade social na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo:
I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência, cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.
III. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão, igualmente, o orçamento da União.
Assinale a alternativa correta.

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Questão 124 de 155 Q1018583 Q24 da prova
Pref. Seara/SC • AMAUC • 2022

As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em:

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Questão 125 de 155 Q1690426 Q26 da prova
Pref. Nova Odessa/SP • METROCAPITAL • 2022

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Portanto, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – Integralidade da cobertura e do atendimento. II - Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

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Questão 126 de 155 Q1680832 Q31 da prova
Pref. Maringá/PR • CEBRASPE • 2022

Em relação aos aspectos constitucionais e ao financiamento do SUS, assinale a opção correta.

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Questão 127 de 155 Q2193480 Q37 da prova
Pref. Herval/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Em conformidade com a análise de MOTA sobre a Seguridade Social brasileira, é importante destacar que o momento político que marcou a definição da Seguridade Social, na Constituição de 1988, deve ser reconhecido como expressão de resistência e de autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira, já que o cenário internacional:

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Questão 128 de 155 Q2142213 Q17 da prova
Pref. Pato Bragado/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte).
A sentença está:

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Questão 129 de 155 Q2142610 Q17 da prova
Pref. Pato Bragado/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte). A sentença está:

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Questão 130 de 155 Q1448172 Q32 da prova
Pref. Jardim/CE • CEV/URCA • 2021

Conforme o título constitucional que trata da Ordem Social, esta se ampara no primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, desta forma a seguridade social pertence ao título apresentado, tendo esta os seguintes objetivos, exceto:

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Questão 131 de 155 Q1422834 Q56 da prova
Pref. Paraipaba/CE • CETREDE • 2021

Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como

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Questão 132 de 155 Q1422836 Q57 da prova
Pref. Paraipaba/CE • CETREDE • 2021

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar em os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base nos objetivos, a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 133 de 155 Q1029669 Q21 da prova
Pref. Bombinhas/SC • Pref. Bombinhas/SC • 2020

A seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. Desta forma, pode-se afirmar que formam a base da seguridade social:

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Questão 134 de 155 Q1108175 Q32 da prova
Pref. Jáu, Palmeirópolis e São Salvador/TO • UNITINS • 2020

Segundo o Artigo 194 da Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:

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Questão 135 de 155 Q1162621 Q10 da prova
UFSC/COREMU • FEPESE • 2019

Os fundamentos do SUS estão expressos na seção II do capítulo II do título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social. São fundamentos abordados na Constituição Federal:

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Questão 136 de 155 Q1889625 Q20 da prova
Pref. Laguna/SC • UNESC • 2019

Nos termos do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não constituem objetivos da Seguridade Social:

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Questão 137 de 155 Q2145235 Q21 da prova
Pref. Rio Pardo/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2019

Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:

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Questão 138 de 155 Q1688808 Q23 da prova
Pref. Nova Odessa/SP • METROCAPITAL • 2019

É certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além dos recursos provenientes das seguintes contribuições sociais, EXCETO:

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Questão 139 de 155 Q1376965 Q27 da prova
Pref. Pontes e Lacerda/MT • UFMT • 2019

A Seguridade Social brasileira está definida no Artigo 194 da Constituição Federal como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a Seguridade Social brasileira, é correto afirmar:

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Questão 140 de 155 Q1024669 Q29 da prova
Hospital de Câncer de Pernambuco - HCP Gestão • PRÓ-MUNICÍPIO • 2019

As afirmativas que seguem tratam da segurança social, que compreende ações para garantia de direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Analise-as como verdadeiras ou falsas e em seguida assinale a opção CORRETA. I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado mediante as diretrizes de centralização, atendimento integral e participação da comunidade; II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, porém é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; III. Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. É correto o que se afirma em:

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Questão 141 de 155 Q1449079 Q7 da prova
Câmara de Farias Brito/CE • CEV/URCA • 2018

A seguridade social (ou segurança social) age como um sistema de proteção social, assegurando às pessoas alguns direitos básicos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade e de acordo com a Constituição de 1988. Com base nas afirmativas a seguir: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, contudo, o orçamento da União. II. A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança. III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. IV. Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social. V. Constitui como objetivo da Seguridade Social universalidade na cobertura e atendimento. Assinale as que estão corretas?

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Questão 142 de 155 Q2151057 Q19 da prova
Pref. Paraíso do Norte/PR • UNESPAR • 2018

No que diz respeito à Seguridade Social, podemos afirmar que:

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Questão 143 de 155 Q2151059 Q20 da prova
Pref. Paraíso do Norte/PR • UNESPAR • 2018

O que compreende a Seguridade Social?

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Questão 144 de 155 Q1375303 Q22 da prova
Pref. Petrolina/PE • UPENET/IAUPE • 2018

Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 145 de 155 Q1427022 Q23 da prova
UFU • UFU • 2018

A Seguridade Social está disposta no artigo 194 da Constituição Federal (com modificação pela Emenda Constitucional n. 20/98). Dentre os objetivos relacionados à competência do poder público, assinale a alternativa correta.

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Questão 146 de 155 Q1023047 Q25 da prova
Fundação Leandro Bezerra de Menezes • PRÓ-MUNICÍPIO • 2018

Sobre as ideias de Sposati (2013), no que concerne a Seguridade Social assinale (V) para as assertivas verdadeiras e (F) para as assertivas falsas:

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Questão 147 de 155 Q1304187 Q10 da prova
Pref. Belmonte/SC • AMEOSC • 2017

O benefício da assistência social será prestado, a quem dela necessitar:

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Questão 148 de 155 Q2146906 Q31 da prova
Pref. Sarzedo/MG • IBGP • 2017

A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº 8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

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Questão 149 de 155 Q1508997 Q34 da prova
Pref. Santa Rita/TO • UFT/COPESE • 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, CAPÍTULO II , DA SEGURIDADE SOCIAL , em seu Art. 194 , a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ icos e da sociedade, destinadas a assegurar :

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Questão 150 de 155 Q1849157 Q32 da prova
EPS - SES/RS • FUNDATEC • 2015

No que diz respeito ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988 é uma das mais progressistas, uma vez que a Saúde, conjuntamente com a Assistência Social e a Previdência Social, integra:

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