109 questões encontradas
Segundo o Artigo 194 da Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:
Nos termos do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não constituem objetivos da Seguridade Social:
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:
É certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além dos recursos provenientes das seguintes contribuições sociais, EXCETO:
A Seguridade Social brasileira está definida no Artigo 194 da Constituição Federal como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a Seguridade Social brasileira, é correto afirmar:
As afirmativas que seguem tratam da segurança social, que compreende ações para garantia de direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Analise-as como verdadeiras ou falsas e em seguida assinale a opção CORRETA. I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado mediante as diretrizes de centralização, atendimento integral e participação da comunidade; II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, porém é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; III. Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. É correto o que se afirma em:
A seguridade social (ou segurança social) age como um sistema de proteção social, assegurando às pessoas alguns direitos básicos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade e de acordo com a Constituição de 1988. Com base nas afirmativas a seguir: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, contudo, o orçamento da União. II. A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança. III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. IV. Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social. V. Constitui como objetivo da Seguridade Social universalidade na cobertura e atendimento. Assinale as que estão corretas?
No que diz respeito à Seguridade Social, podemos afirmar que:
O que compreende a Seguridade Social?
Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A Seguridade Social está disposta no artigo 194 da Constituição Federal (com modificação pela Emenda Constitucional n. 20/98). Dentre os objetivos relacionados à competência do poder público, assinale a alternativa correta.
O benefício da assistência social será prestado, a quem dela necessitar:
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº 8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, CAPÍTULO II , DA SEGURIDADE SOCIAL , em seu Art. 194 , a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ icos e da sociedade, destinadas a assegurar :
No que diz respeito ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988 é uma das mais progressistas, uma vez que a Saúde, conjuntamente com a Assistência Social e a Previdência Social, integra:
No Brasil, as áreas da saúde, de assistência social e previdência passaram a integrar a Política de Seguridade Social a partir
“A instituição da seguridade social, como núcleo central do Estado social após a Segunda Guerra Mundial, foi determinante na regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão keynesiano-fordista. Os direitos da seguridade social, sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, sejam aqueles influenciados pelo modelo beveridgiano inglês, têm como parâmetro os direitos do trabalho, visto que desde sua origem, estes assumem a função de garantir benefícios derivados do exercício do trabalho para os trabalhadores que perderam, momentânea ou permanentemente, sua capacidade laborativa” (BOSCHETTI, 2009, p. 1). Conforme o texto apresentado, verifica-se que
No Brasil, um novo padrão de política social foi garantido com
Os sistemas bismarckiano e beveridgiano estão presentes na Seguridade Social brasileira, mas orientam diferentemente cada uma das três políticas nela contidas. Assim sendo,



























